Questões de Concursos ESAF

Resolva questões de ESAF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1721Q650470 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista de Finanças, CGU, ESAF

A noção de “Serviço Público” é considerada por autores como Cretella Jr. “a pedra angular do direito administrativo”. No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características.

I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios.

II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados Serviços Públicos Próprios.

III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização, permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios.

Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.

✂️ a) Apenas o I está correto
✂️ b) Apenas o II está correto
✂️ c) Apenas o III está correto
✂️ d) Todos estão corretos
✂️ e) Nenhum está correto.

1722Q364789 | Enfermagem, Analista, MPU, ESAF

No que se refere à unidade de custo hospitalar e seus componentes, assinale a opção correta.

✂️ a) Centro de custo são departamentos, setores ou unidades que acumulam gastos com a finalidade de determinar seus custos totais e o custo da unidade do bem ou serviço produzido.
✂️ b) Todos os custos das unidades são formados por custos especificamente diretos.
✂️ c) A Radiologia, o Centro Cirúrgico e Centro Obstétrico são exemplos de centros que utilizam a unidade de custo real simples.
✂️ d) A unidade de custo real é aquela que é produzida ou fornecida por um centro de custos que seja de difícil identificação.
✂️ e) No centro de custo de administração, onde as tarefas realizadas são de grandezas diferentes, encontram um exemplo de unidade nãoconvencionado.

1723Q225017 | Direito Internacional, Procurador, PGFN, ESAF

Roberto nasceu na cidade francesa de Nice. Sua mãe é argelina descendente de franceses. Seu pai, no entanto, é brasileiro, e trabalhava na França para uma empresa brasileira quando Roberto nasceu. Aos 22 anos, Roberto passou a residir no Brasil e, após dois anos, veio a optar pela nacionalidade brasileira, em janeiro de 2007. Tendo em vista o requerimento da nacionalidade brasileira por parte de Roberto, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Roberto deve ter seu pedido deferido e, nesse caso, adquirirá a nacionalidade brasileira, passando a ser brasileiro naturalizado.
✂️ b) Roberto deve ter seu pedido deferido e, nesse caso, será considerado brasileiro nato.
✂️ c) Roberto não poderá ter seu pedido deferido porque é estrangeiro e, por isso, precisaria residir no Brasil por período superior a quinze anos para obter a nacionalidade brasileira, além de ter de cumprir outros requisitos.
✂️ d) Roberto não poderá ter seu pedido deferido porque não estabeleceu residência no Brasil antes de completar a maioridade civil.
✂️ e) Por ser filho de brasileiro, Roberto é brasileiro nato e o reconhecimento dessa condição independe da sua manifestação de vontade.

1724Q165895 | Português, Análise sintática, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale o trecho inteiramente correto quanto ao emprego do padrão formal escrito da língua portuguesa.

✂️ a) Quando falamos em prova, no direito, tem-se a idéia de que existe algo a ser defendido ou algo que venha a ser contestado. Dentro dessa linha cognoscível, entende-se que vai existir sempre um agente acusador e um agente acusado.
✂️ b) Pois bem, a prova é o meio de resolução desse conflito existente, da qual é dela que o juiz irá extrair aqueles meios exequíveis à resolução pendente.
✂️ c) O juiz não tem o ônus de buscar a verdade – ele somente apresenta as partes a verdade mais justa diante do caso em questão. A parte é quem tem o ônus de buscar a verdade, daí as provas serem de suma importância para a resolução do litígio.
✂️ d) Devido à atribuição de pontos a cada tipo de prova, o sistema tarifal de provas passou a facilitar as decisões dos juízes, que somente se encarregavam da somatória dos pontos que cada parte obtera mediante suas provas apresentadas e decidia o caso a favor de quem somou mais pontos.
✂️ e) Para adquirir força probatória no processo judicial, os meios “moralmente legítimos” de obtenção de provas devem está em congruência com os aspectos lícitos do nosso ordenamento legal.

1725Q42513 | Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

O indigenato constitui o arcabouço jurídico do direito originário dos índios às terras que ocupam, sendo ele fonte primária e congênita da posse territorial. Com base nessa afirmativa, assinale a opção correta.

✂️ a) É um antigo e tradicional instituto jurídico luso-brasileiro, que deita suas raízes nos primeiros tempos da Colônia, firmando o princípio de que os índios são os primários e naturais senhores das terras que ocupam, tal como estabeleceu o Alvará de 1º de abril de 1680.
✂️ b) Foi formalizado no Alvará de 1º de abril de 1680 e reafirmado na Lei de 6 de junho de 1755, mas não permaneceu em vigor durante todo esse tempo, sendo reinstituído apenas na Constituição Federal de 1988.
✂️ c) É um direito transitório, que cessa quando se concretiza a assimilação total da cultura e dos valores do mundo ocidental pelos povos nativos.
✂️ d) Vincula-se à posse imemorial da terra e depende da demonstração da ocupação contínua e ininterrupta da terra para ser plenamente reconhecido.
✂️ e) Tem sua origem na Constituição Federal de 1988, quando se explicita de modo claro e pela primeira vez na história do país os direitos originários dos índios às terras que tradicionalmente habitam.

1726Q373523 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de http://www.portal2014.org.br/noticias. Assinale a opção que foi transcrita de forma gramaticalmente incorreta.

✂️ a) Moradores de sete países começaram a receber informações sobre a preparação do Brasil para a Copa do Mundo. Uma campanha publicitária do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) começou a ser veinculada nos Estados Unidos, na Argentina, no Chile, na Colômbia, no México, na Alemanha e no Reino Unido.
✂️ b) A campanha terá investimento de US$ 10 milhões neste ano. O filme, voltado para os turistas que desejam visitar o Brasil durante o Mundial de Futebol, mostra que o país está “arrumando a casa” para receber os 600 mil estrangeiros esperados para o evento.
✂️ c) A propaganda faz uma analogia entre a beleza das paisagens brasileiras e os cômodos de uma casa. Por exemplo, quando o locutor diz: “já arrumamos o jardim”, aparecem imagens da Floresta Amazônica. Quando ele diz: "construímos os salões de festas”, são mostrados os novos estádios da Copa.
✂️ d) A campanha também tem como objetivo mostrar que a preparação para os jogos gera impacto positivo para a economia do país. Durante a Copa do Mundo, o turismo deve movimentar mais de R$ 25 bilhões na economia do país, superando os investimentos públicos feitos para garantir a realização do evento.
✂️ e) O setor turístico no Brasil atualmente movimenta cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro e, durante o evento, chegará a empregar cerca de 10 milhões de pessoas que serão beneficiadas diretamente pelo evento.

1729Q165173 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Quanto ao intervalo intrajornada, é correto afirmar que:

✂️ a) os digitadores estão sujeitos ao regime legal de intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 de trabalho consecutivo, não computado na jornada de trabalho.
✂️ b) os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, constituem benefício adicional e não são computados na jornada diária.
✂️ c) o intervalo intrajornada legal não pode ser suprimido por cláusula de convenção coletiva.
✂️ d) o intervalo intrajornada legal do bancário, de 15 minutos, é computado na jornada de trabalho.
✂️ e) o intervalo intrajornada legal não pode ser ampliado por cláusula de convenção coletiva.

1730Q339 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
✂️ b) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
✂️ c) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
✂️ d) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.
✂️ e) Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

1731Q167508 | Administração Pública, Tecnologia e robótica, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Selecione a opção incorreta.

✂️ a) Um dos objetivos da Tecnologia da Informação é dar maior transparência às ações do Estado por meio da divulgação de dados.
✂️ b) A Tecnologia da Informação é uma ferramenta de modernização da gestão tanto pública como privada.
✂️ c) A Tecnologia da Informação conta hoje com os avanços das tecnologias de comunicação, possibilitando o desenvolvimento de ferramentas conjuntas.
✂️ d) A Tecnologia da Informação conta com mainframes cada vez mais potentes que permitem o acesso direto ao usuário-cidadão.
✂️ e) Internet, intranet, infovias, correio eletrônico, educação online, são algumas Tecnologias de Informação usadas pela administração.

1732Q728929 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

No que tange à composição da OIT, é correto afirmar que

✂️ a) é composta de dois órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral e a Repartição Internacional do Trabalho.
✂️ b) é composta de dois órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral e Departamento Internacional do Trabalho.
✂️ c) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Departamento Internacional do Trabalho.
✂️ d) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Repartição Internacional do Trabalho.
✂️ e) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Conselho Geral, Repartição Internacional do Trabalho e Corte de Administração.

1733Q32626 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Técnico Administrativo, DNIT, ESAF

Analise as opções a seguir e assinale a incorreta.

✂️ a) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
✂️ b) Qualquer compra no serviço público, mesmo sem licitação, tem de ser feita mediante a emissão de um edital.
✂️ c) As compras sempre que possível deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.
✂️ d) Nas compras deverão ser observadas as especificações completas do bem a ser adquirido, podendo eventualmente ser indicada marca de preferência do órgão.
✂️ e) As compras no serviço público podem ser realizadas sem licitação se o valor não ultrapassar o limite de R$ 8.000,00.

1734Q241552 | Português, Pontuação, Técnico Administrativo, ANEEL, ESAF

Assinale o trecho que apresenta erro de pontuação.

✂️ a) A eletricidade começou a ser usada no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos, em 1879, logo após o invento do Dínamo e da Lâmpada Elétrica. No mesmo ano, D. Pedro II inaugurou a iluminação da estrada de ferro.
✂️ b) A primeira iluminação externa pública do País foi inaugurada na atual Praça da República, em São Paulo, em 1881.
✂️ c) Em 1883 entrou em operação a primeira usina hidrelétrica do País, instalada na cidade de Diamantina, Minas Gerais. D. Pedro II inaugurou nesse mesmo ano, na cidade de Campos o primeiro serviço público municipal de iluminação elétrica do Brasil e da América do Sul.
✂️ d) Começou a funcionar, em 1889, a primeira hidrelétrica de grande porte no País: a Marmelos- Zero, da Companhia Mineira de Eletricidade.
✂️ e) Em 1892, os bondes movidos à energia elétrica foram instalados de forma permanente no Rio de Janeiro.

(Adaptado de http://www.celg.com.br/Pesquisa_EletricidadeNoBrasil.jsp)

1735Q469649 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador, PGDF DF, ESAF

A Constituição Federal, em seu art. 155, II, afirma que é da competência dos Estados e do Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Tendo-se como base a interpretação do referido dispositivo constitucional e a jurisprudência do STF a seu respeito, assinale, entre as opções apresentadas a seguir, a que está correta.

✂️ a) Constitui fato gerador do ICMS a saída física do estabelecimento do comerciante de máquinas, utensílios, e implementos a título de comodato.
✂️ b) Incide o ICMS nas operações de comercialização de fitas de videocassete geradas em série por empresas dedicadas a esse tipo de negócio jurídico.
✂️ c) O contribuinte de ICMS tem o direito de creditar-se do valor do ICMS, quando pago em razão de operações de consumo de energia elétrica, ou de utilização de serviços de comunicação, ou, ainda, de aquisição de bens destinados ao uso e/ou à integração no ativo fixo do seu próprio estabelecimento.
✂️ d) Há ofensa ao princípio da não-cumulatividade do ICMS quando a legislação estadual proíbe a compensação de créditos de ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao consumo e ao ativo fixo do contribuinte.
✂️ e) Há ofensa ao princípio da não-cumulatividade a exigência feita em legislação estadual de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior.

1738Q24320 | Administração Pública, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

A implementação é o processo mediante o qual decisões relativas a políticas públicas tornam-se intervenção concreta na realidade. Para que esse processo seja exitoso, algumas condições devem ser observadas, independentemente do modelo de implementação. Entre os enunciados abaixo, relativos a tais condições de êxito da implementação, assinale o único incorreto.

✂️ a) A legislação deve definir os objetivos da política de modo claro e consistente e restringir a emergência de outras políticas que tenham objetivos conflitantes ou que concorram pelos mesmos recursos.
✂️ b) Os agentes responsáveis pelas instituições implementadoras devem dispor de capacidade gerencial e de habilidades políticas e devem estar comprometidos com os objetivos da política.
✂️ c) O arranjo institucional da implementação deve prever os mecanismos necessários de integração hierárquica entre as agências envolvidas.
✂️ d) A política deve contar com o apoio de alguns parlamentares e líderes do Executivo e não deve sofrer restrições por parte do Judiciário.
✂️ e) A legislação deve estruturar o processo de implementação de maneira que tanto os agentes implementadores quanto os grupos-alvo entendam o seu papel e possam ter o desempenho esperado.

1740Q24326 | Conhecimentos Específicos, Gerência de Projetos, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

O debate sobre a formulação de programas e projetos envolve um extenso rol de conceitos. Todos os enunciados abaixo estão corretos,exceto:

✂️ a) os objetivos são declarações de intenção quanto a cenários futuros, que sintetizam hipóteses acerca das relações entre os meios e fins de uma intervenção.
✂️ b) uma meta representa um detalhamento de um objetivo ou produto de uma intervenção, a ser usado como um parâmetro de desempenho contra o qual o resultado obtido será comparado.
✂️ c) as metas são compromissos expressos em termos de quantidade, objeto e prazo, devendo ser realistas, precisas e mensuráveis.
✂️ d) numa árvore de objetivos, a identificação dos meios delimita as possíveis alternativas de intervenção, que devem ser selecionadas com base em critérios claros.
✂️ e) a construção de uma árvore de problemas baseia-se na concertação entre interesses distintos, com o objetivo de estabelecer uma inteligibilidade compartilhada quanto a uma situação real.