Questões de Concursos CEPERJ

RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL

O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção. No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário: "No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam". Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos; 2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país; 3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verifi cação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo. Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.

Observe os dados abaixo e responda as questões de números 51 a 60:

TEXTO 2

PENSAMENTOS DO MILLÔR

O Estado só deveria dar ao indivíduo, como educação, o aprendizado da leitura. Daí em diante o cidadão seria, do ponto de vista ofi cial, completamente deseducado, o Estado criando apenas vastíssimas bibliotecas e centros de informações, onde o cidadão pudesse encontrar todas (mas todas mesmo) as tendências culturais existentes. Ao chegar à puberdade (14, 15, 16, 17 anos ou quando ele próprio decidisse) o cidadão frequentaria centros de aprendizado técnico, onde lidaria com máquinas e instrumentos necessários a uma educação técnica, não abstrata. Os cidadãos interessados apenas em atividades abstratas – escrever, pintar, psicanalisar ou politicar – frequentariam, se quisessem, locais de discussão – ágoras modernas – mas continuariam, no sentido atual, totalmente autodidatas. O sistema educacional vigente é apenas uma maneira de levar a ignorância às suas extremas consequências.

(Millôr Fernandes, Definitivo)

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