Questões de Concursos CEPERJ

Não constitui incumbência dos estabelecimentos de ensino:

Decretada a internação de um adolescente pela autoridade judiciária, o artigo 185 do ECA determina que a medida:

Como tributos extrafiscais compreende-se que são:

Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:

A cada ano que passa, o valor de um carro diminui 11% em relação ao ano anterior. Se " P" for o valor do carro no 1^o ano, o seu valor no 8^o ano será igual a:

De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de:

No mundo contemporâneo, tem-se estabelecido o debate quanto à proteção das fronteiras e o modo de ofertar segurança, existindo movimentos que visam privatizar o serviço de vigilância com a formação de milícias particulares. Na perspectiva do Direito Administrativo, é caso de serviço indelegável o atinente a:

“Todas as paixões e excessos que são permitidos, e até divertidos e catárticos, nas discussões de futebol só produzem discórdia, mentiras e mais intolerância no debate político e cultural”.

Nesse segmento do texto, os elementos que não equivalem estruturalmente são:

Nos processos de Tomada de Contas, à vista de novos elementos que considere sufi cientes, dentro do prazo de cinco anos, contados da data da publicação da decisão no Diário Ofi cial do Estado, o Tribunal de Contas do Estado poderá determinar: