Questões de Concursos CEPERJ

Um dos grandes problemas do sistema previdenciário consiste no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a sobrevida dos beneficiários que, pelos avanços da medicina, tendem a alcançar avançadas idades, com qualidade de vida ou necessitando de sofisticados mecanismos de sobrevivência e remédios custosos.
Existem diversas medidas estabelecidas para restringir a concessão de aposentadorias, dentre as quais estão maior tempo de contribuição e maior tempo de exercício em cargos públicos. Para os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, há necessidade de exercício para possibilidade de aposentadoria com as garantias do cargo por mais de:

É comum a angústia que assola os jovens após a conclusão do ensino médio, na escolha do curso de nível superior a realizar. Caio foi aprovado para realizar o curso de Oceanografi a em universidade pública. Apesar das aulas de boa qualidade, ele não se sente ainda seguro de sua opção. No ano seguinte, realiza novo vestibular e é aprovado para o curso de Biologia, realizando os dois cursos concomitantemente. Por fi m, conclui os dois cursos e obtém emprego na sua área de conhecimento. Sob a perspectiva constitucional, Caio realizou o direito à liberdade:

Os pagamentos de natureza extraorçamentária, bem como a receita e despesa orçamentárias serão demonstradas no seguinte documento:

Assinale a alternativa correta.

Na estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:

É na fase escolar que jovens vivenciam um conjunto signifi cativo de mudanças, principalmente na questão corporal, em que as influências culturais e sociais em relação à padronização do corpo produzem prejuízos na formação desses jovens. Nesse aspecto, a educação física pode tanto aprofundar tais crises quanto pode auxiliar em sua superação. Nesse sentido, Chaves (in Pereira e Souza, 2011) analisa a importância da educação física como promotora da superação a partir de ações como:

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se afirmar:

Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica, economia popular, relações de consumo e o meio ambiente, assinale opção incorreta.

Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

Em termos de políticas públicas de educação no Brasil, nas décadas de 1960 e 1970 o escolanovismo cede ao tecnicismo na orientação oficial. No que concerne à prática do professor nesse período, é correto afirmar que os professores, em geral, apresentaram o seguinte procedimento:

Sílvia, servidora estadual, recebe consulta sobre qual espécie de licitação seria aplicada para a alienação de bens que teriam sido apreendidos. Em resposta, assentou que seria o:

"O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema". O pronome possessivo "seu" tem como referente:

Os objetivos e as propostas educacionais da Educação Física foram se modifi cando ao longo dos anos. E todas essas tendências, de algum modo, ainda hoje infl uenciam a formação do profi ssional e suas práticas pedagógicas. Darido e Souza Jr. (2007) afi rmam que durante o governo militar a Educação Física foi apoiada objetivando:

Do balanço orçamentário de um determinado ente federativo, elaborado em 31/12/2013, foram extraídos os seguintes dados
(valores em reais):
Superávit................................ 21.000
Economia de Gastos................ 7.000
Despesa Liquidada................. 98.000
Dotação Atualizada............... 112.000

Sabendo-se que não houve retificação na LOA, refinanciamento da dívida e utilização de saldo remanescente de créditos adicionais de exercício anterior, pode-se afirmar que a Receita Realizada no exercício correspondeu a:

No âmbito das discussões de determinada Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu o requerimento de oitiva do Procurador- Geral da República. A referida autoridade é nomeada pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, a sua destituição depende de iniciativa do seguinte órgão:

Caio, em acalorada discussão, assaca contra Tício a acusação de que o mesmo havia cometido crime de furto na empresa onde eles trabalhavam. As acusações foram realizadas diante de amplo número de empregados, colegas de ambos. Após rápidas diligências, verifi cou-se que os fatos descritos por Caio inexistiram. À luz do texto constitucional, houve ofensa ao direito de:

A eficiência das operações, economias de escala, inovações tecnológicas, baixo custo de mão de obra ou acesso preferencial às matérias-primas são procedimentos que indicam que uma empresa obtém vantagem de:

Nos termos da lei federal que regula os atos de improbidade administrativa, no caso de ocorrer prejuízo capitulado na referida norma, praticado em entidade que tenha recebido vinte por cento de aporte de órgão público, correspondente a R$ 1.000.000,00 para compor o seu patrimônio e, havendo ato de improbidade caracterizado por prejuízo que atinja esse montante, além de se expandir para outros compostos por financiadores privados, a recomposição do prejuízo aos cofres públicos estará limitada ao seguinte valor:

A entrevista que determina o tipo de resposta desejada, mas não especifi ca as questões, denomina-se:

Segundo a Deliberação Nº 198/96, do TCE/RJ, só poderão receber auxílios ou subvenções do Estado as associações, agremiações e entidades de qualquer natureza, regularmente organizadas, e que mantenham, satisfatoriamente, serviços que visem promover: