“Resumindo as ideias centrais do nosso programa
de reconstrução nacional, podemos destacar, como
mais oportunas e de imediata utilidade:
[...] 7) reforma do sistema eleitoral, tendo em vista, precipuamente, a garantia do voto
8) reorganização do aparelho judiciário, no sentido de
tornar uma realidade a independência moral e material
da magistratura, que terá competência para conhecer
do processo eleitoral em todas as suas fases
9) feita a reforma eleitoral, consultar a nação sobre a
escolha de seus representantes, com poderes amplos
de constituintes, a fim de procederem à revisão do Estatuto Federal, melhor amparando as liberdades, públicas
e individuais [...]”
VARGAS, Getúlio. Discurso de Tomada de Posse do Presidente Getúlio Var-
gas (3 de novembro de 1930). Retirado de: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presiden- cia/ex-presidentes/getulio-vargas/discursos/discursos- de-posse/discurso-de-posse-1930/view (Acesso em: 29/05/2021)
O discurso acima foi proferido no momento da posse de
Getúlio Vargas, no governo provisório, em novembro de
1930. Nesse discurso, o chefe de estado brasileiro revela que as motivações para a realização da Revolução de
1930 consistiam em combater
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