Analise a situação hipotética a seguir:
Em um município de médio porte, o Poder Executivo,
alegando uma situação emergencial decorrente de
inundações que afetaram diversas escolas públicas,
optou por contratar, sem a realização do
procedimento licitatório previsto, uma construtora
para a execução de obras de contenção e reabilitação
das unidades escolares afetadas. Durante a execução
do contrato foram constatadas diversas
irregularidades, tais como medições imprecisas dos
serviços prestados, execução de etapas sem a devida
fiscalização e pagamentos que superaram os custos
originalmente estimados, sem a devida justificativa
técnica e documental. Posteriormente, o Tribunal de
Contas (TC) instaurou um processo de auditoria e
controle que apontou fragilidades nos mecanismos
internos de controle da administração municipal e na
ausência de transparência, revelando o
descumprimento dos princípios da legalidade,
eficiência e economicidade.
Considerando o caso, a medida mais adequada,
fundamentada nos preceitos legais e normativos do
Controle da Administração Pública, para prevenir a
repetição de irregularidades similares em futuras
contratações de emergência, é:
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