Questões de Concursos COPS UEL

Analise as afirmações a seguir:

I. A pena de interdição temporária de direitos será convertida quando o condenado, injustificadamente,
exercer o direito objeto de interdição.
II. Sobrevindo, no curso da execução da pena privativa de liberdade, doença mental ou perturbação da
saúde mental, a autoridade administrativa poderá determinar a substituição da pena por medida de
segurança.
III. A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: não seja
superior a 2 (dois) anos; o condenado a esteja cumprindo em regime aberto; tenha sido cumprido pelo
menos ¼ (um quarto) da pena; os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a
conversão recomendável.
IV. O indulto individual poderá ser provocado por petição do próprio condenado.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

“A ditadura da magreza dita que o índice de massa corporal (IMC) aponta a relação entre o peso e altura de uma
pessoa. Quanto mais magra ela é, menor é o índice. Desde o fim dos anos 80, o IMC das modelos vem caindo por
exigência do mercado da moda”.

Fonte: Revista Veja de 22/11/2006.

Baseado nessa afirmação, é correto afirmar que:

I. Os adolescentes, atualmente, formam um enorme grupo mundial e seguem um comportamento em que
valorizam o mesmo tipo de lazer, de alimentos, de roupas de beleza e de trabalho.
II. Segundo a ONU, a produção de cereais no planeta não é suficiente para proporcionar a todas as
pessoas uma dieta adequada, daí o número crescente de modelos com anorexia.
III. As propagandas veiculadas nos meios de comunicação mostram o glamour da vida das modelos e o
esteriótipo de pessoas magras e felizes.
IV. A rede de informações produz um padrão de beleza muito difícil de ser alcançado. Esta pressão social
pode influenciar no aparecimento de doenças relacionadas aos distúrbios de alimentação.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é

O Art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro diz: “A velocidade máxima permitida para a via será indicada por
meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de [...]”

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o CTB, é correto afirmar que a velocidade, nas vias rurais
(estradas), é de

O art. 11 da Declaração Universal dos Direitos do Homem contém duas disposições, com a seguinte
redação:

“1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua
culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido
asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituam delito perante o
direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da
prática, era aplicável ao ato delituoso”.

Estas disposições estão contempladas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, respectivamente,
com a seguinte redação:

I. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença pena condenatória; aos
litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
II. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença pena condenatória.
III. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; não haverá juízo ou
tribunal de exceção.
IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; a lei penal não
retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

“O medo é uma emoção onipresente na vida das crianças brasileiras. E não são apenas as ameaças que fazem
parte do cotidiano nacional, como os assaltos e os seqüestros, que as crianças temem. [...] Estudo mostra que as
crianças do Brasil são as mais extressadas do mundo [...]”

Em resposta à pergunta: “Quanto você se sente extressado?” as crianças brasileiras tiveram a média (em
pontos) mais alta na pesquisa Bem-Estar do Canal Nickelodeon.

Ao serem indagados como elas descarregam o stress, responderam:

  56% assistem à TV.
  45% ouvem música.
  32% choram.
  16% optam por conversar com os pais.
  15% lêem ou rezam.

Fonte: Revista Veja - 22/11/2006.

Baseado nas informações e em seus conhecimentos, considere as afirmativas a seguir:

I. As crianças brasileiras têm sido privadas dos seus direitos mais básicos – a inocência, a tranqüilidade
e a ilusão própria da infância.
II. Os seus pais sabem que as crianças são “esponjas” e absorvem tudo o que está a sua volta, por isso
não precisam se preocupar.
III. O cotidiano brasileiro das grandes cidades proporciona às crianças espaços físicos e psicológicos
apropriados para que elas se sintam protegidas e livres de qualquer ameaça.
IV. 16% de nossas crianças optam por conversar com seus pais quando estão aflitas.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

O art. 9º da Declaração Universal dos Direitos do Homem preceitua que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Essa norma está prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, com a seguinte redação:

Em 2012, o Governo Federal reduziu os juros praticados pelos bancos estatais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o principal desdobramento que essa medida teve.

Quanto à anistia, à graça e ao indulto, considere as afirmativas a seguir.

I. A anistia e o indulto são atos privativos do Presidente da República, enquanto a graça é concedida pelo Congresso Nacional.

II. A anistia pode ser recusada pelo destinatário, admitindo inclusive revogação, enquanto a graça e o indulto não podem ser recusados, inadmitindo revogação.

III. A anistia tem natureza objetiva, dirigindo-se aos fatos, enquanto a graça em sentido estrito e o indulto destinam-se a determinados indivíduos, particular ou coletivamente considerados.

IV. A graça e o indulto pressupõem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e não extinguem os seus efeitos penais.

Assinale a alternativa correta.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre a sociedade moderna, conforme Max Weber, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmações a seguir:

I. O regime disciplinar diferenciado poderá abrigar presos provisórios ou condenados, nacionais ou
estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da
sociedade.
II. A inclusão no regime disciplinar diferenciado se dá por prévio e fundamentado despacho do juiz
competente.
III. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não são
computáveis no período de cumprimento de sanção disciplinar.
IV. Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação
de pena.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

A Constituição Federal veda a pena de morte e também as penas de:

I. Caráter perpétuo e trabalhos forçados.
II. Suspensão de direitos e trabalhos forçados.
III. Caráter perpétuo e perda de bens.
IV. Banimento.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

São considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:

I. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o estupro seguido de morte.
II. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
III. A prática de tortura e o furto qualificado.
IV. O terrorismo e a prática de tortura.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas: