Questões de Concursos CEPERJ

CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

TEXTO I

INCRA DEVOLVE 122 HECTARES DE TERRA A QUILOMBOLAS
DE SALTO DE PIRAPORA, SP.

ÁREA FOI TOMADA POR GRILEIROS AO LONGO DAS ÚLTIMAS QUATRO
DÉCADAS. DESCENDENTES DE ESCRAVOS VÃO UTILIZAR ESPAÇO PARA
PRODUÇÃO RURAL.

Mayco Geretti

   Cânticos  africanos  e muita  dança marcaram a  quinta-feira
(02/02) no Cafundó, comunidade quilombola situada em Salto de
Pirapora, no interior de São Paulo. No local há pouco mais de 100
pessoas pertencentes a 24 famílias de descendentes de escravos.
   A euforia é resultado de uma reintegração de posse promovida
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
que devolveu aos quilombolas 122 hectares de terra que haviam sido
tomados ao longo das últimas quatro décadas pela ação de grileiros.
   A grilagem de terras teria tomado dos quilombolas de Salto de
Pirapora, ao todo, 218, 4 hectares que estão divididos em quatro
glebas. A reintegração desta quinta marca a retomada da primeira
dessas áreas. Na gleba estava instalada a Fazenda Eureka, que
foi  avaliada  em R$  1.248.536,28  e  teve  a  ação  ajuizada  na  3ª
Vara Federal de Sorocaba em 4 de novembro de 2011. Em 15 de
dezembro, a Justiça deu ganho de causa ao INCRA, que desde
2005 buscava a reintegração.
   O superintendente regional do  INCRA-SP, José Giacomo Ba-
carin, explica que as terras passam imediatamente ao controle da
Associação Remanescente de Quilombo  Kimbundu do Cafundó.
“Toda questão que envolve terras demora muito para ser resolvida
no Brasil, mas neste caso conseguimos um desfecho justo. Essa
é, no entanto, apenas uma vitória”, afirma. “Há 45 comunidades de
descendentes de escravos no estado de São Paulo e algumas delas
nem sequer têm a titulação de comunidade quilombola ainda. Nessas
áreas, os conflitos com os grileiros são constantes”, complementa.
   O  superintendente  projeta  que  até  o  fi m de  2013  as  outras
três glebas hoje ocupadas por propriedades privadas possam ser
devolvidas aos quilombolas.

ANTENA, EUCALIPTO E AREIA GERARÃO RENDA

   Na área desapropriada está instalada uma antena de teleco-
municações,  um eucaliptal  usado  como matéria-prima  por  uma
indústria de papel e uma mineradora que extrai areia. Segundo o
superintendente Bacarin,  todas  poderão  continuar  funcionando,
porém gerarão renda para a comunidade do Cafundó. “No caso
da antena eles receberão o valor referente ao aluguel”, explica.
   Bacarin diz que na área do eucaliptal a empresa responsável tem até
60 dias para remover a madeira das árvores já cortadas. Os eucaliptos
que crescerem de agora em diante já pertencem aos quilombolas, que
poderão negociar sua madeira da forma como quiserem, ou mesmo
firmar um novo contrato para que a empresa siga explorando a área.
Já no caso da exploração de areia, o INCRA esclarece que 15% de
todo o valor movimentado pela empresa responsável será repassado
à Associação Remanescente Quilombo Kimbundu do Cafundó.

EM MEMÓRIA DOS ANCESTRAIS

   Com lágrimas escorrendo pelo rosto, Regina Aparecida Pereira,
uma das líderes da comunidade, relembrou a luta de seus ante-
passados para a recuperação das terras. “Hoje  lembro de cada
um deles e vejo que não foi em vão. Demorou demais, mas hoje
sabemos que valeu a pena e que pode haver um futuro diferente
para nossa comunidade.”
   A luta dos quilombolas pela propriedade vem de 1972, quando
a comunidade conseguiu garantir ao menos a área onde estavam
instaladas as casas das famílias graças a uma ação de usucapião
movida pelo ex-líder Otávio Caetano, que já morreu.
   Regina Aparecida relembra que as terras da comunidade qui-
lombola foram sendo perdidas para pessoas que se aproveitavam
da  simplicidade  dos moradores  do Cafundó.  “Chegavam para
nossos bisavôs e pediam que eles plantassem milho, dizendo que
depois a safra seria comprada. Quando o milho estava pronto para
o corte esses invasores cercavam a área e se apropriavam dela.
Foram ações baseadas em documentos que continham apenas as
impressões digitais de nosso antepassados que não sabiam ler.
Eles cediam suas digitais como sinal de boa fé, como forma de fi  r-
mar o contrato que, na cabeça deles, lhes renderia algum dinheiro.”
   Segundo Regina, a meta principal para o futuro é investir na
produção agrícola, tanto para subsistência quanto para comercia-
lização. Até hoje, na área onde viviam as famílias, existem apenas
pequenas hortas. “Conforme perdemos terras o cultivo se tornou
cada vez mais escasso. Sem condição de trabalhar na lavoura, os
quilombolas começaram a procurar emprego na cidade. Nossa ideia
é resgatar nossas origens e atrair os quilombolas de volta para cá,
para que eles trabalhem no que é nosso.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/02/
incra-devolve-122-hectares-de-terra-quilombolas-de-salto-de-pirapora-sp.html.
Publicado em: 02/02/2012. Acesso: 23/02/2012)

Com base no texto I, resolva as questões de números 01 a 07