Início Questões de Concursos CEAF Resolva questões de CEAF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. CEAF Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q667993 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se: I. _______ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _______ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _______ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _______ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas. Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Alienação, Compra, Obra, Serviço. ✂️ b) Serviço, Compra, Alienação, Obra. ✂️ c) Alienação, Obra, Serviço, Compra. ✂️ d) Compra, Serviço, Obra, Alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q852886 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres. ✂️ b) pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra. ✂️ c) liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra. ✂️ d) objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q670829 | Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres. ✂️ b) pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra. ✂️ c) liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra. ✂️ d) objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q858334 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Marcar apenas uma oval. ✂️ a) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser. ✂️ b) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano. ✂️ c) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado. ✂️ d) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q672239 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal éMarcar apenas uma oval. ✂️ a) o habeas data. ✂️ b) a ação declaratória de constitucionalidade. ✂️ c) a representação interventiva. ✂️ d) o mandado de injunção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q855280 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social. ✂️ b) é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável. ✂️ c) não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal. ✂️ d) é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q857252 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Independência nacional. ✂️ b) Igualdade entre os Estados. ✂️ c) Intervenção quando necessário. ✂️ d) Concessão de asilo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q670176 | Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos. II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais. III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais. IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) III e IV, apenas. ✂️ c) I, II e IV, apenas. ✂️ d) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q853329 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020O servidor adquire estabilidade: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) passado o prazo previsto na Constituição, se aprovado no estágio probatório. ✂️ b) pela nomeação. ✂️ c) pela posse ou pela promoção. ✂️ d) quando aprovado, se assim desejar o presidente da Câmara Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q855657 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. é definido CORRETAMENTE como: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Sistema de Registro de Preços. ✂️ b) Leilão. ✂️ c) Inexigibilidade de licitação. ✂️ d) Concurso Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
61Q667993 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se: I. _______ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _______ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _______ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _______ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas. Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Alienação, Compra, Obra, Serviço. ✂️ b) Serviço, Compra, Alienação, Obra. ✂️ c) Alienação, Obra, Serviço, Compra. ✂️ d) Compra, Serviço, Obra, Alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q852886 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres. ✂️ b) pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra. ✂️ c) liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra. ✂️ d) objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q670829 | Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres. ✂️ b) pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra. ✂️ c) liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra. ✂️ d) objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q858334 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Marcar apenas uma oval. ✂️ a) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser. ✂️ b) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano. ✂️ c) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado. ✂️ d) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q672239 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal éMarcar apenas uma oval. ✂️ a) o habeas data. ✂️ b) a ação declaratória de constitucionalidade. ✂️ c) a representação interventiva. ✂️ d) o mandado de injunção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q855280 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social. ✂️ b) é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável. ✂️ c) não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal. ✂️ d) é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q857252 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Independência nacional. ✂️ b) Igualdade entre os Estados. ✂️ c) Intervenção quando necessário. ✂️ d) Concessão de asilo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q670176 | Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos. II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais. III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais. IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) III e IV, apenas. ✂️ c) I, II e IV, apenas. ✂️ d) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q853329 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020O servidor adquire estabilidade: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) passado o prazo previsto na Constituição, se aprovado no estágio probatório. ✂️ b) pela nomeação. ✂️ c) pela posse ou pela promoção. ✂️ d) quando aprovado, se assim desejar o presidente da Câmara Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q855657 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. é definido CORRETAMENTE como: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Sistema de Registro de Preços. ✂️ b) Leilão. ✂️ c) Inexigibilidade de licitação. ✂️ d) Concurso Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro