Questões de Concursos CONATEC

Antes de discutir o mérito da ação, cabe ao réu suscitar as questões preliminares. Não são questões preliminares: a) Prescrição e decadência.

Assinale a alternativa correta:

A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário:

Assinale, dentre as hipóteses abaixo, aquela que não autoriza a dispensa de licitação, segundo as normas da Lei de Licitações.

Sobre a competência jurisdicional, escolha a assertiva correta:

Sobre a execução trabalhista, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Se o executado, procurado por 3 (três) vezes não for encontrado, far-se-á citação por edital.

II) Apesar de o artigo 889 da CLT afirmar que Aaos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública Federal@, a nomeação dos bens para efeito de garantia do juízo obedece à ordem do artigo 655 do CPC.

III) O arrematante deve garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor da arrematação. Caso não pague o restante em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o sinal em favor da execução, e os bens voltam à praça.

IV) A praça é realizada após os editais serem publicados com antecedência, mínima, de 20 (vinte) dias. Observadas essas afirmações, assinale:

Uma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a:

O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes normas, exceto:

Em relação aos recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas em reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é correto dizer que serão imediatamente distribuídos:

Assinale a alternativa correta:

Em se tratando de recursos trabalhistas, é correto afirmar:

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

Não é correto dizer:

Sobre a competência trabalhista, são apresentadas as seguintes asserções:

I) Não cabe à Justiça do Trabalho dirimir litígios entre as empresas de serviço temporário e seus empregados.

II) Cabe à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre o sindicato de trabalhadores e o empregador.

III) A realização de atos processuais distintos por vários juízos em uma mesma relação processual é uma das manifestações da competência funcional, que é pressuposto processual e possui natureza absoluta.

IV) Caso seja apresentada exceção de incompetência, há suspensão do processo principal, podendo o excepto manifestar-se em 48 (quarenta e oito) horas. Observadas essas afirmações, assinale:

Analise as proposições abaixo e assinale a resposta correta:

I - São deveres das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade

II - São deveres das partes e de todos aqueles que de alguma forma participam do processo proceder com lealdade e boa-fé

III - São deveres das partes não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

IV - São deveres de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Indique a alternativa que contém proposição errada acerca da execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações.