Questões de Concursos ESAF

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2081Q104758 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 preconiza que uma investigação para determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer dumping será iniciada

✂️ a) pelo Conselho de Comércio de Bens da OMC, por recomendação expressa do Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais.
✂️ b) pela indústria doméstica, em estrita observância dos critérios para determinar a margem de dumping praticada e o dano causado, encaminhando petição diretamente ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
✂️ c) pelo governo do país exportador, com propósito preventivo, quando existirem indícios da prática de dumping.
✂️ d) pelo governo do país cujas exportações tenham sido afetadas pela prática do dumping mediante petição da indústria doméstica.
✂️ e) quando se constatar que o preço do produto exportado é inferior ao preço normal do mesmo produto ou de seus similares no mercado de destino.

2082Q164433 | Direito Internacional, OMC, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Atribua a letra (V) para as afi rmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Para fins de concessão de benefício tributário, a origem de um produto nem sempre coincide com a sua procedência.

( ) O "Formulário A", documento expedido pela Secretaria de Comércio Exterior (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), é o instrumento que atesta a origem do produto para fins de concessão de tratamento tributário diferenciado no âmbito do Sistema Geral de Preferências.

( ) O Acordo sobre Regras de Origem da OMC defi ne, para cada Capítulo do Sistema Harmonizado, o critério utilizado para se conferir origem aos produtos do Capítulo.

( ) Entre os critérios possíveis para se conferir origem estão, por exemplo, o salto na classificação tarifária e a agregação de valor.

( ) Segundo o Acordo sobre Regras de Origem da OMC, as regras de origem não-preferenciais devem ser definidas de maneira positiva (ou seja, devem indicar o que confere origem, e não o que não confere origem). Normas negativas, contudo, podem ser empregadas para esclarecer uma norma positiva.

( ) O Certificado de Origem Mercosul apresentado será desqualificado pela autoridade aduaneira, para fins de reconhecimento do tratamento preferencial, quando ficar comprovado que não acoberta a mercadoria submetida a despacho, por ser originária de terceiro país ou não corresponder à mercadoria identificada na verificação física, conforme os elementos materiais juntados.

Assinale a seqüência correta.

✂️ a) V V F F V F
✂️ b) F V V F V F
✂️ c) F F V F F V
✂️ d) V F V V V V
✂️ e) V F F V V V

2083Q651094 | Ciências Políticas, Teoria Democrática, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Na abordagem tradicional das políticas públicas, as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. Com base nessa perspectiva, as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominantemente tecnocrática. Em grande medida, é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo.

Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas.

✂️ a) A ênfase no papel que as instituições responsáveis pela liberalização do comércio exterior possui na explicação das diferenças entre as taxas de crescimento dos diferentes países.
✂️ b) O reconhecimento que países com sistemas políticos fundados no voto majoritário simples têm desempenho macroeconômico superior daqueles onde prevalece outros sistemas eleitorais.
✂️ c) A relação de causalidade entre capital social e corrupção, ou seja, países onde existem redes informais de confi ança bem estabelecidas são mais corruptos.
✂️ d) A constatação de que custos transacionais influenciam as estruturas de governança apenas no curto prazo.
✂️ e) A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações.

2085Q650602 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Compreender a formação ou construção da agenda de políticas públicas signifi ca entender porque e mediante que processos as autoridades dedicam suas energias a determinados assuntos e porque os temas a serem deliberados são tratados como mais ou menos relevantes ao longo do tempo. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, todas as opções abaixo são verdadeiras, exceto:

✂️ a) a agenda pode ser infl uenciada tanto pelas situações de oportunidade como pelas situações de crise com as quais se deparam as autoridades.
✂️ b) um problema é incluído na agenda de políticas públicas quando a sua existência objetiva se impõe às autoridades, acima dos eventos conjunturais da política e dos interesses de grupos específi cos.
✂️ c) cada um dos participantes públicos ou privados, visíveis ou invisíveis, pode atuar como um incentivo ou um obstáculo à inclusão ou à exclusão de um assunto na agenda governamental.
✂️ d) a combinação de uma vontade nacional com eleições é uma formadora de agenda mais poderosa do que os grupos de interesses, que raramente são capazes de estabelecer agendas por si próprios.
✂️ e) as agendas governamentais podem ser estabelecidas exclusivamente por atores visíveis, tendo em vista a dinâmica dos problemas ou da política.

2086Q243061 | Português, Sintaxe, Técnico Administrativo, ANEEL, ESAF

Assinale a opção que apresenta erro de concordância.

✂️ a) Com o programa "Luz para Todos", o Governo Federal vai antecipar a universalização do acesso à energia elétrica no País, que estava prevista para 2016.
✂️ b) No Brasil, a exclusão elétrica predomina em áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e entre famílias de baixa renda.
✂️ c) Cerca de 90% das famílias sem acesso à energia elétrica têm renda inferior a três salários mínimos e 84% vivem em municípios com IDH abaixo da média nacional (0,766).
✂️ d) No Nordeste, o índice chega a 39,3% (cerca de 5,8 milhões de pessoas); no Centro-Oeste, a 27,6% (cerca de 367 mil pessoas); no Sudeste, a 11,9% (cerca de 807 mil pessoas); e no Sul, a 8,2% (cerca de 484 mil pessoas).
✂️ e) Percentualmente, o maior número de pessoas que não têm acesso à energia elétrica no meio rural residem na região Norte. São cerca de 2,5 milhões de pessoas, o que correspondem a 62,5% da população rural.

(Adaptado de https://www.presidencia.gov.br/casacivil, 9 de Junho de 2004)

2089Q113619 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Assinale a opção correta quanto ao domicílio.

✂️ a) O domicílio voluntário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
✂️ b) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
✂️ c) O domicílio da União é Brasília, dos Estados suas capitais, dos Municípios o local onde funcione a Câmara de Vereadores e a Prefeitura.
✂️ d) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar onde estiver a maior unidade nacional.
✂️ e) Têm domicílio necessário o incapaz, o trabalhador, o militar, o marítimo e o preso.

2090Q168949 | Direito Tributário, IPI, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, prevê incidência específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre certos tipos de cigarros (Cigarros que contenham tabaco - classificados no código 2402.20.00 da TIPI, com exceção do EX 01). A respeito desta incidência, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O IPI em questão será apurado e recolhido, uma única vez, pelo estabelecimento industrial, em relação às saídas dos cigarros destinados ao mercado interno, ou pelo importador, no desembaraço aduaneiro dos cigarros de procedência estrangeira.
✂️ b) O valor a ser pago a título desse IPI é calculado mediante a aplicação da alíquota do tributo sobre a sua base de cálculo, a qual é obtida mediante aplicação de uma porcentagem, cujo mínimo está previsto em lei, incidente sobre o preço de venda a varejo do produto.
✂️ c) O Poder Executivo poderá fixar preço mínimo de venda no varejo dos cigarros de que trata o caput, válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida a sua comercialização.
✂️ d) O fabricante dos cigarros em questão é obrigado a Registro Especial junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja concessão dar-se-á por estabelecimento industrial e estará, também, na hipótese de produção, condicionada à instalação de contadores automáticos da quantidade produzida, sendo a ausência de regularidade fiscal uma das hipóteses que pode resultar no cancelamento deste Registro Especial.
✂️ e) A pessoa jurídica industrial ou importadora dos cigarros referidos poderá optar por regime favorecido de apuração e recolhimento do IPI, caso em que, atendidos certos requisitos, a base de cálculo do tributo será o menor preço de venda a varejo do produto, praticado em cada Estado ou no Distrito Federal.

2091Q102151 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF

Acerca do processo administrativo, no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar que:

✂️ a) são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, exceto quando houver autorização judicial.
✂️ b) da revisão de processo administrativo, não pode resultar agravamento da sanção.
✂️ c) a desistência ou renúncia do único interessado implica no arquivamento do processo.
✂️ d) salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo depende de caução.
✂️ e) o recurso deve ser dirigido à autoridade superior daquela que tenha proferido a decisão.

2092Q45833 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

El Perú está entre los países más vulnerables a una caída en la demanda china

El Perú se ubica entre las cinco “economías emergentes más vulnerables” (Chile, Colombia, Rusia, Sudáfrica y el Perú) a una caída de la demanda de los commodities no alimentarios de China, determinó un estudio del estratega de mercados emergentes de Schroders, Craig Botham. En contraste, Hungría, Filipinas, Polonia y México estarían bastante bien preparados si la economía china llega a desplomarse. Botham elaboró su ranking sumando una serie de indicadores clave; sin limitarse a qué porcentaje del Producto Interno Bruto (PIB) de cada país representan sus exportaciones a China. El investigador logra un diagnóstico más preciso al considerar qué proporción de las exportaciones de cada nación que van a China, corresponden a materias primas requeridas por el ahora decadente boom de construcción; que lleva más de diez años. Los impactos iniciales de esta vulnerabilidad se vieron esta semana, cuando el jueves el cobre llegó a cotizarse a su menor nivel desde hace 44 meses, US$ 2,92 la libra, ante desalentadores datos de la economía china. El mayor consumidor del metal rojo representa un 40% de la demanda mundial. Perú "es el tercer productor mundial de este metal, y el desempeño de su economía es dependiente del precio de los metales, dado que más del 60% de sus ingresos provienen de los envíos mineros", explica Botham en su estudio. Por ello, Germán Alarco, economista de la Universidad del Pacífco, prevé que -de no revertirse esta tendencia a la baja del cobre- todo el primer trimestre del año será negativo para la balanza comercial peruana. "Desafortunadamente, las previsiones sobre el PBI para cierre del año se deberían ajustar a la baja”, comentó. Por su parte, el economista Hernán Briceño advirtió que con la desaceleración china, el impacto en el Perú no solo se vería en una caída de las exportaciones de cobre, sino en una disminución o freno de las inversiones provenientes del gigante asiático. "Es muy preocupante cuando se tiene en mente que las inversiones chinas directas en nuestro país ascienden a US$ 6.000 millones y están centradas principalmente en minería e hidrocarburos", dijo Briceño al advertir que duda que este año aumente signifcativamente el volumen de inversión y el comercio con China

Según el texto,el ranking de vulnerabilidad elaborado por Craig Botham:

✂️ a) se limita al peso de las exportaciones a China en el PIB de cada país
✂️ b) se calcula a partir de las exportaciones chinas al mercado mundial.
✂️ c) consta de dos indicadores.
✂️ d) se relaciona con el sector chino de la construcción.
✂️ e) proyecta un alta en el precio del cobre.

2096Q114993 | Governança de TI, Conceitos Básicos, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

O Fluxo de Análise das ameaças e riscos, na ordem apresentada, consiste de

✂️ a) diversifi cação das ameaças, minimização das probabilidades dos riscos, redução dos pesos dos riscos, controle do risco, eliminação dos riscos prioritários, adoção de medidas de proteção lógica.
✂️ b) determinação das probabilidades dos riscos, quantifi cação dos riscos, avaliação do risco, proteção de ativos, eliminação dos riscos.
✂️ c) restrição das ameaças, planejamento das probabilidades dos riscos, determinação da hierarquia dos riscos, aquisição de software, estabelecimento de propriedades, redimensionamento.
✂️ d) identifi cação das medidas de proteção, determinação das probabilidades de ameaças, determinação das prioridades dos pesos dos riscos, vinculação de ameaças a riscos, realocação de pessoal.
✂️ e) identifi cação das ameaças, determinação das probabilidades dos riscos, determinação dos pesos dos riscos, avaliação do risco, estabelecimento de prioridades de proteção, adoção de medidas de proteção.

2097Q250435 | Engenharia Civil, Topografia, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, DNIT, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A Topografia é a ciência que estuda a representação detalhada de um trecho limitado da superfície da terra, levando em consideração a curvatura resultante de sua esfericidade.
✂️ b) A Topografia baseia-se em Trigonometria Esférica (elementos do triângulo esférico) e na Geometria (espaço e form.
✂️ c) A Topometria, Topologia, Taqueometria, Fotogrametria e Goniômetria são subdivisões da Topografia.
✂️ d) Em levantamentos planimétricos, as medidas, tanto lineares como angulares, são efetuadas em planos horizontais, obtendo-se ângulos e distâncias, horizontais e verticais, levando em consideração o relevo.
✂️ e) O Plano Topográfico é uma projeção ortogonal da superfície terrestre que leva em consideração sua curvatura.

2098Q464736 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado
✂️ b) Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.
✂️ c) Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
✂️ d) Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural.
✂️ e) Como contribuinte individual - o diretor nãoempregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.

2099Q8038 | Contabilidade Geral, Analista Administrativo, ANA, ESAF

Tendo em vista os procedimentos adotados na contabilidade federal, assinale a opção correta a respeito das variações ativas.

✂️ a) O reconhecimento, pela contabilidade, da entrada de material permanente adquirido no exercício, bem como o decorrente do recebimento de bens por doações, integra as variações ativas orçamentárias.
✂️ b) A contabilização da entrada no caixa do Tesouro de recursos decorrentes de operação de crédito afeta as variações patrimoniais ativas extraorçamentárias.
✂️ c) As variações ativas orçamentárias são compostas pela receita orçamentária e pelas mutações ativas decorrentes do aumento do ativo ou redução do passivo.
✂️ d) As variações ativas independentes da execução orçamentária são aquelas decorrentes dos fatos contábeis permutativos que afetam a situação líquida patrimonial.
✂️ e) A liquidação de despesas relativas aos gastos com a aquisição de material para consumo imediato não afeta as variações ativas.

2100Q469353 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF

Considerando as normas relativas à não-cumulatividade do ICMS, é correto afirmar:

✂️ a) o atendimento do princípio da não-cumulatividade do imposto é alcançado mediante a compensação do que for devido em cada operação ou prestação de serviços com o montante do tributo cobrado pelo Estado de Minas Gerais nas operações ou prestações anteriores.
✂️ b) o imposto incidente sobre a prestação do serviço de transporte rodoviário da mercadoria alienada não pode ser abatido, sob a forma de crédito, pelo contribuinte alienante responsável por seu recolhimento.
✂️ c) para fins de apuração do valor do imposto devido, é computado o ICMS cobrado relativamente à entrada, no estabelecimento, de energia elétrica destinada a ser consumida no processo de industrialização.
✂️ d) como regra geral, a apuração do valor do imposto devido por período é feita de forma individualizada, por estabelecimento, transferindo-se para o período seguinte o saldo credor eventualmente apurado, vedada sua transferência para outro estabelecimento do mesmo titular.
✂️ e) é vedada a apropriação do crédito do imposto destacado em documento fiscal e que corresponda à vantagem econômica decorrente da concessão de incentivo ou benefício fiscal.