Questões de Concursos CETRO

Considerando o tratamento dado ao direito internacional pelo ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo.

I. É competente a autoridade judiciária brasileira quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil, exceto quanto à pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.

II. Não é competente a autoridade judiciária brasileira para proceder inventário e partilhas de bens, situados no Brasil, quando o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território brasileiro.

III. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

IV. A Constituição da República Federativa do Brasil determina que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

É correto o que se afirma em

Para se conseguir os resultados esperados em um programa de atividade física, a sobrecarga tem papel imprescindível. Sobre essa colocação, analise as assertivas abaixo.

A análise dos riscos de auditoria deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos, considerando a relevância em níveis específicos. A análise de riscos de auditoria em nível geral deve considerar, entre outras

No regime de progressão continuada, as decisões a respeito da classificação dos alunos, ao final de cada ciclo letivo, ficam sob a autoridade pedagógica do

Assinale a alternativa que representa a forma farmacêutica que é instilada na patologia do Glaucoma.