Questões de Concursos CETRO

O quadro jurídico-constitucional dos empréstimos compulsórios é sensivelmente diverso daquele contido na Constituição Federal de 1967. Não pela circunstância de que, agora, o instituto esteja com sua configuração tributária nitidamente exposta, tornando-se difícil sustentar posições dissonantes, mas, sobretudo, porque a disciplina normativa é diferente. Conclui-se que o caráter tributário dos empréstimos compulsórios está definitivamente assentado na Constituição. Sendo o empréstimo compulsório tributo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Os empréstimos compulsórios são tributos afetados à despesa que lhes dá causa de legitimidade.

( ) Os empréstimos compulsórios devem respeitar os princípios da anterioridade e anualidade.

( ) A lei complementar não é o único veículo normativo idôneo à criação do tributo. Exemplo disso foi a edição da Lei nº 8.024/1990, que é ordinária, e reteve os saldos de depósitos à vista, cadernetas de poupança, e outros ativos financeiros, acima dos limites estipulados no mesmo diploma.

( ) A lei complementar, reguladora do empréstimo compulsório, deverá definir a hipótese e consequências normativas, em todos os seus aspectos, além das obrigações acessórias e sanções imputáveis, dentro do amplo campo de competência privativa ou residual da União, vedada apenas a invasão de competência, com exceção feita ao caso de guerra, conforme dispõe o artigo 154, inciso II, da Constituição Federal.

( ) É possível que uma lei complementar, de forma abstrata e genérica, defina as “situações” que autorizam a criação do tributo, prevendo sua cobrança automática toda vez que advier a calamidade pública ou a guerra.

O trabalho com a linguagem oral, nas instituições de Educação Infantil, tem se restringido a algumas atividades, entre elas, as rodas de conversas. Apesar de serem organizadas com a intenção de desenvolver a conversa, caracterizam-se, em geral, por um monólogo com o professor, no qual as crianças são chamadas a responder em coro a uma única pergunta. Neste caso, deve-se

A presidente Dilma Rousseff se reuniu, no dia 29 de junho, com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em Assunção. Na reunião com Lugo, foram assinados seis acordos. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.

I. Entre os acordos, está o memorando de entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil e o Ministério da Agricultura do Paraguai.

II. Entre os acordos, está o ajuste complementar ao acordo de cooperação técnica para a implementação do projeto “Apoio à elaboração e implementação do programa nacional de cadeia produtiva leiteira do Paraguai”.

III. Outro tema da reunião de Dilma e Lugo foi o andamento da construção, com recursos brasileiros, de uma linha de transmissão de Itaipu para o Paraguai, que levará energia elétrica a Assunção.

É correto o que se afirma em

Com a consolidação da democracia no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, estabeleceramse canais de comunicação entre as instituições e os cidadãos que facilitaram a circulação das informações, aumentaram a conscientização da população em relação ao exercício de seus direitos junto à administração pública, ampliaram os mecanismos de controle e permitiram a transparência indispensável ao desempenho e aperfeiçoamento do regime democrático. Entre esses canais, está o sistema de Ouvidoria. Sobre Ouvidoria, assinale a alternativa correta.

O artigo 389 da CLT dispõe sobre as obrigações de uma empresa. Toda empresa é obrigada a

Com relação ao orçamento público, analise as assertivas abaixo.

I. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

II. É vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

III. É permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É correto o que se afirma em

De acordo com análise de Bruno, em artigo da coletânea Gestão Democrática da Educação (2003), no atual processo de internacionalização da economia, comumente designado por globalização, a transnacionalização corresponde a um estágio superior de internacionalização que o capital alcançou. Sua novidade é conjugar a ação dos grandes grupos econômicos entre si e no interior de cada um deles, diretamente, sem preocupação com a integração de nações ou de sistemas econômicos nacionais. Dentre outras implicações, a autora destaca:

I. não há possibilidade de desenvolvimento fora desse quadro de economia internacionalizada e as diferentes nações não encontram condições sociais e econômicas homogêneas, reproduzindo-se as desigualdades em escala mundial.
II. a integração é feita entre setores da economia, de diferentes nações, de acordo com níveis distintos de produtividade, de capacidade de inovação, de formas de exploração do trabalho, mundialmente estabelecidos, e não entre economias nacionais.
III. a estrutura de poder do pós-guerra não se mantém, mas a ONU, como organismo internacional é fortalecida, bem como seus diversos conselhos.
IV. a estrutura de poder com múltiplos pólos esvazia o Estado Central de seus poderes e atribuições, limita sua ação e o desagrega por meio de privatizações, mas age numa certa invisibilidade, porque não tem formalidade jurídica.
V. a educação escolar é estimulada e recebe investimentos, com vistas a sua universalização e à formação de trabalhadores tecnicamente especializados.

São verdadeiras, de acordo com a autora, as implicações

O governo federal propôs um plano de carreira às entidades sindicais dos professores dos institutos e das universidades federais que passará a vigorar a partir de 2013. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Luana nunca frequentou a escola e já está com 8 anos. Ao chegar a uma escola municipal da rede pública, a coordenadora percebeu que a aluna já apresentava alguns saberes, embora nunca os tenha aprendido formalmente. Os pais de Luana estudaram apenas nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental e não puderam auxiliá-la em sua alfabetização. A partir de conversa com a aluna e sondagem diagnóstica realizada sistematicamente, é correto afirmar que

A escola e a organização dos materiais também são objetos de planejamento das instituições de educação infantil. Objetos e materiais existentes no ambiente servem de recurso para a criança explorar, interagir. Em relação aos materiais, deverão ser organizados

O Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto nº 12.983/78 e suas alterações posteriores, determina que

Uma professora percebeu que sua turma de 1º ano do Ensino Médio estava apresentando muitas dificuldades em relação às irregularidades ortográficas S, SS e Ç. Isso somente foi notado a partir de levantamento e tabulação dos erros cometidos pelos alunos em suas produções textuais durante todo o trimestre. Assim, a professora, embora não tivesse previsto desenvolver esse conteúdo no planejamento anual, elaborou uma sequência didática para desenvolver o conteúdo apontado, a fim de contribuir para amenizar a presença de erros nos textos dos alunos. O coordenador pedagógico considerou a ação da professora bastante pertinente no que se refere ao currículo repensado a partir de avaliação e solicitou que ela compartilhasse na reunião de trabalho com os professores sua vivência relatada. Acerca desse assunto, é correto afirmar que

Um dos filmes de maior bilheteria do ano passado nos Estados Unidos, Os Infiltrados , foi o grande vencedor do Oscar. Esse filme foi dirigido por um dos mais importantes diretores americanos das últimas três décadas, premiado em diversos festivais do mundo todo, mas que nunca tinha recebido a estatueta da Academia de Hollywood. O prêmio de melhor direção foi para

O aplicativo Microsoft Office PowerPoint 2010 permite que sejam desfeitas operações que não deveriam ter sido realizadas. Isso acontece por intermédio do botão Assinale a alternativa que apresenta a operação que não pode ser desfeita dessa maneira.

É correto afirmar que, em uma sala de leitura,

São deveres do servidor público: