Questões de Concursos CETRO

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2902Q740298 | Economia, Economista, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Em relação ao número-índice, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) No número-índice Relação de Preço, o símbolo “o” tem como significação época comparada.
✂️ b) O conceito de Identidade em número-índice retrata que este deve ser igual à unidade quando a época a ser comparada for igual à época de referência.
✂️ c) Um artigo adquirido por $2.438,12 em 1990 e por $2.789,23 em 2003 tem como índice de variação 0,14, tendo-se como base o valor de compra no ano de 1990.
✂️ d) A propriedade Inversão do Tempo em número-índice retrata a permutação de dois períodos “s” e “t”, tendo-se como resultado a inversão um do outro.

2905Q321184 | Pedagogia, Orientador Pedagógico, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Uma orientadora pedagógica na rede pública. Em reunião de início de ano com os professores de uma escola para reestruturação curricular, explicitou aos presentes que o currículo deve basear-se em alguns aspectos importantes, considerando a perspectiva construtivista. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta todos os aspectos a serem ponderados na realização do projeto curricular.

✂️ a) Saber trabalhar em equipe, levar em conta as múltiplas possibilidades, pesquisar para interpretar indícios, considerar os limites de tempo, espaço e conteúdos a serem ensinados e valorizar o ensino pelo projeto curricular.
✂️ b) Conteúdos atitudinais, procedimentais e conceituais, quantidade de alunos em cada ano/ ciclo e quantidade de professores polivalentes.
✂️ c) Os pilares da Educação, o tempo, o espaço e os conteúdos envolvidos em cada ano/ ciclo.
✂️ d) As aprendizagens imprescindíveis em cada final de ciclo e a disponibilidade formativa dos professores polivalentes e dos auxiliares em Educação.

2906Q320218 | Pedagogia, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Na primeira reunião pedagógica, a equipe gestora de uma escola municipal de Campinas, por considerar a importância de sustentar a gestão democrática para o bom andamento dos trabalhos realizados na escola, conversou com o grupo de professores e funcionários em geral sobre a aplicação da verba recebida. Espontaneamente, cada um disse o que considerava que precisava melhorar na escola no tocante às questões físicas ou pedagógicas. De acordo com o Plano de Aplicação de Recursos, é possível afirmar que na lista dos produtos ou serviços a serem adquiridos, certamente, não faz parte

✂️ a) a construção de casinha de bonecas.
✂️ b) o material de limpeza, que é considerado de consumo urgente e necessário.
✂️ c) a compra de uniforme para o coral.
✂️ d) o serviço de chaveiro centralizado na administração da Secretaria Municipal de Educação.

2907Q815122 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo.

I. A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa dependem da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. II. As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na lei de improbidade administrativa podem ser propostas até 5 (cinco) anos após o término do exercício do mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança. III. A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. IV. Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário podem ser praticados a título de dolo ou culpa. É correto o que se afirma em

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) II, III e IV, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

2908Q1087590 | Direito Empresarial Comercial, Contratos Empresariais, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

É correto afirmar que, no contrato estimatório,

✂️ a) a coisa consignada não pode ser restituída.
✂️ b) a coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.
✂️ c) o consignante pode dispor da coisa mesmo antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.
✂️ d) o consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível.
✂️ e) o consignante doa bens móveis ao consignatário, que tem a obrigação de vendê-los e prestar contas ao consignante.

2909Q1087593 | Direito Empresarial Comercial, Títulos de Crédito, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

Sobre a Cédula de Produto Rural (CPR), é correto afirmar que

✂️ a) para cobrança da CPR com liquidação financeira, cabe ação de execução por quantia certa.
✂️ b) a garantia cedular da obrigação poderá consistir apenas em hipoteca ou penhor.
✂️ c) pode o emitente de CPR invocar em seu benefício o caso fortuito ou de força maior.
✂️ d) a CPR, para ter eficácia contra terceiros, independe de inscrição no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente.
✂️ e) a entrega do produto antes da data prevista na cédula não depende da anuência do credor.

2911Q1087571 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

Sobre o registro de imóveis, analise as assertivas abaixo.

I. Nos termos legais, “registro” é uma designação genérica que engloba a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis.

II. O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório.

III. Os atos relativos às vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação final da respectiva linha.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

2913Q1087648 | Legislação Federal, Lei N 2 889 de 1956, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Após o holocausto, ocorrido no seio germânico na Segunda Grande Guerra, o crime de genocídio passou a ser abominado em várias nações do mundo. No Brasil, considera-se crime de genocídio, para efeitos penais, entre outras ações ou omissões,

✂️ a) submeter, por negligência, imprudência ou imperícia, determinado grupo nacional, étnico, racial ou religioso, a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.
✂️ b) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal.
✂️ c) matar membros de grupo em razão de orientação sexual.
✂️ d) associarem-se 3 (três) ou mais indivíduos com intuito de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo motivados por discórdias desportivas.
✂️ e) praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

2914Q1087566 | Direito Urbanístico, Parcelamento do Solo Urbano, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Poderá ser feito exclusivamente por loteamento.
✂️ b) Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal.
✂️ c) O loteador poderá fundamentar qualquer ação ou defesa, com base na lei de regência do parcelamento do solo urbano, sem apresentação dos registros a que ela se refere.
✂️ d) Os loteadores que já tenham vendido todos os lotes não são partes legítimas para promover ação destinada a impedir construção em desacordo com restrições legais ou contratuais.
✂️ e) Não caracteriza irregularidade vender ou prometer vender parcela de loteamento não registrado.

2915Q1087569 | Direito Notarial e Registral, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

Sobre a publicidade dos Registros Públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nas certidões de registro civil, não se mencionará a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, mesmo diante de requerimento do próprio interessado.
✂️ b) As certidões podem ser requeridas por qualquer pessoa, desde que informem ao oficial o motivo ou o interesse do pedido.
✂️ c) As certidões podem ser lavradas em inteiro teor, em resumo ou em relatório.
✂️ d) As certidões de nascimento mencionarão obrigatoriamente a data em que foi feito o assento, a data do nascimento, o lugar onde ocorreu o nascimento e a forma como se deu o parto.
✂️ e) As certidões extraídas deverão ser fornecidas em papel ou eletronicamente, a critério do solicitante.

2916Q1087570 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

Sobre o registro de imóveis, é correto afirmar que

✂️ a) a matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular de domínio útil, e vice-versa.
✂️ b) se a apresentação para registro tiver sido feita antes do termo legal da falência, não serão nulos os registros, ainda que realizados após a sentença de abertura de falência.
✂️ c) as nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, e sempre dependentes de ação direta, serão invalidadas.
✂️ d) o registro da penhora não é suficiente para fazer prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.
✂️ e) o registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.

2917Q1087598 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Sobre o Plano Diretor, é incorreto afirmar que

✂️ a) as áreas de especial interesse turístico, por sua natureza, não demandam a realização de um Plano Diretor.
✂️ b) é aprovado por lei municipal e funciona como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
✂️ c) é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
✂️ d) a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.
✂️ e) no caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.

2918Q1087603 | Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Analise as assertivas abaixo sobre a adoção de criança e adolescente.

I. Para ser a adoção realizada de forma conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

II. É medida excepcional, mas pode ser revogável.

III. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso de procedimento, antes de prolatada a sentença.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I e II, apenas.

2919Q1087573 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

Acerca da ordem econômica financeira, analise as assertivas abaixo.

I. Uma das formas de atuação direta do Estado no domínio econômico ocorre quando a alíquota do IPI é alterada para fomentar determinada indústria.

II. A expressão Ordem Econômica não pode ser considerada sinônima de Constituição Econômica.

III. Uma das formas de atuação indireta do Estado no domínio econômico ocorre quando ele próprio vem a desenvolver qualquer atividade econômica, por intermédio, por exemplo, de uma sociedade de economia mista.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

2920Q1087578 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

A respeito da moralidade na Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I. Responde nos termos da Lei de Improbidade as pessoas que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

II. Para os fins de aplicação da Lei de Improbidade, reputa-se agente público todo aquele que exerce, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta ou fundacional, salvo se transitoriamente ou sem remuneração.

III. A responsabilidade pela lesão ao patrimônio público não se estende a herdeiros.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.