Questões de Concursos: CONATEC

12 Q391128 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, São Paulo Turismo SA SP, CONATEC

Aponte a alternativa correta, de acordo com a Lei de Licitações.

a) Os valores, preços e custos utilizados nas licitações não estarão, em nenhuma hipótese, sujeitos a correção monetária.
b) No pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, a Administração Pública deverá obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público, independentemente de prévia justificativa da autoridade competente.
c) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, a partir de sua apresentação.
d) As obras, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros,serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses legais.

13 Q730432 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 18a Região, CONATEC

Sobre os recursos trabalhistas, observadas as Orientações Jurisprudenciais das Seções Especializadas do TST, é correto dizer:

a) Na hipótese de imprimir-se efeito modificativo aos embargos declaratórios, deve ser concedida vista à parte contrária, sob pena de nulidade.
b) O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial de empresas públicas e sociedade de economia mista.
c) Tratando-se de incompetência absoluta, não é necessário o preqüestionamento em caso de recurso de natureza extraordinária.
d) Cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

14 Q730499 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 18a Região, CONATEC

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes asserções:

I) A ação rescisória é admitida no processo do trabalho, mas, ao contrário do que estabelece o CPC, não é necessário o depósito de 5% (cinco por cento) do valor da causa.

II) Se a ação for ajuizada pelo empregador, ele deverá efetuar o depósito da quantia de 5% (cinco por cento) do valor da causa.

III) A execução da decisão proferida em ação rescisória é realizada nos mesmos autos da ação que lhe deu origem.

IV) Quando for réu, o sindicato que tiver sido autor, como substituto processual na ação originária, é necessária a citação dos substituídos, conforme a Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST. Observadas essas afirmações, assinale a alternativa correta:

a) As afirmações constantes nos itens I e III estão corretas.
b) As afirmações constantes nos itens I, III e IV estão corretas.
c) As afirmações constantes nos itens II e III estão corretas.
d) As afirmações constantes nos itens I e IV estão corretas.

15 Q417271 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta:

I - Não importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários.

II - Na ação proposta pelos credores solidários em face do devedor comum, o julgamento contrário a algum deles não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal do credor que o obteve.

a) A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.
b) A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.
c) Ambas as proposições são verdadeiras.
d) Ambas as proposições são falsas.

16 Q730298 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 18a Região, CONATEC

Assinale a alternativa correta:

a) Nas reclamações enquadradas sob o rito sumaríssimo, as testemunhas poderão ser intimadas desde que apresentado o respectivo rol na petição inicial, sob pena de preclusão.
b) O prazo para a apresentação de embargos à execução é dilatório.
c) O preposto, em qualquer tipo de causa, deverá ser empregado da parte reclamada, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST.
d) Conforme estabelece a Lei 5.584/70, cada parte poderá apresentar assistente técnico, que não está sujeito a compromisso. O laudo desse assistente deverá ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

17 Q425798 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A Constituição proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

II - É direito dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei, constitui direito previsto pela Constituição Federal.

a) Todas as afirmativas são verdadeiras.
b) Apenas a segunda afirmativa é falsa.
c) Somente primeira afirmativa é verdadeira.
d) Apenas a última afirmativa é verdadeira.

18 Q455482 | Direito do Trabalho, Férias, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Em relação às assertivas abaixo:

I _ É vedado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço;

II _ O empregado terá direito a 12 (doze) dias corridos de férias quando houver tido, no período aquisitivo, de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas;

III _ As férias serão sempre concedidas de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade;

IV _ A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias.

Assinale:

a) Se apenas as assertivas I e III estiverem corretas.
b) Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
c) Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.
d) Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

19 Q526358 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC