Questões de Concursos ESAF

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1883Q470626 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

De acordo com a legislação tributária sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assinale a opção correta.

✂️ a) As bebidas alcoólicas, os produtos de perfumaria ou toucador e as preparações cosméticas industrializadas na Zona Franca de Manaus, com utilização de matérias-primas da fauna e fl ora regionais, em conformidade com processo produtivo básico, por estabelecimentos com projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, são isentos de IPI, quando destinados à comercialização em qualquer outro ponto do território nacional.
✂️ b) Os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, destinados ao seu consumo interno, não são isentos de IPI.
✂️ c) Os automóveis de passageiros de fabricação nacional que obedeçam às especifi cações previstas em Lei são isentos de IPI, quando adquiridos por pessoas portadoras de defi ciência mental severa ou profunda, ou autistas, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação tributária.
✂️ d) Os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, fornecidos diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, assim como os caixões funerários, são objeto de suspensão de IPI.
✂️ e) Há isenção de IPI sobre hidrocarbonetos, assim entendidos os derivados do petróleo, resultantes da sua transformação, mediante processos genericamente denominados refi no ou refi nação.

1884Q165732 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importação (salvo se por outra razão seja verifi cada sua não-incidência) :

✂️ a) mercadoria restituída pelo importador estrangeiro, por motivo de modifi cações na sistemática de importação por parte do país importador.
✂️ b) mercadoria enviada em consignação e não vendida no exterior no prazo autorizado, quando retorna ao País.
✂️ c) produto devolvido do exterior por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição.
✂️ d) mercadoria nacional que retornar ao País.
✂️ e) produto estrangeiro em trânsito a duaneiro de passagem acidentalmente destruído no País.

1886Q8049 | Contabilidade Geral, Analista Administrativo, ANA, ESAF

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das retenções tributárias nos pagamentos efetuados pela administração pública federal a fornecedores de bens e serviços e no pagamento de pessoal.

✂️ a) Os valores das retenções são previamente calculados e anotados nos documentos fiscais e o registro da retenção na contabilidade far-se-á no momento do pagamento, se esse ocorrer via crédito bancário no mesmo banco onde a unidade possui domicílio bancário.
✂️ b) A retenção de tributos de fornecedores optantes pelo simples ensejará a emissão imediata de certidão de retenção para efeito de compensação.
✂️ c) As alíquotas para a retenção de tributos são informadas pelos fornecedores de bens e serviços por ocasião da retirada da Nota de Empenho e a retenção efetuada na liquidação da despesa.
✂️ d) A retenção de tributos e contribuições, tais como Imposto de Renda e Contribuição da Previdência Social, pode ser realizada no ato da liquidação da despesa, constituindo-se um passivo na unidade gestora que é baixado no ato do recolhimento.
✂️ e) A retenção de tributos no fornecimento de bens e serviços está condicionada à autorização prévia do fornecedor e por essa razão registram-se em contas do compensado da unidade gestora os valores que seriam retidos.

1887Q112517 | Contabilidade Geral, Instrumentos financeiros, Analista de Finanças e Controle Contábil Financeira, MF, ESAF

A empresa Exportação S.A. tem seu fl uxo de caixa garantido por contratos de hedge. A proteção alcançada pelo instrumento é de 90% de efetividade. A empresa tem como procedimento adotar a contabilidade de hedge. Fundamentado nas normas, deve a empresa:

✂️ a) reconhecer o ganho ou a perda efetiva do hedge como resultado abrangente e a não efetividade no resultado.
✂️ b) contabilizar o ganho de efetividade do hedge como resultado abrangente e a perda efetiva do hedge como despesas no resultado.
✂️ c) registrar a perda efetiva como resultado abrangente e o ganho como outras receitas operacionais.
✂️ d) lançar os ganhos e perdas no resultado do exercício, visto que a efetividade não alcançou os 100% exigidos para adoção do procedimento de contabilidade de hedge.
✂️ e) escriturar o ganho ou perda total do hedge como resultado abrangente, garantindo o confronto da despesa com a receita.

1888Q114087 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) constitui órgão integrante do subsistema normativo do mercado de valores mobiliários. Aponte a única opção incorreta no que diz respeito à CVM.

✂️ a) É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei n. 6385/76.
✂️ b) As funções da Comissão de Valores Mobiliários repercutem junto a três grandes grupos: instituições de mercado, companhias abertas e investidores.
✂️ c) A Comissão de Valores Mobiliários tem por fi nalidade a fi scalização e a regulação do mercado de títulos de renda variável.
✂️ d) No cumprimento de sua missão de ser o agente da sociedade para assegurar o equilíbrio monetário, a CVM zela pela adequada liquidez da economia.
✂️ e) A CVM, dada a natureza de suas atividades, recebe, processa e coloca à disposição do mercado uma enorme massa de informações que exige constante atualização para permitir rapidez de acesso.

1892Q6357 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

De acordo com a legislação tributária sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assinale a opção correta.

✂️ a) As bebidas alcoólicas, os produtos de perfumaria ou toucador e as preparações cosméticas industrializadas na Zona Franca de Manaus, com utilização de matérias-primas da fauna e flora regionais, em conformidade com processo produtivo básico, por estabelecimentos com projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, são isentos de IPI, quando destinados à comercialização em qualquer outro ponto do território nacional.
✂️ b) Os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, destinados ao seu consumo interno, não são isentos de IPI.
✂️ c) Os automóveis de passageiros de fabricação nacional que obedeçam às especificações previstas em Lei são isentos de IPI, quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação tributária.
✂️ d) Os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, fornecidos diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, assim como os caixões funerários, são objeto de suspensão de IPI.
✂️ e) Há isenção de IPI sobre hidrocarbonetos, assim entendidos os derivados do petróleo, resultantes da sua transformação, mediante processos genericamente denominados refino ou refinação.

1894Q550144 | Informática, Hardware, Técnico da Receita Federal TRF Prova 1, RFB, ESAF

Analise as seguintes afirmações relativas a im- pressoras.

I. Uma impressora Laser PostScript só permite a impressão de texto. Quando configurada com PostScript nível 2, permite a impressão em alta velocidade.

II. Uma impressora compartilhada conectada a um computador de uma rede local poderá ser utilizada por outros computadores desta mesma rede.

III. A única possibilidade de se conectar uma impressora a um computador é por meio da porta serial RS232 do computador.

IV. Um driver de impressora é um aplicativo que permite que outros programas utilizem uma impressora particular sem a necessidade de conhecimento de detalhes específicos de seu hardware e de sua linguagem interna.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) II e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) I e III
✂️ e) II e IV

1895Q166657 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

À luz da aplicação da lei penal no tempo, julgue as afi rmações abaixo relativas ao fato de Osvaldo ter sido processado pelo delito de paralisação de trabalho de interesse coletivo, em janeiro de 2009, supondo que lei, de 10 de janeiro de 2010, tenha abolido o referido crime :

I. Caso Osvaldo já tenha sido condenado antes de janeiro de 2010, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória;

II. A lei penal não pode retroagir para benefi ciar Osvaldo;

III. Caso Osvaldo ainda não tenha sido denunciado, não mais poderá sê-lo;

IV. Osvaldo será benefi ciado pela hipótese da abolitio criminis.

✂️ a) Todos estão corretos.
✂️ b) Somente I está correto.
✂️ c) Somente III e IV estão corretos.
✂️ d) Somente I e III estão corretos.
✂️ e) Somente I e IV estão corretos.

1896Q651012 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Analista de Finanças, CGU, ESAF

A expressão accountability é associada geralmente a prestação de contas, no entanto ela pode assumir outros significados, conforme Linda deLeon. Indique qual dos significados abaixo é correto.

✂️ a) No ambiente hierárquico a accountability está relacionada a regras e procedimentos e o trabalho dos supervisores é monitorar os comportamentos dos subordinados, recompensando o certo e corrigindo o que estiver errado.
✂️ b) No pluralismo competitivo a accountability é ampla, contando com a integridade e a probidade do profissional encarregado de fazer o trabalho.
✂️ c) No ambiente anárquico (não hierarquizados), a accountability está relacionada com a inexistência de incentivos para que cada parte se abstenha de prejudicar os demais por medo de retaliação.
✂️ d) Nas comunidades a accountability refere-se às regras formais. É permitido e mesmo esperado que, a fim de ganhar, os participantes do jogo façam tudo, contando que não seja explicitamente proibido.
✂️ e) No ambiente anárquico (não hierarquizados), não há accountability.

1897Q793105 | Engenharia Sanitária, Analista, MPU, ESAF

Sobre o processo de compostagem, é incorreto afirmar que

✂️ a) no processo de compostagem são necessários equipamentos sofisticados e a manutenção da cultura de microorganismos responsáveis pela condução do processo é muito delicada e feita em ambiente controlado para posterior inoculação nos resíduos
✂️ b) a compostagem é um processo biológico aeróbio e controlado de transformação de resíduos orgânicos em um material estabilizado que é chamado de composto
✂️ c) existem quatro fases na compostagem, sendo que na primeira fase ocorre a elevação da temperatura sem nenhuma fonte externa de calor, o que pode levar algumas horas ou até alguns dias.
✂️ d) os resíduos sólidos, na compostagem pelo processo de leiras de viramento (processo windrow), sofrem triagem e a parcela de matéria orgânica não-aproveitável é triturada e encaminhada para o pátio de disposição das leiras
✂️ e) a vermicompostagem é um tipo de compostagem no qual se utilizam minhocas para digerir a matéria orgânica, provocando a sua degradação e a aeração do sistema.

1898Q112672 | Políticas Sociais, Política educacional brasileira, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Nos últimos dois anos, enquanto coube ao Ensino Fundamental cerca de 13% do gasto direto do Governo central brasileiro com educação e cultura, quase metade dos recursos públicos destinados ao Ensino Superior beneficiaram apenas indivíduos situados entre os 10% mais ricos da população. Sobre a política educacional brasileira, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O Brasil gasta com o ensino superior relativamente mais que os países ricos e muito mais que os países em desenvolvimento.
✂️ b) As avaliações de desempenho dos alunos apontam uma baixa efetividade do ensino e da aprendizagem em disciplinas básicas e não deixam dúvida de que é baixa a qualidade do ensino básico no Brasil.
✂️ c) O baixo desempenho dos alunos da educação básica resulta da combinação entre o insuficiente investimento público; a heterogeneidade da infraestrutura dos sistemas de ensino; a distorção idade-série; o nível de escolaridade dos professores; as condições socioeconômicas dos alunos.
✂️ d) O Brasil é um dos países da América Latina com o maior índice de desigualdade do nível educacional entre indivíduos de diferentes faixas de renda.
✂️ e) Um importante fator de correção das desigualdades na política educacional brasileira tem sido os benefícios tributários concedidos às entidades educacionais sem fins lucrativos.

1899Q42534 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica o porquê da participação de alguns indígenas na revolta social conhecida como a Cabanagem, na então província do Grão-Pará, entre 1835 a 1840.

✂️ a) Após a independência do Brasil, muitos indígenas na província do Grão-Pará apoiavam aqueles fazendeiros que queriam manter a região como colônia de Portugal.
✂️ b) Muitos indígenas esperavam ter seus direitos reconhecidos e não serem mais obrigados a trabalhar como escravos nas roças e manufaturas dos aldeamentos.
✂️ c) Muitos indígenas estavam revoltados com os mestiços que apoiavam a elite fazendeira da província que escravizava os índios e os negros.
✂️ d) Muitos indígenas queriam reverter as relações interétnicas assimétricas e expulsar todos os brancos da província do Grão-Pará.
✂️ e) Após a independência do Brasil, muitos indígenas se sentiam traídos pelos mestiços e queriam se vingar deles.

1900Q524080 | Auditoria, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Acerca do conceito de controladoria, bem como de sua aplicabilidade ao setor público, é correto afirmar que:

✂️ a) a implantação da controladoria no setor público não é diferente do setor privado, devendo as funções e atividades ser exercidas de forma semelhante.
✂️ b) por ser um mero ramo da Ciência Contábil, a função controladoria limita-se ao registro de atos e fatos que causem efeitos econômicos e financeiros.
✂️ c) na administração pública, os conceitos de Controladoria e de Controle Interno são equivalentes.
✂️ d) apenas no setor público a transparência é um objetivo da controladoria, já que, no setor privado, a informação gerencial só interessa ao corpo executivo.
✂️ e) tanto no setor público quanto no setor privado, o principal objetivo da controladoria é prevenir a ocorrência de erros ou fraudes.

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1881Q3918 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

1882Q420949 | Direito Civil, Institutos Complementares, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF