Configura violência doméstica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial
I. no âmbito da unidade doméstica,
compreendida como o espaço de
convívio permanente de pessoas, com
ou sem vínculo familiar, inclusive as
esporadicamente agregadas.
II. no âmbito da família, compreendida
como a comunidade formada por
indivíduos que são ou se consideram
aparentados, unidos por laços naturais,
por afinidade ou por vontade expressa.
III. em qualquer relação íntima de afeto, na
qual o agressor conviva ou tenha
convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação.
É correto o que está contido em
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