Questões de Concursos CESPE CEBRASPE

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761Q459394 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) O princípio da taxatividade, ou do mandado de certeza, preconiza que a lei penal seja concreta e determinada em seu conteúdo, sendo vedados os tipos penais abertos.
✂️ b) O princípio da bagatela imprópria implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de perigos ínfimos.
✂️ c) O princípio da subsidiariedade determina que o direito penal somente tutele uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos, operando nas hipóteses em que se verificar lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.
✂️ d) O princípio da ofensividade, segundo o qual não há crime sem lesão efetiva ou concreta ao bem jurídico tutelado, não permite que o ordenamento jurídico preveja crimes de perigo abstrato.
✂️ e) O princípio da adequação social serve de parâmetro ao legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente adequadas.

763Q326298 | Pedagogia, Currículo e Construção do Conhecimento, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, CESPE CEBRASPE, 2018

Uma educação emancipatória contribui para estabelecer uma relação dialética entre o currículo e o contexto histórico, social, político e cultural em que esse currículo está inserido. Na visão de Paulo Freire, são elementos de uma educação emancipatória

✂️ a) a reflexão crítica nas relações com o mundo; a atitude de fala consciente, que é mais importante do que a atitude de escuta.
✂️ b) o desenvolvimento de uma ação dialógica; a ideia de consciência como espelho da realidade.
✂️ c) a conscientização de homens e mulheres quanto à sua vocação ontológica e histórica de ser mais; a adaptação e o ajuste à sociedade contemporânea.
✂️ d) o desenvolvimento de uma consciência crítica capaz de superar a ideologia da opressão; o diálogo não como construção teórica, mas como construção prática.
✂️ e) o envolvimento de todos os atores do processo educativo por meio da vivência da prática dialógica; a cultura como o acrescentamento que o homem faz ao mundo que não fez.

764Q33741 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

Maria alegou ser vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro Lucas, com quem conviveu por cinco anos, até dele se separar. Após a separação, Lucas passou a fazer frequentes ligações telefônicas para o aparelho celular da ex-mulher durante o dia, no período em que ela está trabalhando, à noite e de madrugada. Embora Maria já tenha trocado de número telefônico algumas vezes, Lucas consegue os novos números com conhecidos e continua a fazer as ligações. Apavorada e em sofrimento psicológico, Maria procurou auxílio e obteve do juiz competente medida protetiva urgente que obriga Lucas a não manter mais contato com ela por qualquer meio de comunicação, ordem que ele, porém, não obedeceu, pois continua a fazer as ligações.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.340/2006 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

✂️ a) A medida protetiva de urgência concedida pelo juiz deverá ser considerada inválida, se Lucas não tiver sido previamente intimado nem ouvido, pois isso caracterizaria flagrante desrespeito ao princípio do contraditório.
✂️ b) Para garantir que Lucas cumpra a medida protetiva de urgência, o juiz pode requisitar auxílio da força policial.
✂️ c) Ao descumprir a medida protetiva imposta pelo juiz, Lucas pratica o crime de desobediência.
✂️ d) Como não houve violência física, não ficou caracterizada violência doméstica que justificasse a aplicação da medida protetiva de urgência imposta a Lucas, que deve ser revogada.
✂️ e) Para a aplicação e validade da medida protetiva de urgência, eram imprescindíveis a coabitação e a prática da violência no âmbito da unidade doméstica.

765Q390227 | História, História Geral, Professor de Nível Superior PNS, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

A respeito das civilizações do antigo Oriente Próximo e de suas respectivas interações, assinale a opção correta.

✂️ a) O mais antigo registro de uso da linguagem escrita até hoje conhecido é uma versão da Torá hebraica gravada em argila.
✂️ b) Na Antiguidade, o Império Persa foi um dos raros exemplos de organização política pacífica cujas riquezas não provinham da conquista e espoliação de outros povos.
✂️ c) O judaísmo emergiu como uma religião de orientação politeísta, uma vez que recebeu influência da religião da cidade mesopotâmica de Ur, de onde provinha o patriarca Abraão.
✂️ d) O isolamento econômico e cultural em relação a outros povos foi uma das especificidades dos antigos fenícios.
✂️ e) A influência do Código de Hamurabi não se limitou à sociedade babilônica da época em que foi produzido; alguns dos seus princípios ainda estruturam diversos sistemas jurídicos atuais.

770Q64038 | Direito Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente.

Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria

✂️ a) da acessoriedade limitada.
✂️ b) do favorecimento.
✂️ c) do domínio do fato.
✂️ d) pluralística da ação.
✂️ e) da causação.

772Q846938 | Biblioteconomia, Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auxiliar de Biblioteca, CESPE CEBRASPE, 2020

As bibliotecas especializadas e universitárias utilizam o intercâmbio de artigos de periódicos e teses chamado de comutação bibliográfica. No Brasil, o mais conhecido é o administrado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Esse intercâmbio, aberto às bibliotecas que quiserem participar, desde que atendam suas normas e disponibilizem material de seu acervo físico ou online para comutação com outras bibliotecas no programa voltado para o sistema educacional e científico, é denominado

✂️ a) CCMP.
✂️ b) CENDOC.
✂️ c) CERN.
✂️ d) COMUT.
✂️ e) CONSER.

773Q722087 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca da crise econômica mundial, iniciada em 2008, assinale a opção correta.

✂️ a) A crise econômica iniciou-se na Grécia, na Espanha, em Portugal e na Irlanda, em 2008, em razão da especulação imobiliária e do excesso de moeda circulante no mercado.
✂️ b) A crise começou com a alta dos preços das ações que, em parte, ocorreu em razão de uma nova forma de especulação financeira, na qual grupos de megainvestidores agiam em conjunto para forçar altas nos preços das ações.
✂️ c) Em 2008, foi deflagrada a crise das hipotecas imobiliárias nos EUA, com a quebra do banco Lehman Brothers. Basicamente, os problemas começaram porque as instituições financeiras emprestaram dinheiro para quem não podia pagar, provocando falência de bancos e a intervenção governamental.
✂️ d) A crise econômica de 2008 iniciou-se na União Europeia e espalhou-se pelo mundo, afetando o mercado imobiliário nos EUA.
✂️ e) A principal causa da crise econômica, que abalou o mundo ocidental, foi a quebra da bolsa de Nova Iorque, fator determinante da intervenção do governo norte-americano na economia.

774Q326313 | Pedagogia, Planejamento de Ensino, Analista Pedagógico, SESI SP, CESPE CEBRASPE

Com referência ao ensino inicial da leitura, assinale a opção correta conforme Isabel Solé.

✂️ a) No desenvolvimento de habilidades necessárias à alfabetização, os professores devem explorar os conhecimentos dos alunos sobre a linguagem oral, para depois explorar seus conhecimentos pertinentes ao texto escrito.
✂️ b) É recomendável ao professor escolher uma única estratégia para o ensino de leitura e escrita, ou seja, ele não deve combinar estratégias.
✂️ c) Os professores das séries iniciais devem pensar na aquisição do sistema da língua escrita como algo complexo, que vai exigir esforços seus e das crianças, mas não deve subestimar a capacidade das crianças para enfrentar esse desafio.
✂️ d) É correto afirmar que a leitura e a escrita são competências, e que saber ler e escrever são procedimentos para que os alunos se tornem leitores competentes.

778Q667227 | Direito do Consumidor, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Manoel adquiriu um produto esportivo, por meio do comércio eletrônico, de fornecedor especializado em artigos esportivos. Dentro do prazo estipulado pelo fornecedor, o produto foi entregue a Manoel. Dois dias após o recebimento do produto, Manoel contatou o fornecedor por meio de aplicativo de mensagens de celular para desfazer o negócio.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC, a jurisprudência do STJ e a doutrina consumerista

✂️ a) O direito de arrependimento é aplicável somente para vendas efetivadas por telefone ou a domicílio
✂️ b) As despesas com o frete para a devolução do produto ao fornecedor, em razão da extinção do vínculo contratual, devem ser arcadas por Manoel.
✂️ c) Manoel tem direito potestativo de desistir do contrato, o que coloca o fornecedor em estado de sujeição.
✂️ d) Manoel tem direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão, desde que a desistência seja motivada.
✂️ e) Manoel terá direito de desfazer o negócio apenas se demonstrar que o produto contém vício.

779Q421261 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.

Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

✂️ a) nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.
✂️ b) anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.
✂️ c) válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.
✂️ d) nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.
✂️ e) válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.

780Q61686 | Direito Penal, Culpabilidade, CESPE CEBRASPE

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos CESPE CEBRASPE

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761Q459394 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

762Q336132 | Matemática, Sistemas Lineares, Auxiliar de Procuradoria, PGE PA, CESPE CEBRASPE

763Q326298 | Pedagogia, Currículo e Construção do Conhecimento, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, CESPE CEBRASPE, 2018

764Q33741 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

765Q390227 | História, História Geral, Professor de Nível Superior PNS, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

766Q196606 | Informática, Placa mãe, Analista Análise de Sistemas, TRE ES, CESPE CEBRASPE

767Q366272 | Enfermagem, Epidemiologia, Enfermeiro, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

768Q351881 | Artes, Teoria de Teatro, Assistente Cultural, FCPTN PA, CESPE CEBRASPE

769Q108975 | Administração Geral, Indicadores de produtividade, Analista de Controle Externo Planejamento e Gestão, TCU, CESPE CEBRASPE

770Q64038 | Direito Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

771Q60909 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, CESPE CEBRASPE

772Q846938 | Biblioteconomia, Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auxiliar de Biblioteca, CESPE CEBRASPE, 2020

773Q722087 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

774Q326313 | Pedagogia, Planejamento de Ensino, Analista Pedagógico, SESI SP, CESPE CEBRASPE

775Q26961 | Direito Processual Penal, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

776Q46053 | Veterinária, Características Técnicas e Sanitárias, Médico Veterinário, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

777Q1517 | Matemática, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

778Q667227 | Direito do Consumidor, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

779Q421261 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

780Q61686 | Direito Penal, Culpabilidade, CESPE CEBRASPE