Questões de Concursos COSEAC

Marília Etienne Arreguy, em seu artigo Violência e Ausência de Psicólogos nas Escolas (2014), conclui: “A luta pela inserção de profissionais de saúde e humanas nas escolas, sobretudo assistentes sociais e psicólogos, é mais ampla do que criar um simples processo de contratações ou de projetos impositivos e/ou esporádicos. Depende, portanto, de uma verdadeira revolução nas micropolíticas vigentes, em que o total contingente de mentalidades atuantes na escola possa ser conscientizado do compromisso com a exigência de seus direitos, além da obrigação ética de promover a saúde psíquica e a educação de nossas crianças. Se essas condições não são priorizadas, enfatizando o cuidado com os sujeitos em suas características singulares, pouco se fará para minimizar a violência e aprimorar os rumos da educação”. Passados cinco anos da publicação desse artigo, é sancionada a Lei n^o 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Para a Psicologia e o Serviço Social, há razões para a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. São elas:

O Código de Ética do Profissional Psicólogo (CFP/2005) tem seus princípios fundamentais apoiados nos valores que embasam a Declaração Universal de Direitos Humanos. A Resolução do CFP n^o 7, de 06 de abril de 2023, assim como o código, estabelece normas para o exercício profissional, porém com foco em resguardar o caráter laico da prática psicológica. Aprofundando-se no entendimento desses balizadores, pode-se afirmar que é VEDADO ao profissional de psicologia:

I. praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão à crença religiosa;

II. induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;

III. utilizar instrumentos e técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações em relação à liberdade de consciência e de crença religiosa; e

IV. exercer qualquer ação que promova fundamentalismos religiosos e resulte em racismo, LGBTI+fobia, sexismo, xenofobia, capacitismo ou quaisquer outras formas de violação de direitos.

São corretas afirmativas acima.

“A Psicologia compreende a violência sexual contra a criança e a(o) adolescente por meio de diversas abordagens teóricas, e vem desenvolvendo uma gama de técnicas e práticas de avaliação e intervenção. Por estar presente em diferentes políticas públicas — especialmente aquelas pertencentes à Rede de Proteção à infância e adolescência, como Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança pública e Sistema de Justiça — deve lidar com marcos legais, objetivos, tarefas e públicos variados. Cada campo e cada caso incide diretamente na demanda que chega às(aos) profissionais, assim como sobre seu modo de atendê-la.” (CFP, 2009, p. 30-31). Nessa perspectiva, e considerando o marco teórico e referencial “saúde sexual e saúde reprodutiva de adolescentes e jovens” (MS, 2007), tem-se como desafios para uma Política Nacional de Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes e Jovens:

I integração aos serviços de saúde das especificidades das adolescentes e jovens e seus parceiros quanto à gravidez, ao parto e ao puerpério.

II construção e implementação de ações que assegurem a ampliação do conhecimento sobre corpo, sexualidade e saúde por adolescentes e jovens, com vistas à maior tutela da vivência da sexualidade, em todos os níveis de atenção, e com o envolvimento dos diversos sujeitos – gestores nacionais, estaduais, municipais e sociedade civil organizada.

III ampliação dos indicadores sobre saúde sexual e saúde reprodutiva de adolescentes e jovens, para além da diminuição dos índices de gravidez na adolescência e na abordagem de outros aspectos, como a violência intrafamiliar, o planejamento familiar, DST/aids e ações educativas.

IV integração com outras instituições para a promoção da abstinência sexual como estratégia de saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens, fundamentais para a formação de valores, com respeito à autonomia e aos direitos sexuais e direitos reprodutivos.

São INCORRETAS, apenas, as assertivas: