Questões de Concursos CEPERJ

TEXTO 3

O FUTURO DA EDUCAÇÃO PERANTE A NOVA TECNOLOGIA

Dias de Figueiredo (org.)

"Será que as novas tecnologias vão ser uma ferramenta, a par de outras, para ensinar e aprender?" Sem dúvida! E serão ferramentas com importância crescente. Mas importa esclarecer aqui um aspecto em que a minha visão diverge da habitual. A opinião comum é que essas ferramentas serão usadas principalmente nas escolas. A minha visão é que serão usadas majoritariamente em casa e em centros de recursos publicamente disponíveis (centros estes que evoluirão a partir das bibliotecas públicas). Esta minha opinião baseia se em três razões principais. Primeiro, as escolas não têm condições financeiras para manterem um grande parque de equipamento que se torna obsoleto todos os dois ou três anos, nem para adquirirem um número significativo de licenças de títulos didácticos, sempre em renovação. Segundo, o ritmo de evolução das tecnologias torna incomportável em termos financeiros, e insustentável em termos profissionais, uma formação e reciclagem permanente dos professores "para as tecnologias". Terceiro, as empresas produtoras de suportes e serviços didácticos só conseguem encontrar viabilidade económica para uma prestação de qualidade se se dirigirem ao mercado alargado do grande consumo. Já actualmente, o mercado doméstico de equipamentos e produtos de software é incomparavelmente mais visível do que o mercado das escolas. Não quero dizer com isto que as escolas não explorarão as novas tecnologias. Nada disso! O que pretendo dizer é que o farão de forma muito mais moderada do que seria de esperar, em torno de centros de recursos - esses sim, bem equipados, com um conjunto variado de títulos didácticos, e com uma indispensável ligação às redes electrónicas. Em contrapartida, duvido em absoluto da viabilidade (e justificação) dos cenários, ainda muito defendidos, de escolas com um terminal para cada aluno e com redes internas por todo o lado.

RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL

O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção. No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário: "No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam". Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos; 2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país; 3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verifi cação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo. Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.

POBRES PAGAM MAIS IMPOSTO QUE OS RICOS NO BRASIL
Os 10% mais ricos concentram 75% da riqueza do país. Para agravar ainda mais o quadro da desigualdade brasileira, os pobres pagam mais impostos que os ricos. Segundo levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apresentado hoje (15/5) ao CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) reunido em Brasília, os 10% mais pobres do país comprometem 33% de seus rendimentos em impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam 23% em impostos. "O país precisa de um sistema tributário mais justo que seja progressivo e não regressivo como é hoje. Ou seja, quem ganha mais deve pagar mais; quem ganha menos, pagar menos", disse o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, durante a apresentação do levantamento, que foi feito por pesquisadores das diretorias de Estudos Sociais, Macroeconomia e Estudos Regionais e Urbanos, para contribuir na discussão da reforma tributária. Os números do Ipea mostram que os impostos indiretos (aqueles embutidos nos preços de produtos e serviços) são os principais indutores dessa desigualdade. Os pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que os ricos. Enquanto os ricos desembolsam em média 5,7% em ICMS, os pobres pagam 16% no mesmo imposto. Nos impostos diretos (sobre renda e propriedade) a situação é menos grave, mas também desfavorável aos mais pobres. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) tem praticamente praticamente a mesma incidência para todos, com alíquotas variando de 0,5% para os mais pobres a 0,6% e 0,7% para os mais ricos. Já o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) privilegia os ricos. Entre os 10% mais pobres, a alíquota média é de 1,8%; já para os 10% mais ricos, a alíquota é de 1,4%. "As mansões pagam menos imposto que as favelas, e estas ainda não têm serviços públicos como água, esgoto e coleta de lixo", alertou o presidente do Ipea.