Questões de Concursos CEPERJ

Na contabilidade pública, cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como pelos refl exos causados nos respectivos demonstrativos. Dessa forma, a existência de saldos em contas contábeis, descritas como Outros ou Outras, deve ser limitada ao total do grupo em:

Nos termos mais simples possíveis, podemos conceituar Finanças Públicas como "o estudo do papel do governo na economia". Esta defi nição envolve quatro questões básicas das fi nanças públicas. A alternativa mais correta sobre tais questões é:

A negação de "Toda prova de concurso público é difícil" é:

Em se tratando de agências executivas, cujo status legal foi adquirido à época da reforma do aparelho do Estado, está certo dizer que a qualifi cação cabe para alguns entes públicos, em certas condições. Estes entes públicos e estas condições são:

"O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção".
Nesse primeiro parágrafo do texto há uma valorização do trabalho de Rui Barbosa; tendo em vista o tema tratado, o segmento do texto que mais o valoriza é:

Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta

I- De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, ainda que estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

II- De acordo com o atual texto expresso da Constituição da República, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, o terrorismo e a tortura.

III- São direitos sociais previstos original e expressamente no art. 6º da Constituição da República, mantidos no respectivo texto até hoje, desde sua promulgação (em 1988): a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

IV- Considerando que o direito à vida deriva de um dos valores constitucionais mais caros e preservados (art. 5º, caput), sendo inclusive uma cláusula pétrea (art. 60, § 4º, IV), a pena de morte não encontra, hoje, após a promulgação da Constituição de República de 1988, amparo de qualquer espécie dentro do texto expresso constitucional.

V- De acordo com o atual texto expresso da Constituição da República, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador salvo: exclusivamente durante o dia, em casos de flagrante delito ou de autorização judicial; ou ainda, a qualquer hora, somente quando da ocorrência de desastre ou para prestar socorro.

Assinale a alternativa que corresponde à relação completa de proposições corretas:

Qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário público, enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, dilapidação dos bens ou haveres das entidades, notadamente em relação à responsabilização fiscal, constitui ato de:

Segundo a organização dos princípios fundamentais, pode ser considerado como relacionado à prestação positiva do Estado o princípio do:

Superávit primário é o resultado positivo das contas do governo. Considerando-se a sua composição, podemos dizer que o referido superávit, pode se transformar em défi cit quando eventualmente se apresentar a seguinte posição:

Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação ao restante do texto, o primeiro período - Quem manda no governo em qualquer governo, em qualquer país costuma dormir, mais tranquilo do que merece, com a certeza de que a opinião pública tem memória curta funciona como:

No equilíbrio entre os três Poderes, o "sistema de controles recíprocos" tem a fi nalidade de:

"O Estado só deveria dar ao indivíduo, como educação, o aprendizado da leitura"; a única forma de reescrever-se essa frase do texto que altera o seu significado original é:

Um grupo de professores do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Unidade na Diversidade, na cidade de São João da Barra, RJ, liderados por Rafael, professor de Educação Física, trabalhou durante todo o primeiro trimestre com seus alunos um projeto sobre atividade física e obesidade. O projeto impunha aos alunos uma rotina semanal de exercícios físicos, a construção de gráfi cos de função, o estabelecimento de relações entre dieta alimentar, gasto calórico e sistema energético, a organização de roteiros de entrevistas, a leitura e a produção de textos. De acordo com as Orientações Educacionais Complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais, este projeto se enquadra em duas sugestões metodológicas denominadas:

O direito à educação e sua compreensão como elemento essencial à formação humana foi uma conquista das camadas populares no século XX. Na cristalização e efetividade desse direito, a conquista do acesso, no caso brasileiro, só se tornou consolidada no fi nal do século XX. Entretanto não basta o acesso, pois a exclusão muitas vezes ocorre dentro da própria escola. Para Luckesi, além do acesso, é preciso garantir:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), deve ser observado o seguinte objetivo específi co aplicado ao sistema de Seguridade Social: