Questões de Concursos CONSULPAM

Em projetos de unidades armazenadoras de grãos, o desempenho energético deve ser considerado desde as etapas iniciais, a fim de garantir menor consumo e maior sustentabilidade ao longo da operação. Com base em diretrizes nacionais e internacionais sobre eficiência energética em edificações não residenciais, assinale a alternativa CORRETA.

Os resultados dos exames laboratoriais ajudam no diagnóstico dos problemas de saúde, oferecem informações sobre o estágio e atividade das doenças e medem as respostas ao tratamento. A respeito da coleta de amostra de urina de 24 horas, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A programação orçamentária deve ser acompanhada de instrumentos que possibilitem o controle, a transparência e a consistência das ações governamentais. Entre esses instrumentos, o balanço orçamentário assume função primordial. Diante disso, a finalidade do balanço orçamentário, conforme a Lei n.º 4.320/1964, é:

O Acordo de Paris (2015) e a governança climática brasileira compartilham princípios e instrumentospara enfrentar as mudanças climáticas. Considerando apenas o que está previsto tanto no Acordo quanto nas políticas nacionais do Brasil, analise as sentenças a seguir:

I- Apoiar e promover o desenvolvimento sustentável como mecanismo para contribuir com a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, utilizando mecanismos de supervisão por órgãos designados pelo poder público.
II- Manter o aumento médio da temperatura global em 3ºC.
III- Acompanhar e monitorar o cumprimento das metas ambientais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
IV- Fomentar a resiliência dos sistemas socioeconômicos e ecológicos, inclusive por meio da diversificação econômica e da gestão sustentável dos recursos naturais.
V- Avaliação dos impactos e da vulnerabilidade às alterações climáticas, com vista à formulação de políticas nacionais de ações priorizadas determinadas, levando em consideração pessoas, lugares, ecossistemas vulneráveis e instituições privadas que vendem créditos de carbono.

De acordo com as sentenças é CORRETO afirmar que:

Os documentos de arquivo possuem características que os diferenciam dos demais documentos. Entre elas, destacam-se a organicidade, a unicidade, a confiabilidade e a autenticidade. Nesse sentido, considera-se um documento autêntico aquele que:

Dentre os procedimentos para a política de segurança de acervos, no caso de documentos digitais, deve-se aplicar o carimbo digital de tempo nos documentos, que corresponde:

Acerca dos critérios de julgamento, conforme Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito das normas que versam sobre a temática do condomínio em multipropriedade no âmbito da legislação civilista, analise as sentenças a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I- O condomínio edilício em que tenha sido instituído o regime de multipropriedade, em parte ou na totalidade de suas unidades autônomas, terá necessariamente um administrador profissional.
II- Cada fração de tempo é indivisível.
III- A transferência do direito de multipropriedade, e a sua produção de efeitos perante terceiros, dar-se-ão na forma da lei civil e não dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários.

O acesso aos websites e mídias sociais preservados por uma instituição arquivística, é fundamental e justifica o investimento por ela realizado com tal finalidade. Para tanto, a definição de uma política de acesso, uso e reutilização, é um importante elemento na composição de um arquivo da web. Sobre essa questão, assinale a alternativa CORRETA.

Com fulcro nas normas que regulam a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa CORRETA.

O uso dos documentos pelos usuários deve ser registrado pelo SIGAD nos seus respectivos metadados. A gestão desse uso inclui:

A trilha de auditoria registra o movimento e o uso dos documentos arquivísticos dentro de um SIGAD (captura, registro, classificação, indexação, arquivamento, armazenamento, recuperação da informação, acesso e uso, assim como preservação e destinação), informando quem operou, a data e a hora, e as ações realizadas. A trilha de auditoria tem o objetivo de fornecer informações sobre o cumprimento das políticas e regras da gestãoarquivística de documentos do órgão ou entidade, servindo para:

Segundo Silva Neto (2012), enquanto para os demais ramos do Direito a pura vigência de seus textos de lei já os torna factivelmente exigíveis, pois aptos à produção de efeitos a partir de referida vigência, as normas jurídicas tributárias, que criem ou majorem, para fins de cumprimento ao princípio em tela, não exigem previsão sobre aquele momento, mas quanto ao de vincular ou de incidir sobre os casos concretos.
De acordo com os princípios constitucionais do Direito Tributário, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a qual princípio o texto faz referência.

Considere a situação hipotética a seguir:

Um produtor rural vende sua safra de algodão para uma indústria têxtil. A saída do algodão da propriedade rural é o fato gerador do ICMS. No entanto, a legislação estadual, por conveniência administrativa e para facilitar a fiscalização, determina que a indústria têxtil (adquirente), ao receber o algodão, é quem fica responsável por recolher o ICMS devido na operação anterior, realizada pelo produtor rural.
Nesse cenário, a modalidade da responsabilidade em comento é:

Dentre os 28 (vinte e oito) elementos da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), 7 (sete) são obrigatórios. Assinale a alternativa que contém apenas elementos obrigatórios da NOBRADE.

Considerando a expressão latina pacta sunt servanda e sua interpretação jurídica no âmbito dos contratos, conforme os ensinamentos de juristas clássicos e contemporâneos, assinale a alternativa CORRETA.

Para otimizar o consumo de energia elétrica em uma unidade armazenadora de grãos, foi identificada a necessidade de correção do fator de potência. A instalação possui uma demanda ativa de 500 kW e um fator de potência atual de 0,82 indutivo. Para elevar o fator de potência para 0,95 indutivo, a potência reativa aproximada do banco de capacitores que precisa ser instalado, desconsiderando perdas e harmônicos, é:
(Dados: tan (arccos(0,82)) ≈ 0,719; tan (arccos (0,95)) ≈ 0,329).

Sobre os contratos em espécie previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto n.º 12.308, de 11 de dezembro de 2024, institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). Analise as sentenças a seguir sobre as competências previstas nesse decreto:

I- Submeter ao Presidente da República diretrizes e propostas para políticas públicas destinadas à transformação digital.

II- Informar ao Presidente da República sobre o acompanhamento das ações de governo para a implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital).

III- Revisar as ações de governo para a implementação da E-Digital.

IV- Apreciar as propostas e o planejamento de ações relacionadas à transformação digital a serem executadas pela administração pública estadual, a fim de propor ao Presidente da República prioridades para os programas e os projetos que os integrem.

Estão CORRETAS apenas as sentenças: