Questões de COMPERVE com Gabarito (Comentado)

1303Q732742 | Direito Processual Penal, Prova, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é correto afirmar:

✂️ a) O silêncio do interrogado será interpretado em prejuízo de sua defesa, porém não importará em confissão.
✂️ b) Havendo mais de um acusado, serão eles interrogados de forma simultânea, no mesmo recinto, preservando o princípio da audiência.
✂️ c) O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre a materialidade e sobre os fatos.
✂️ d) O juiz poderá, a qualquer tempo, proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
✂️ e) Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo e, neste último caso, será o réu advertido sobre o prejuízo para sua defesa.

1304Q414880 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Considerando os negócios jurídicos, pode-se afirmar:

I. A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico.

II. A escritura pública, não dispondo a lei em contrário, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.

III. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

IV. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Estão corretas apenas:

✂️ a) I e II
✂️ b) III e IV
✂️ c) I e III
✂️ d) II e IV
✂️ e) I, II e III

1305Q798384 | Fisioterapia, Fisioterapia em Traumato ortopedia e Reumatologia, Fisioterapeuta, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE

O torcicolo manifesta-se sob a forma de contrações involuntárias dos músculos do pescoço, principalmente esternocleidomastóideo, levando a posturas e movimentos anormais da cabeça. Durante avaliação de um paciente com espasmo vigoroso do esternocleidomastóideo à esquerda, é possível verificar que o paciente apresenta

✂️ a) flexão lateral da cabeça para esquerda ,e cabeça rodada para o lado esquerdo.
✂️ b) flexão lateral da cabeça para direita, e cabeça rodada para o lado direito.
✂️ c) flexão lateral da cabeça para esquerda, e cabeça rodada para o lado direito.
✂️ d) flexão lateral da cabeça para direita, e cabeça rodada para o lado esquerdo.

1307Q454068 | Direito do Trabalho, Advogado, CODERN RN, COMPERVE

Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:

✂️ a) O mandado de segurança é a via processual própria para impugnar a antecipação de tutela concedida em decisão anterior à sentença prolatada por Juiz do Trabalho Substituto.
✂️ b) Em caso de se verificar, na petição inicial do mandado de segurança, a ausência de documento indispensável, o Juiz do Trabalho poderá determinar, se assim for requerido pela parte interessada, até antes do despacho inicial no processo, que seja sanada a omissão, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
✂️ c) Considerando a regra de que a execução deve ser processada do modo menos gravoso para o executado, há direito líquido e certo da empresa reclamada, amparado por mandado de segurança, de garantir que a penhora incida sobre bem imóvel por ela apresentado, livre e desonerado de quaisquer ônus ou encargos, afastando-se o ato judicial que determinou a penhora em dinheiro encontrado na conta bancária da empresa.
✂️ d) É incabível a impetração de mandado de segurança em face de decisão proferida em ação cautelar que defere a reintegração de trabalhador no emprego.

1308Q412919 | Direito Administrativo, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

Luana, governadora do estado, deseja realizar reforma na estrutura administrativa de seu governo bem como extinguir e criar algumas pessoas jurídicas. Para isso, se Luana criar

✂️ a) autarquia, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de resolução administrativa para isso.
✂️ b) órgão, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de lei complementar para isso.
✂️ c) empresa pública, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de autorização legal para isso.
✂️ d) secretaria, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de ato normativo para isso.

1309Q391462 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

De acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, é INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

✂️ a) Para celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificada no âmbito das respectivas esferas de governo para atividades contempladas no contrato de gestão.
✂️ b) Para aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES.
✂️ c) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
✂️ d) No caso de guerra.
✂️ e) No caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

1312Q667881 | Legislação Federal, Assistente Administrativo, CRECI RN 17o, COMPERVE, 2021

Texto associado.

Petrônio é corretor de imóveis devidamente registrado junto ao CRECI. Seu engajamento nos movimentos e nas campanhas em prol da classe tem sido notado por muitos colegas, que já lhe sugeriram que se candidatasse à vaga de conselheiro. Embora nunca tivesse essa pretensão, começou a cogitar a possibilidade. Em busca de informações sobre os requisitos para concorrer à vaga nas próximas eleições, foi instruído por um dos conselheiros. Quanto a esses requisitos, o candidato

✂️ a)
precisa da chancela de, pelo menos, três membros do atual Conselho.
✂️ b)
precisa estar isento de qualquer processo criminal no último ano.
✂️ c)
deve estar inscrito na jurisdição do Conselho há mais de cinco anos.
✂️ d)
deve estar em pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.

1313Q797491 | Fisioterapia, Fisioterapia Geral, Fisioterapeuta, Secretaria Estadual de Saúde RN, COMPERVE, 2018

Paciente de 20 anos foi ferido por projétil de arma de fogo que atingiu a coluna vertebral, apresentando fratura na vértebra C7. O resultado da avaliação por meio da escala de classificação da American Spinal Injury Association (ASIA) demonstra que o paciente apresenta sensibilidade preservada até a face lateral de ambos os antebraços e mãos (C6) e o seguinte grau de força de músculos-chave dos membros superiores: flexores dos cotovelos – grau 5, extensores de punhos – grau 4, extensores de cotovelos – grau 0, flexores dos dedos – grau 0, abdutores dos dedos – grau 0. Nesse caso, o paciente enquadra-se na classificação ASIA A e apresenta

✂️ a) nível neurológico de lesão C7.
✂️ b) uma lesão completa.
✂️ c) um bom prognóstico para a marcha.
✂️ d) nível neurológico motor de lesão C5.

1314Q817663 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

A respeito do processo administrativo, regulado pela Lei n° 9.784/99, é correto afirmar:

✂️ a) Os processos administrativos, no plano federal, tramitarão, no máximo, em duas instâncias, salvo disposição legal expressa em sentido contrário.
✂️ b) O interessado, em eventual recurso administrativo, não poderá, após a fase instrutória e antes da tomada de decisão, apresentar novas provas, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
✂️ c) Os atos do processo devem realizar-se obrigatoriamente na sede do órgão onde foi instaurado.
✂️ d) A Administração Pública, em caso de risco iminente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras com a prévia manifestação do interessado.
✂️ e) As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

Questões de Concursos COMPERVE

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1301Q403364 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

1302Q616997 | Informática, Arquitetura de redes, Programador, CODERN RN, COMPERVE

1303Q732742 | Direito Processual Penal, Prova, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

1304Q414880 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

1305Q798384 | Fisioterapia, Fisioterapia em Traumato ortopedia e Reumatologia, Fisioterapeuta, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE

1306Q353692 | Contabilidade Geral, Administrador, UFRN, COMPERVE

1307Q454068 | Direito do Trabalho, Advogado, CODERN RN, COMPERVE

1308Q412919 | Direito Administrativo, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

1309Q391462 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

1310Q616294 | Informática, Linguagens, Programador, CODERN RN, COMPERVE

1311Q537762 | Engenharia Civil, Engenheiro, CODERN RN, COMPERVE

1312Q667881 | Legislação Federal, Assistente Administrativo, CRECI RN 17o, COMPERVE, 2021

1313Q797491 | Fisioterapia, Fisioterapia Geral, Fisioterapeuta, Secretaria Estadual de Saúde RN, COMPERVE, 2018

1314Q817663 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

1315Q707142 | Administração Geral, Administrador, UFRN, COMPERVE, 2019

1316Q397408 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

1317Q710433 | Segurança da Informação, Analista de Tecnologia da Informação, UFRN, COMPERVE, 2019

1318Q403570 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

1319Q399752 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Administrador, UFRN, COMPERVE

1320Q615770 | Informática, Banco de Dados, Programador, CODERN RN, COMPERVE