Questões de Concursos ESAF

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1261Q3915 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

A arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas
à Seguridade Social devem ser feitos com a cooperação
dos entes e pessoas envolvidos com o fato gerador da
contribuição social. A respeito dessa cooperação imposta
pela lei, assinale a assertiva incorreta, nos termos da legislação
de custeio previdenciário em vigor.

✂️ a) Os segurados, contribuinte individual e facultativo, estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência.
✂️ b) A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados dos segurados empregados até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.
✂️ c) A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
✂️ d) O empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo.
✂️ e) Se não houver expediente bancário nas datas legais de recolhimento da contribuição, o recolhimento deverá ser efetuado no dia útil imediatamente posterior.

1263Q113348 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Identifique a afirmativa incorreta com relação ao Banco Central do Brasil.

✂️ a) O Banco Central é um órgão da administração direta do Ministério da Fazenda.
✂️ b) O Banco Central tem como principal responsabilidade zelar pela qualidade da moeda nacional.
✂️ c) A atuação do Banco Central defi ne as condições de liquidez da economia.
✂️ d) A Constituição Federal de 1988 vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos do Tesouro Nacional.
✂️ e) O Banco Central assume cinco papéis: banco dos bancos, gestor do Sistema Financeiro Nacional, executor da política monetária, banco emissor e banqueiro do governo.

1266Q106005 | Contabilidade Geral, Variações patrimoniais, Analista Administrativo Ciências Contábeis, ANA, ESAF

Nas operações realizadas por uma unidade gestora da administração pública federal, observa-se a ocorrência dos seguintes fatos: transferências de bens para outra unidade do mesmo órgão, aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado e despesa com pessoal. Sobre a contabilidade dessa unidade, é correto afirmar:

✂️ a) as variações ativas possuem mutações e as variações passivas são compostas somente por interferências.
✂️ b) não é possível afirmar que houve variações passivas no exercício em razão da possível ausência de pagamento.
✂️ c) em razão de ter havido estoque de material no almoxarifado, é possível afirmar que o resultado apurado no exercício foi superavitário.
✂️ d) as variações passivas têm na sua composição despesa orçamentária e interferências passivas, enquanto as variações ativas possuem mutações.
✂️ e) as transferências de bens para outra unidade não afetam a situação patrimonial da unidade enquanto a aquisição de material para estoque provoca alteração positiva nessa situação.

1269Q167549 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 15, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale as proposições relativas à CLT e NR 15 e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 10 (dez) segundos, a intervalos superiores a 10 (dez) segundos.

II. Ativa-se o direito à percepção do adicional de insalubridade, quando os valores de exposição ocupacional, para agentes químicos, ultrapassarem, 50% do limite permitido.

III. A neutralização, parcial, das condições ensejadoras de insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

IV. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional compreendido, em escala contínua, entre 10% (dez por cento) e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo da região.

✂️ a) Todas as proposições estão corretas.
✂️ b) Apenas três proposições estão corretas.
✂️ c) Apenas uma proposição está correta.
✂️ d) Apenas duas proposições estão corretas.
✂️ e) Todas as proposições estão erradas.

1272Q168460 | Direito Tributário, Taxas, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Taxas, na dicção do artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, constituem a modalidade de tributo que se podem cobrar em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específi cos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Sobre a taxa, é errado afirmar que

✂️ a) é um tributo cuja base de cálculo ou fato gerador há de ser diversa dos de imposto, e não pode ser calculada em função do capital das empresas.
✂️ b) competente para instituir e cobrar a taxa é a pessoa política - União, Estado, Distrito Federal ou Município - legitimada para a realização da atividade que caracterize o fato gerador do tributo.
✂️ c) os serviços públicos que ensejam sua cobrança consideram-se utilizados pelo contribuinte, efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
✂️ d) serviços públicos específi cos são aqueles destacáveis em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas.
✂️ e) serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

1273Q99610 | Auditoria, Sistema de Controle Interno, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF

As Normas Fundamentais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal têm como finalidade, entre outras, orientar os servidores para o exercício de suas funções. Nesse contexto, é correto a? rmar que a opinião emitida por meio de Certificado de Auditoria deve assumir os seguintes tipos:
I - Certificado com Negativa de Opinião.
II - Certificado de Regularidade.
III - Certificado de Regularidade com Ressalvas.
IV - Certificado de Regularidade sem Ressalvas.
V - Certificado de Irregularidade.
VI - Certificado Adverso.

✂️ a) I, IV ou VI.
✂️ b) II, III ou V.
✂️ c) II, IV ou VI.
✂️ d) II, IV ou V.
✂️ e) III, IV ou V.

1274Q42531 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Os descimentos de índios no Estado do Grão-Pará e Maranhão nos séculos XVII e XVIII foram empreendidos principalmente por:

✂️ a) pequenos grupos de missionários portugueses que entraram nas aldeias e convenceram os índios a se transferirem para as missões onde poderiam participar como mão de obra na construção do Brasil.
✂️ b) militares portugueses que buscavam mão de obra escrava para as fazendas.
✂️ c) grandes contingentes de índios escravizados, índios livres, mamelucos e outros grupos subalternos recrutados pelos portugueses para escravizar os chamados “Índios bravos”.
✂️ d) missionários e militares portugueses que entraram nas aldeias e com a força da persuasão conseguiram levar os índios para as cidades com o intuito de participar da construção da nação.
✂️ e) exploradores que seguiram os ideais da Coroa portuguesa em colonizar a Amazônia.

1275Q306 | Informática, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Analise as seguintes afirmações relativas a conhecimentos básicos de Microinformática:

I. Para restaurar um sistema que tinha uma combinação de backups normal e diferencial, será necessário o primeiro backup normal.
II. Um backup diferencial copia arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental.
III. Em um backup de cópia todos os arquivos selecionados são copiados e cada arquivo recebe uma marca indicando que sofreu backup.
IV. Um backup de cópia é útil no caso de se efetuar backup de arquivos entre os backups normal e incremental, pois ele não afeta essas outras operações de backup.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) II e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) I e III
✂️ e) II e IV

1277Q163741 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Com relação à retroatividade das leis tributárias, permitida pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora o CTN seja categórico ao admitir a aplicação da lei tributária a fatos pretéritos, é necessário que a lei que se enquadrar nas hipóteses em que ele admite esta retroação decline de modo expresso tal previsão.
✂️ b) Apesar da multa fiscal ser estabelecida de acordo com a lei vigente ao tempo do fato gerador, a pena menos severa da lei posterior substitui a mais grave da lei anterior, podendo prevalecer para efeito de pagamento.
✂️ c) No caso da retroatividade das leis interpretativas, esta retroatividade será meramente aparente, vigente que estava a lei interpretada. Torna-se ainda necessário que a interpretação que der à lei anterior coincida com a interpretação que lhe der o Judiciário.
✂️ d) As leis interpretativas, em alguns casos, podem vir a alterar as relações jurídicas advindas da lei interpretada.
✂️ e) No Estado Democrático de Direito, a lei interpretativa constitui uma exceção, de vez que a função interpretativa constitui prerrogativa da doutrina e dos tribunais.

1278Q318638 | Administração Geral, Gestão de Pessoas, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAF

As atividades que caracterizam a empresa como criadora de conhecimento, cujo negócio exclusivo é a inovação contínua, são:

✂️ a) criação de novos conhecimentos; disseminação em toda a organização; incorporação em novas tecnologias e produtos.
✂️ b) criação de novos conhecimentos; disseminação em parte da organização; incorporação em novas tecnologias.
✂️ c) criação de novas informações; criação de novos conhecimentos; incorporação em novos produtos.
✂️ d) criação de novas informações; criação de novas tecnologias; disseminação em toda a organização.
✂️ e) criação de novas informações; criação de novos conhecimentos; incorporação em novas tecnologias e produtos.

1279Q164813 | Direito Tributário, Tributos Federais, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Considere a situação hipotética narrada:

“Pablo é brasileiro e vive no exterior há alguns anos, em país que tributa a renda da pessoa física em percentual muito superior à tributação brasileira. Pablo mantém fortes laços com o Brasil, para onde envia, mensalmente, os produtos artesanais por ele desenvolvidos, recebendo justa contraprestação da Jeremias Artesanato Mundial Ltda., revendedora exclusiva de sua produção, com sede no município de Salvador. Além disso, Pablo possui imóvel na cidade de Manaus, em razão do qual recebe aluguéis mensais, e presta serviços de consultoria para Matias Turismo Pantanal Ltda., empresa sediada no município de Campo Grande. Ano passado, os pais de Pablo faleceram, deixando joias e imóveis no Rio de Janeiro, tudo vendido pela sua irmã, Paola, que, em acordo com o irmão, enviou-lhe a metade da herança que lhe cabia.”

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção correta.

✂️ a) Desde que Pablo tenha quitado os tributos devidos até a data de sua saída defnitiva do Brasil, deve receber todos os rendimentos acima descritos livres de Imposto de Renda, já que não é domiciliado nem residente no Brasil.
✂️ b) Independentemente de ser ou não domiciliado ou residente no Brasil, Pablo está obrigado ao Imposto de Renda no Brasil tanto quanto e tal como aqueles cidadãos que aqui residem, por ser brasileiro e porque está auferindo riqueza produzida no Brasil.
✂️ c) Os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, assim como os valores dos aluguéis e aqueles decorrentes da prestação de serviços à Matias Turismo Pantanal S.A., que forem remetidos a Pablo no exterior, devem sofrer incidência do Imposto de Renda na fonte, fcando a remessa do quinhão da herança pertencente a Pablo dispensada do recolhimento desse tributo.
✂️ d) Os rendimentos acima descritos que tiverem sido recebidos por Pablo após requerimento e saída defnitiva e regular do País fcam todos sujeitos à tributação exclusiva na fonte a título de Imposto de Renda Pessoa Física.
✂️ e) Deve ser retido pelas fontes o valor correspondente ao Imposto de Renda incidente sobre a herança e sobre os aluguéis, fcando os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, e os enviados em razão dos serviços prestados à Matias Turismo Pantanal S.A., livres de Imposto de Renda no Brasil por não consubstanciarem rendimento de trabalho realizado neste País.

1280Q795929 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.

✂️ a) A Emenda Constitucional n. 43, de 2003, que estabeleceu a participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação da CIDE, é auto-aplicável.
✂️ b) É vedada a instituição de programa de fornecimento gratuito de energia elétrica financiado com parcela da arrecadação do ICMS.
✂️ c) É vedada a retenção, pelo Estado, de parcela do ICMS devida a município na hipótese de constatação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de graves irregularidades na administração municipal.
✂️ d) O constituinte estadual pode vincular um percentual maior de receita orçamentária do que aquele previsto na Constituição da República para a educação.
✂️ e) Os créditos representados por parcelas de precatórios expedidos e não pagos pelo Estado podem ser compensados com débitos tributários do IPVA.

Questões de Concursos ESAF

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1261Q3915 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

1262Q613713 | Informática, Relacionamentos, Analista, BACEN, ESAF

1263Q113348 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

1264Q102162 | Auditoria, Controle Interno, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF

1265Q341267 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

1266Q106005 | Contabilidade Geral, Variações patrimoniais, Analista Administrativo Ciências Contábeis, ANA, ESAF

1267Q112194 | Auditoria, Transações e Eventos Subsequentes, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

1268Q466290 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF