Questões de Concursos COPS UEL

Em novembro de 2005 foi regulamentada, através do Decreto Federal 5.591/2005, a lei 11.105/2005 que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados. Em relação a este tema, assinale a alternativa correta:

Sobre o tema prova, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) O juiz formará sua convicção pela apreciação da prova judicial, estando impedido de fundamentar sua decisão nos elementos informativos colhidos na investigação.

( ) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo vedado ao juiz determiná-la de ofício e antes de iniciada a ação penal.

( ) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

( ) Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, mediante a confissão do acusado.

( ) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e qualquer hora.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Assinale a alternativa que melhor define as Boas Práticas Agropecuárias:

Podem ser entidades certificadoras dos produtos orgânicos:

A definição da obrigatoriedade da realização do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Meio Ambiental - RIMA para um empreendimento rodoviário, por parte do órgão ambiental responsável, ocorre na:

O emprego da categoria teórica "sistemas de produção" na análise da produção rural experimentou forte avanço a partir do princípio da década de 90. Dois eventos significativos marcam esse fenômeno: a realização do I Congresso Brasileiro de Sistemas de Produção, em Londrina-PR, no ano de 1993, e a criação do Programa Sistemas de Produção pelo IAPAR, consolidando experiências de pesquisa sob enfoque sistêmico que o Instituto havia iniciado na década de 70. Atualmente, este programa deu origem ao Projeto Redes de Referência para a Agricultura Familiar, que acompanha o desempenho produtivo de aproximadamente 200 propriedades rurais localizadas em 11 regiões do Estado do Paraná. Considere as afirmações abaixo acerca do Projeto Redes de Referência para a Agricultura Familiar:

I. A adoção de um enfoque sistêmico na análise da propriedade rural objetiva alcançar o melhor arranjo produtivo entre culturas e criações nela existentes.

II. A interação proposta entre pesquisa e produção agropecuária consiste exclusivamente na transferência maciça de inovações tecnológicas produzidas nos laboratórios e estações experimentais do IAPAR às unidades de produção familiares.

III. Ainda em relação à difusão tecnológica, o objetivo do programa é a transferência de competências técnicas obtidas pela pesquisa agropecuária aos agricultores familiares, em substituição às técnicas tradicionais de cultivo.

IV. O projeto possui filosofia de caráter participativo, que consiste em buscar a aproximação entre os conhecimentos empíricos dos agricultores e os conhecimentos técnicos desenvolvidos pela pesquisa agropecuária, disseminando-os para toda a rede de propriedades de referência.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

Acerca do incidente de insanidade no Código de Processo Penal, considere as afirmativas a seguir.

I. É inadmissível o exame de sanidade mental antes de iniciar a ação penal, conforme o § 1º do Art. 149 do Código de Processo Penal.

II. Mesmo que o resultado do exame de insanidade comprove a inimputabilidade do denunciado, o representante do Ministério Público, autor da denúncia, estará impedido de requerer a sua absolvição ou a aplicação de medida de segurança.

III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspensa a ação penal já iniciada, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

IV. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge que o acusado seja submetido a exame médico-legal.

Assinale a alternativa correta.

Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais ao serviço público, seu uso por particular deve ser temporário e mediante remuneração.

Assinale a alternativa correta.

Firmas competitivas têm maior probabilidade de existir quando as curvas de custo médio:

O que se entende por rentabilidade sobre um investimento?