O artigo 3º da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
Lei de Arquivos, dispõe que a gestão de documentos
é o conjunto de procedimentos e operações técnicas
referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e
arquivamento de documentos nas fases corrente e
intermediária, visando a sua eliminação ou
recolhimento para guarda permanente. Dessa forma,
um dos objetivos da gestão de documentos é:
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