Questões de Concursos CONSULPLAN

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4301Q455050 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018

A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, na seção que trata do conforto térmico, é correto afirmar que, EXCETO:

✂️ a) Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
✂️ b) A ventilação natural será sempre obrigatória, qualquer que seja o espaço utilizado de trabalho.
✂️ c) As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
✂️ d) Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.

4303Q715405 | Arquitetura, Analista de Gestão, CBTU, CONSULPLAN

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Gleba: área de terra resultante do arruamento e loteamento de glebas, ou do desmembramento ou remembramento de lotes.

( ) Lote: área de terra que não foi objeto de arruamento e loteamento.

( ) Alinhamento: divisa entre o lote ou gleba e o logradouro público.

( ) Testada ou frente do lote ou gleba: alinhamento correspondente à via pública de circulação, sendo que, nos lotes ou glebas voltados para mais de uma via pública de circulação, será considerado como testada o alinhamento em que se situar o acesso principal do imóvel.

( ) Profundidade do lote ou gleba: distância entre a frente e o fundo do lote ou gleba; se a forma do lote ou gleba for irregular, adota-se a profundidade média.

( ) Balanço: toda construção, em qualquer pavimento acima do térreo, cuja projeção horizontal situa-se fora do perímetro determinado pelos elementos estruturais ou de vedação do pavimento térreo.

A sequência está correta em

✂️ a) F, V, F, V, F, V.
✂️ b) V, F, V, F, V, F.
✂️ c) F, F, V, V, V, V.
✂️ d) V, V, V, V, F, V.

4307Q752041 | Engenharia Agronômica, Engenheiro Agronômo, CREA RJ, CONSULPLAN

Analise as afirmativas:

I. Irrigação localizada: método de irrigação através do qual a água é conduzida, de maneira pressurizada, umedecendo apenas parte do sistema radicular da cultura.

II. Irrigação por aspersão: método de irrigação onde a água é conduzida em tubos, sem pressão e aplicada na cultura em forma de chuva artificial.

III. Irrigação por inundação: tipo de irrigação por superfície, onde a aplicação da água é feita em bacias ou tabuleiros, quase planos, e com tamanho e forma variáveis.

IV. Irrigação por sulcos: tipo de irrigação por superfície, na qual a água é conduzida através de canais ou sulcos paralelos às fileiras das plantas, durante o tempo necessário ao umedecimento das raízes.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

✂️ a) I, II, III
✂️ b) IV
✂️ c) I, III, IV
✂️ d) III
✂️ e) II

4308Q434347 | Direito Constitucional, Assistência Social, Auxiliar de Programas Sociais, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

A assistência social se organiza em torno de determinadas diretrizes. Assinale a alternativa que representa uma dessas diretrizes.

✂️ a) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
✂️ b) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
✂️ c) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
✂️ d) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
✂️ e) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

4309Q468652 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

Assinale a afirmação correta:

✂️ a) Tributo é gênero de que são espécies o im¬posto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos.
✂️ b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsó¬rios.
✂️ c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está sub¬metido.
✂️ d) A contribuição previdenciária não é conside¬rada tributo pelos nossos tribunais, por não satisfazer os pressupostos legais para isso.
✂️ e) Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

4311Q822765 | Legislação Federal, Berçarista, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui uma tipificação específica à hipótese do médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré?escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente. Assinale a alternativa a seguir que descreve, de forma correta, a tipificação prevista na legislação supracitada para o ato discorrido no contexto anterior.

✂️ a) Crime.
✂️ b) Contravenção.
✂️ c) Infração administrativa.
✂️ d) Improbidade administrativa.

4312Q483823 | Geografia, Urbanização, Analista Técnico, CBTU, CONSULPLAN

Falar em urbanização significa discutir um dos fenômenos mais importantes do mundo moderno. Vimos ao longo do século passado, pela primeira vez na história, a população urbana superar a população rural. Segundo o IBGE, hoje, mais de 80% da população brasileira vive nas cidades. São fatores relacionados com o processo de urbanização brasileira, EXCETO:

✂️ a) Embora o Brasil tenha se urbanizado, a região de fronteira agrícola e as áreas de agricultura de alta intensidade técnica ainda são predominantemente rurais.
✂️ b) Os excluídos do campo criam perspectiva em relação ao espaço urbano e acabam se inserindo no espaço urbano no Circuito Inferior da Economia (mercado informal).
✂️ c) A integração nacional pós-50 que, com o surgimento das rodovias, facilitou a migração do campo para as grandes cidades, assim como a difusão dos valores urbanos através dos meios de comunicação, como rádio e televisão, seduziam a população rural a migrar para a cidade.
✂️ d) A extrema concentração fundiária herdada do processo de colonização e as péssimas condições de vida existentes na zona rural, em função da estrutura fundiária bastante concentrada, dos baixos salários, da falta de apoio aos pequenos agricultores, do arcaísmo e das técnicas de cultivo aparecem como grandes agentes contribuintes para a urbanização brasileira.

4313Q792306 | Engenharia Sanitária, Engenheiro Sanitarista, Prefeitura de Porto Velho RO, CONSULPLAN

A desinfecção da água em seu tratamento para fins potáveis tem por finalidade a destruição de microorganismos patogênicos presentes na água (bactérias, protozoários, vírus e vermes). A desinfecção é necessário, porque não é possível assegurar a remoção total dos micro-organismos pelos processos físicoquímicos, usualmente utilizados no tratamento de água. O cloro é o desinfetante mais utilizado e possui as seguintes finalidades, EXCETO:

✂️ a) Agente oxidante.
✂️ b) Eliminação de cloretos.
✂️ c) Remoção de ferro e manganês.
✂️ d) Remoção de nitrogênio amoniacal.
✂️ e) Manutenção de residual de cloro na rede de abastecimento.

4314Q259843 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Programação, TRE MG, CONSULPLAN

O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desrespeito ao cumprimento das normas no exercício do serviço público implicará em algumas possíveis consequências. De acordo com o exposto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Realizada denúncia, será necessariamente aberta a sindicância que resultará sempre na instauração de um processo administrativo disciplinar, o qual deverá ser automaticamente instaurado.
✂️ b) A abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar em qualquer tipo de penalidade, inclusive advertência.
✂️ c) Realizada denúncia de irregularidade, ainda que o denunciante a faça por escrito, tendo a autenticidade confirmada e se identifique nos termos da lei, a apuração da mesma irá depender de decisão decorrente de ato discricionário da autoridade do serviço público.
✂️ d) A abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar na imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão

4315Q818186 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Auxiliar de Laboratório, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

De acordo com a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, que instituiu o SUS, a responsabilidade de fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados cabe

✂️ a) ao Ministério da Saúde.
✂️ b) ao Secretário Estadual de Saúde.
✂️ c) ao Secretário Municipal de Saúde.
✂️ d) à Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).
✂️ e) às Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

4316Q118813 | Informática, Editor de Textos, Analista de Sistemas, INB, CONSULPLAN

No Microsoft Word 97, pode-se proteger um determinado documento/arquivo, para tal, basta seguir os seguintes passos:

✂️ a) Clicar sobre “Formatar”/”Proteger documento...”/escolher uma das opções de exceção apresentadas na janela que é exibida e, opcionalmente, digitar uma senha/clicar sobre “OK”.
✂️ b) Clicar sobre “Formatar”/”Proteger documento...”/escolher uma das opções de exceção apresentadas na janela que é exibida e, obrigatoriamente, digitar uma senha/clicar sobre “OK”.
✂️ c) Clicar sobre “Ferramentas”/”Proteger documento...”/escolher uma das opções de exceção apresentadas na janela que é exibida e, opcionalmente, digitar uma senha/clicar sobre “OK”.
✂️ d) Clicar sobre “Ferramentas”/”Opções”/”Proteger documento...”/escolher uma das opções de exceção apresentadas na janela que é exibida e, opcionalmente, digitar uma senha/clicar sobre “OK”.
✂️ e) Clicar sobre “Ferramentas”/”Proteger documento...”/escolher uma das opções de exceção apresentadas na janela que é exibida e, obrigatoriamente, digitar uma senha/clicar sobre “OK”.

4317Q420396 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

De acordo com a legislação, pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. E para efeito de remuneração do corretor, é correto dizer que a remuneração do corretor

✂️ a) será sempre fixada em lei, já que se trata de uma profissão devidamente regulamentada, e tem suas normas próprias e como toda remuneração é de ordem pública, portanto devem se seguidas.
✂️ b) se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.
✂️ c) será sempre contratual, já que a lei não cuidou de sua remuneração, sendo profissão autônoma, exercida de forma livre, como todo profissional liberal.
✂️ d) é contratual, e se não se chegar a um acordo sobre o seu valor ou se divergirem as partes após conclusão do serviço contratado, deve-se pedir o arbitramento em juízo ou em Câmaras Arbitrais.

4319Q709438 | Legislação Municipal, Agente de Gestão Administrativa, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, trata do instituto da Posse, estabelecendo que tal instituto é “a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei”.

Acerca deste instituto, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse será efetivada através da assinatura do respectivo termo pelo empossado e pela autoridade competente.

II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença ou afastado por qualquer motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

IV. Será facultado ao servidor apresentar, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Sobre o instituto da Posse previsto na Lei Municipal nº 190/2010, é correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I, II, III e IV.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.

4320Q752447 | Engenharia Agronômica, Engenheiro Agronômo, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

“Com base na ética, o comportamento normativo não se reduz à moral e ao direito.” De acordo com tal afirmação, assinale a alternativa INCORRETA baseada nas relações éticas e morais, especificando aquilo que une e o que distingue as duas formas de comportamento humano.

✂️ a) O trato social não conta com um dispositivo coercitivo que possa obrigar a cumprir as suas regras ou normas, inclusive contra a vontade do sujeito.
✂️ b) As regras do trato social, assim como as do direito, não exigem o reconhecimento, a adesão íntima, ou seu sincero cumprimento por parte do sujeito.
✂️ c) Direito e moral, com base no trato social, cumprem a função de regulamentar as relações dos indivíduos, como as demais formas de comportamento para garantir a convivência social no quadro de uma ordem social determinada.
✂️ d) O trato social constitui um comportamento normativo que procura regulamentar formal e interiormente a convivência dos indivíduos na sociedade, mas com apoio da convicção e adesão íntima do sujeito (característica do direito) e com imposição coercitiva do cumprimento das regras (inerente à moral).