Questões de CONSULT com Gabarito (Comentado)

41Q437038 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
✂️ b) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
✂️ c) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os membros da carreira, maiores de trinta e cinco anos, para mandato de três anos, vedada sua recondução.
✂️ d) Os subsídios pagos aos membros do Ministério Público da União e dos Estados não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Por designação específica do Procurador- Geral da República, o Ministério Público poderá representar judicialmente entidades públicas.

43Q816431 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

Com relação à adoção internacional (quando o adotante é estrangeiro), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:

✂️ a) isentou o adotante do "estágio de convivência" prévio com o adotando.
✂️ b) considerou que não se aplica dispositivo da lei referente à adoção em geral, que a estabelece como irrevogável.
✂️ c) reafirmou seu caráter de excepcionalidade.
✂️ d) desconsiderou a validade de parecer favorável à habilitação do adotante, quando elaborado por agência especializada do seu país de origem.
✂️ e) deixou de mencionar tratados e convenções internacionais pertinentes.

45Q436784 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

Ronaldo, um brasileiro nato, joga futebol em um clube espanhol. Observando a legislação espanhola, a agremiação esportiva impõe ao brasileiro a aquisição da nacionalidade espanhola como condição para que possa continuar a jogar pelo clube. Em cumprimento à legislação local, Ronaldo naturaliza- se espanhol. Ao completar trinta anos de idade, resolve abandonar a carreira de esportista e, retornando ao Brasil, decide entrar para a vida pública. Nessa condição, é correto afirmar:

✂️ a) Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dada a sua condição de espanhol.
✂️ b) Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
✂️ c) Ronaldo poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo, uma vez que é brasileiro nato.
✂️ d) Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dada sua condição de brasileiro naturalizado, decorrente da aquisição de uma segunda nacionalidade.
✂️ e) Ronaldo não poderá se candidatar a qualquer cargo público, uma vez que, ao se naturalizar, perdeu a condição de brasileiro.

46Q550195 | Informática, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

Escolha a opção verdadeira.

✂️ a) Mesmo usando um navegador como o Internet Explorer versão 6, é possível fazer o download de arquivos de um servidor.
✂️ b) Para realização de downloads, temos um protocolo chamado FTP e programas específicos para usá-lo, não sendo possível realizar downloads usando navegadores como o Internet Explorer 6.
✂️ c) Através do navegador Internet Explorer podemos navegar em sites de qualquer país, apenas digitando o e-mail do site.
✂️ d) URL é o nome de um serviço de mensagens eletrônicas instantâneas e bate-papo on-line, conhecido como Messengers.
✂️ e) O Internet Explorer é um browser específico para navegação em sites de pesquisa, que, então, redirecionam para o endereço do site requerido.

51Q459070 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado, não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função pública.
✂️ b) O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde por crime de prevaricação.
✂️ c) O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responde por crime de concussão.
✂️ d) Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.
✂️ e) O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, responde por crime de condescendência criminosa.

52Q548928 | Informática, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

O Internet Explorer versão 6.0 tem um histórico das páginas visitadas, que podem ser apagadas através do seguinte procedimento:

✂️ a) Na barra de menu Favoritos, clicar em opções da Internet, na guia Históricos; clicar em Limpar Histórico e, depois, clicar no SIM da janela de confirmação.
✂️ b) Na barra de menu Ferramentas, clicar em Opções de Internet, na guia Conteúdo; escolher Limpar Histórico e, depois, clicar no SIM da janela de confirmação.
✂️ c) Na barra de menu Ferramentas, em Opções de Internet, na guia Geral, clicar em Limpar Histórico e, depois, clicar no SIM da janela de confirmação.
✂️ d) Na barra de menu Arquivo, em Opções da Internet, clicar no Botão Limpar Históricos e, depois, clicar no SIM da janela de confirmação.
✂️ e) Na barra de menu Arquivo em Históricos, clicar em Limpar Histórico, selecionar o prazo do histórico a ser apagado e, depois, clicar no SIM da janela de confirmação.

53Q437829 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

A argüição de descumprimento de preceito fundamental tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Sobre os preceitos fundamentais é correto afirmar que:

✂️ a) São objetivos da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
✂️ b) A República tem como fundamentos a cidadania, o pluralismo político e religioso e a promoção do bem de todos, independentemente de quaisquer formas de discriminação.
✂️ c) Em suas relações internacionais a República deverá reger-se pelos princípios da dignidade da pessoa humana e do repúdio ao terrorismo e ao racismo.
✂️ d) A observância dos preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal somente poderá ser exigida em relação à União Federal, uma vez que os Estados deverão se reportar às suas respectivas Constituições, assim como os Municípios se reportarão às suas Leis Orgânicas.
✂️ e) Entre os preceitos fundamentais encontra-se a definição da forma de governo, da forma de estado e a opção por um estado democrático e de direito.

56Q733521 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp SE, CONSULT

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à intimação no processo penal.

✂️ a) Um advogado procurou o juiz de direito que presidia o processo para despachar uma petição referente a adiamento de audiência. O juiz deferiu o pedido, redesignou a data e horário na presença do advogado, que de tudo tomou ciência; no entanto, dispensou a intimação pela via formal da publicação.
✂️ b) Prolatada a sentença, o juiz determinou que o representante do Ministério Público fosse intimado por publicação, com o intuito de agilizar a comunicação dos atos processuais.
✂️ c) Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o escrivão marcará, desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, o que comunicará ao juiz, logo em seguida.
✂️ d) A intimação pessoal feita pelo escrivão ao advogado constituído não dispensa a publicação do ato no órgão oficial.
✂️ e) Não se aplicam às intimações as disposições referentes às citações.

58Q735315 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:

✂️ a) Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.
✂️ b) Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.
✂️ c) Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.
✂️ d) Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.
✂️ e) Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.

Questões de Concursos CONSULT

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41Q437038 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

42Q463919 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

43Q816431 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

44Q615472 | Informática, Redes de computadores, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

45Q436784 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

46Q550195 | Informática, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

47Q614708 | Informática, Relacionamentos, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

48Q614200 | Informática, Linguagens, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

49Q526649 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

50Q612154 | Informática, Transmissão de Informação, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp SE, CONSULT

51Q459070 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

52Q548928 | Informática, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

53Q437829 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

54Q614988 | Informática, Segurança da Informação, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp SE, CONSULT

55Q438864 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

56Q733521 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp SE, CONSULT

57Q460627 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

58Q735315 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

59Q614996 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

60Q610389 | Informática, Banco de Dados, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT