Questões de CONSULPLAN com Gabarito (Comentado)

2564Q852771 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

Sobre as receitas e despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços, respectivamente.
( ) É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito.
( ) O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não contribui para a transparência das contas públicas e nem para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.
A sequência está correta em

✂️ a) V, V, V.
✂️ b) V, F, F.
✂️ c) F, V, F.
✂️ d) F, F, V.
✂️ e) V, V, F.

2566Q688681 | Legislação Área Judírica Tribunais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

O Provimento nº 39/2014 do CNJ dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. De acordo com esse ato normativo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Verificada a existência de bens no nome cadastrado, a indisponibilidade será prenotada e averbada na matrícula ou transcrição do imóvel, ainda que este tenha passado para outra circunscrição.
✂️ b) Em caso de aquisição de imóvel por pessoa cujos bens foram atingidos por ordem de indisponibilidade deverá o Oficial de Registro de Imóveis, imediatamente após o lançamento do registro do título aquisitivo na matrícula do imóvel, promover a averbação da indisponibilidade, após prévia consulta ao adquirente.
✂️ c) Consistindo eventual exigência para o registro de alienação judicial de imóvel atingido por ordem de indisponibilidade na falta de indicação, no título, da prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução, será o fato comunicado ao Juízo que expediu o título de alienação, visando sua complementação, ficando prorrogada a prenotação por trinta dias contados da expedição dessa comunicação.
✂️ d) As indisponibilidades averbadas nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ impedem a inscrição de constrições judiciais, mas não impedem o registro da alienação judicial do imóvel desde que a alienação seja oriunda do juízo que determinou a indisponibilidade, ou a que distribuído o inquérito civil público e a posterior ação desse decorrente, ou que consignado no título judicial a prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência da execução

2567Q266057 | Veterinária, Veterinário, MAPA, CONSULPLAN

O departamento de inspeção de produtos de origem animal (DIPOA) instituiu o programa de procedimentos?padrão de higiene operacional (PPHO) a ser utilizado nos estabelecimentos de leite e derivados. PPHO são procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados e monitorizados, visando estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento industrial evitará a contaminação direta ou cruzada e a adulteração do produto, preservando sua qualidade e integridade por meio da higiene antes, durante e depois das operações industriais. Com base na estruturação do plano PPHO a ser implementado nos estabelecimentos de leite e derivados, analise as afirmativas.

I. O plano deve ser estruturado em 9 pontos básicos.

II. Segurança da água, higiene dos empregados e controle integrado de pragas devem fazer parte da estrutura do PPHO.

III. Dentre os pontos básicos da estruturação do PPHO, o treinamento dos funcionários é o primeiro a ser implantado.

IV. Segurança no transporte, proteção na estocagem dos pontos de venda e identificação correta das embalagens dos produtos são pontos da estruturação do PPHO.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.

2573Q29810 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Informática, CODEVASF, CONSULPLAN

O Conselho de Administração da CODEVASF é o órgão de deliberação superior da empresa. Levando-se em conta a sua composição, pode-se afirmar que:

I. Quatro de seus membros serão designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, após prévia aprovação do Presidente da República.
II. O prazo de duração do mandato dos membros do Conselho representantes dos Ministérios é improrrogável e de dois anos.
III. O Presidente da Companhia é membro nato do Conselho.
IV. O Presidente do Conselho, se impedido de exercer sua função, será substituído pelo membro do órgão mais antigo na função, e, no caso de empate, pelo mais idoso.
V. A Presidência do Conselho é exercida pelo Ministro da Integração Nacional.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

✂️ a) I e III
✂️ b) III, IV e V
✂️ c) II, III e V
✂️ d) III
✂️ e) I, II, III e IV

2574Q35707 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:

✂️ a) Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
✂️ b) Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
✂️ c) Decai em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
✂️ d) Não corre prescrição para ação de cobrança de emolumentos.

2578Q35771 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

✂️ a) não responde a Administração pela prática de ato ilícito, motivado e em estrita observância do princípio da legalidade.
✂️ b) a teoria do risco administrativo implica o reconhecimento da responsabilidade objetiva da Administração, ainda que em face de ato ilícito.
✂️ c) a culpa exclusiva da vítima, devidamente comprovada pelos meios admitidos, afasta a responsabilidade da Administração.
✂️ d) não cabe responsabilização do Estado por prejuízos causados em face da edição de lei, ainda que de efeitos concretos.

Questões de Concursos CONSULPLAN

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2563Q43038 | Informática, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar TO, CONSULPLAN

2564Q852771 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

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2566Q688681 | Legislação Área Judírica Tribunais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

2567Q266057 | Veterinária, Veterinário, MAPA, CONSULPLAN

2568Q336457 | Matemática, Apontador de Ponto, AVAPE SP, CONSULPLAN

2569Q12637 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

2570Q112995 | Programação , PHP, Analista de Informática, SDS SC, CONSULPLAN

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2572Q40817 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

2573Q29810 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Informática, CODEVASF, CONSULPLAN

2574Q35707 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

2575Q117126 | Programação , HTML, Analista de Sistemas, Prefeitura de Natal RN, CONSULPLAN

2576Q35731 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

2577Q44217 | Informática, Agente Administrativo, HOB, CONSULPLAN

2578Q35771 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

2579Q148687 | Gestão de Pessoas, Motivação, Analista Judiciário Psicologia, TSE, CONSULPLAN

2580Q331493 | Matemática, Assistente Administrativo, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLAN