Questões de Concursos CETRO

As medidas provisórias podem tratar de matéria relativa a

Sobre os Impostos Municipais, analise as assertivas abaixo.

I. A lista dos impostos municipais na Constituição da República é exaustiva.

II. É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

III. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte. É correto o que se afirma em

Sobre a propriedade fiduciária, é incorreto afirmar que

Sobre o desaforamento do júri popular, é incorreto afirmar que

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, sendo precisamente um

Em relação à Certificação Digital, analise as assertivas abaixo.

I. Os usuários dos Certificados Digitais devem confiar na Autoridade Certificadora.

II. Os Certificados Digitais não possuem período de validade, podendo ser utilizados por tempo indeterminado.

III. A Assinatura Digital é uma combinação da chave pública com uma função de resumo (hash) do documento a ser assinado.

É correto o que se afirma em

É correto afirmar que o imposto de renda

Sobre os direitos autorais, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta em relação aos atos administrativos.

Em relação à intervenção do Estado na propriedade, analise as assertivas abaixo.

I. A execução ou promoção da desapropriação para fins de reforma agrária ou para fins de desenvolvimento urbano é de competência exclusiva da União.

II. A tredestinação ocorre na hipótese de a Administração Pública, após a desapropriação, vir a atribuir outro destino ao bem desapropriado, que não o indicado no decreto expropriatório.

III. A desapropriação se restringe aos bens particulares, ou seja, não incide sobre bens públicos, independentemente se pertencem a entidades estatais distintas.

É correto o que se afirma em

Na remição do imóvel hipotecado, é incorreto afirmar que

Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

É correto afirmar que o voto múltiplo nas companhias abertas

Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

O 12°termo da progressão aritmética (-7, -9, -11,...) é

É correto afirmar que a solução da equação exponencial 3⋅9^x − 4⋅3^x +1= 0 é

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo.

I. A conduta de deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara do seu conteúdo configura crime.

II. A conduta de fazer anúncio publicitário, clandestino ou simulado, configura conduta criminosa.

III. O fato de condutas criminosas serem cometidas em época de grave crise econômica não constitui agravante.

É correto o que se afirma em

No que concerne ao ato de fazer apologia a crime ou criminoso, descrito na legislação penal, nos termos: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, é correto afirmar que

Em uma ronda escolar, 7 policiais foram incumbidos de monitorar duas escolas – A e B. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o número de maneiras diferentes que esses policiais podem ser distribuídos nas imediações das duas escolas, sabendo que a escola A deve ter 4 policiais.

Assinale a alternativa que apresenta o sexto termo da progressão geométrica (128, 64, 32,...).