Questões de Concursos ESAF

Marque a opção que não corresponde a uma característica das empresas públicas, consoante dispõem o sistema legislativo e doutrina pátrios.

Na determinação da amostra, o auditor não deve levar em consideração o(a):

Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale as assertivas abaixo com F, para falsa e V, para verdadeira, e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) A denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo e dos juros de mora, exclui a aplicação de qualquer penalidade.
( ) Todos os que, de qualquer forma, concorram para a infração, ou delas se beneficiem, por ela respondem.
( ) Se houver prova ou fundada suspeita de que as mercadorias se encontram em residência particular do contribuinte, ou, se pessoa jurídica, do seu titular ou sócio, e se o morador ou detentor se recusar a fazer sua exibição, a fiscalização, para evitar a remoção clandestina, pode entrar no domicílio, se durante o dia, e apreendê-la, providenciando o mandado judicial no prazo de cinco dias contados da apreensão.
( ) O trânsito irregular de mercadoria pode ser corrigido pela ulterior emissão ou apresentação do documento fiscal exigido em lei ou regulamento.
( ) Em caso de apreensão de mercadoria, se o contribuinte não sanear as irregularidades no prazo de 30 dias contados da apreensão, será lavrado auto de infração com proposição de aplicação da pena de perda das mercadorias em favor do Estado, assegurado ao contribuinte o prazo de 30 dias, a partir da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa.

The flat income tax

No IIS, a partir da guia Cabeçalhos HTTP, pode- se

O economista John Maynard Keynes defendia a superioridade dos sistemas políticos democráticoliberais sobre o liberalismo econômico clássico, o socialismo e o fascismo afi rmando que apenas nos primeiros era possível combinar o máximo de efi ciência econômica com a promoção de justiça social e a vigência das liberdades individuais. Os enunciados a seguir referem-se às características dessas correntes ideológicas. Assinale a opção correta.

Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas.
Essas privatizações

• beneficiaram apenas o governo central, que aplicou os recursos na amortização da dívida pública e no financiamento de programas federais.
• só foram realizadas depois de expressamente autorizadas pelo Congresso Nacional.
• foram conduzidas pelas agências reguladoras do respectivo setor, depois de definido o marco regulatório.
• asseguraram ao Estado o poder de veto nas decisões das empresas privatizadas por meio de ações de classe especial (golden shares).
• foram realizadas por meio das bolsas de valores, o que permitiu a participação de pequenos investidores, seguindo o modelo britânico. Em relação à análise dos enunciados acima, assinale a opção correspondente.

Sobre a vigência da legislação tributária, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção que indica os quatro elementos fundamentais que formam uma rede de telecomunicações interna de uma edificação.

No que tange à definição e classificação dos títulos de renda fixa, não se pode afirmar que:

Um dos mecanismos explorados pela literatura sobre a intermediação de interesses políticos refere-se aos vínculos estabelecidos entre as burocracias pública e privada, de forma que partes da primeira são capturadas pelo sistema de interesses privado, ao mesmo tempo que partes do setor privado se aliam a segmentos da burocracia pública, fazendo com que determinados interesses da sociedade civil passem a existir e a operar dentro do Estado. O mecanismo acima descrito denomina-se:

Sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, estabelecidos na Resolução n. 750/1993, são apresentadas as seguintes assertivas:

I. desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.

II. após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua reavaliação e atualização monetária e a decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos do patrimônio líquido.

III. consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

IV. quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, pois infl uencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

V. quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte menor patrimônio líquido.

Considerando que a seqüência das assertivas apresentadas não guarda necessariamente correlação com a seqüência das opções apresentadas, das assertivas apresentadas, a única incorreta é aquela que se refere ao Princípio da (do):

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:

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