Questões de Concursos CEPERJ

MUITO MAL NA FOTO
O Globo, Luiz Garcia

Quem manda no governo em qualquer governo, em qualquer país costuma dormir, mais tranquilo do que merece, com a certeza de que a opinião pública tem memória curta. Temos exemplo disso na resposta de governos estaduais e prefeituras, dois meses atrás, às manifestações de jovens em diversas cidades com apoio visível da opinião pública em geral sobre a baixa qualidade e os relativamente altos preços das passagens nos transportes públicos em geral.
O comportamento dos manifestantes com inevitáveis excessos aqui e ali, alguns até graves foi, digamos assim, perto de exemplar. E eles receberam a resposta que mereciam da opinião pública. Ou seja, apoio incondicional. Principalmente porque suas reivindicações, uma vez atendidas, benefi ciariam cidadãos de todas as idades.
Os moços voltaram para casa abençoados pelos mais velhos. E com a promessa do poder público de que tomaria as providências necessárias para atender suas reivindicações, tanto justas quanto óbvias. E os jovens, que não são, graças a Deus, tão cínicos quanto os mais velhos, acreditaram em tudo.
E os dois meses que se seguiram foram tempo sufi ciente para provar, aos jovens manifestantes das ruas e aos mais velhos que os aplaudiram, que os homens públicos (de quase todos os países, vamos reconhecer) são ágeis como coelhos para fazer promessas e lentos como tartarugas na hora de cumpri-las.

RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL

O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção. No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário: "No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam". Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos; 2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país; 3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verifi cação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo. Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.

Analise os dados abaixo para responder às questões 59 e 60.
Durante o exercício fi nanceiro de 2012, um determinado ente público realizou as seguintes transações:

LÍNGUA PORTUGUESA E REDAÇÃO OFICIAL

DIMENSÕES DA INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO

No cenário de reformas educacionais, as transformações socioeconômicas interferem na escola e estimulam o desenvolvimento de estratégias específi cas de gestão do trabalho. As transformações organizacionais expressam-se, como lembram Terssac e Lompré (1996), em um conjunto de regulamentos e incitações, de dispositivos explícitos e obrigações implícitas, os quais se imbricam mais ou menos harmoniosamente com as regras em vigor. Os modos de gestão da carreira centrados no indivíduo convivem com o estímulo ao trabalho coletivo, à cooperação, à descentralização e autonomia local (...). Contradições desse tipo são reguladas, por vezes, pelo trabalhador, em situação de urgência, incidindo sobre o modo operatório e degradando as condições de trabalho. Com base nos conhecimentos em ergonomia, sabe-se que, no curso da ação, o trabalhador decide sobre o modo operatório, a depender dos objetivos gerais da tarefa e daqueles objetivos que ele elabora para adaptar as suas operações ao quadro temporal e aos imprevistos que surgem derivados da variabilidade do objeto e dos processos (Theureau, 1990). Em situação de urgência (evento inesperado ou quando as tarefas se sobrepõem), o modo operatório possível é aquele mais rápido. Ora, trabalhar sob pressão temporal pode desfavorecer o desenvolvimento de estratégias de autoproteção à saúde, como buscar a postura mais confortável, permanecer sentado com o dorso apoiado, evitar abuso vocal. É possível também que o modo operatório mais rápido implique abandonar investimentos em direção à maior aproximação do aluno e das suas necessidades, denotando perda da qualidade e sensação de trabalho inacabado ou objetivo não alcançado. (...) A gestão da sala de aula é considerada dependente da expertise
pedagógica e das competências individuais e de relacionamento dos docentes, e pouca ênfase é dada às situações objetivas de trabalho. Exemplifi cando, no plano pedagógico está previsto trabalho em grupo. Contudo, a desproporção entre o número de alunos e o espaço físico gera perturbações na condução da atividade pedagógica. As ausências dos professores que foram convocados para tarefas outras na estrutura escolar, ou afastados por doença, provocam reordenamento do trabalho na escola. Os profi ssionais presentes terão de lidar com o aumento do volume de trabalho ao receberem em suas salas os alunos do colega que se ausentou. Os professores entrevistados por Silva (2007) têm a impressão de "guardar" aluno quando substituem a ausência do colega. Improvisos e criação de atividades em tempo real causam-lhes a sensação, segundo os seus dizeres, de "bombeiros para apagar incêndio" ou "gaiatos jogados na sala". Atividades dessa natureza são resultado dos improvisos dos "substitutos" no lugar do esperado ensino programático. Em realidade, na ausência do professor os alunos passam a fazer qualquer atividade para se manterem mais ou menos disciplinados dentro das escolas. Estas são situações que trazem consequências diretas para o rendimento ou aproveitamento dos alunos. Os professores convivem com a fragilidade da relação de seus alunos com o processo de aprendizagem, pois a abertura da escola a novos contingentes da população trouxe problemas inusitados. As restrições de acesso do universo familiar à cultura escolar e o consumo de produtos culturais de massa sob o signo da imagem e do som estão na base dos comportamentos alheios aos objetivos pedagógicos. Superar essa realidade é crucial para a motivação do aluno, que precisa ser convencido da importância do seu esforço para vencer as difi culdades e abrir-se para a dedicação (Barrère, 2002). (...) Resumindo, a gestão atua sobre os recursos humanos, gerando mais tarefas e exigindo um perfi l fl exível em detrimento de adequações ou de medidas facilitadoras como recursos materiais (microfones, salas de vídeo, ambiente multimeios), dimensio dimensionamentos qualitativo (habilidades e formação dos membros da equipe) e quantitativo do efetivo, projeto da sala de aula etc. Ou em outros casos, dependendo do modelo de gestão adotado pelas redes de ensino ou pelas escolas, pode resultar em práticas que bloqueiam a criatividade dos professores e interferem até mesmo na aprendizagem do aluno. Nos dizeres da professora entrevistada por Noronha (2001), há limites em sua autonomia, porque, muitas vezes, terá de trabalhar de uma forma contrária àquela mais apropriada, segundo a sua experiência com os alunos, para o nível e o estágio de aprendizagem do aluno. (Ada Ávila Assunção e Dalila Andrade Oliveira. Revista Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, nº 107, ago. 2009)