Questões de Concursos ESAF

Com relação ao processo administrativo disciplinar, pode-se afirmar que

I. ao servidor indiciado em sindicância deve ser assegurado o direito de oferecer defesa escrita;

II. não pode participar da comissão de inquérito o servidor que for subordinado hierarquicamente ao investigado;

III. o relatório da comissão de sindicância que concluir que a infração está capitulada como ilícito penal não pode ser encaminhado ao Ministério Público;

IV. a ampla defesa que deve ser assegurada no curso do inquérito administrativo inclui a produção de prova pericial;

V. o servidor investigado pode ser afastado preventivamente do exercício do cargo, pelo período que durar o processo administrativo disciplinar.

Estão corretas as afirmativas

Assinale a opção correta.

Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:

Analise as assertivas a seguir, relativas à Teoria Geral do Estado, aos poderes do Estado e suas respectivas funções e à Teoria Geral da Constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Segundo a melhor doutrina, a soberania, em sua concepção contemporânea, constitui um atributo do Estado, manifestando-se, no campo interno, como o poder supremo de que dispõe o Estado para subordinar as demais vontades e excluir a competição de qualquer outro poder similar.

( ) Em um Estado Parlamentarista, a chefia de governo tem uma relação de dependência com a maioria do Parlamento, havendo, por isso, uma repartição, entre o governo e o Parlamento, da função de estabelecer as decisões políticas fundamentais.

( ) Em sua concepção materialista ou substancial, a Constituição se confundiria com o conteúdo de suas normas, sendo pacífico na doutrina quais seriam as matérias consideradas como de conteúdo constitucional e que deveriam integrar obrigatoriamente o texto positivado.

( ) Um dos objetos do Direito Constitucional Comparado é o estudo das normas jurídicas positivadas nos textos das Constituições de um mesmo Estado, em diferentes momentos históricotemporais.

( ) A idéia de uma Constituição escrita, consagrada após o sucesso da Revolução Francesa, tem entre seus antecedentes históricos os pactos, os forais, as cartas de franquia e os contratos de colonização.

São axiomas em risco

Assinale a opção que preenche a lacuna do texto de forma coesa e coerente.
Com a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que depende da aprovação de um projeto de lei já enviado ao Congresso, o governo pretende aproximar ainda mais os centros de pesquisas dos produtores rurais, dos quais apenas 25% têm acesso aos conhecimentos tecnológicos. ___________________ _____________________________________________ _____________________________ Com isso, o que se espera é a modernização mais rápida da agropecuária brasileira, com o aumento da produtividade e maiores ganhos para os produtores.
(O Estado de S. Paulo, Editorial, 19/6/2013).

A hemofilia é um distúrbio hemorrágico congênito, em geral hereditário. Sobre as descrições, manifestações clínicas e cuidados de enfermagem, assinale a única assertiva correta.

As penalidades a seguir estão previstas como aplicáveis às infrações à legislação relativas ao ICMS, exceto:

A respeito da posse, considere as afirmativas:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros compossuidores.

II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário.

III. A posse, ainda que precária, é justa, mas, considerase injusta a que for clandestina ou violenta.

Está correto o que se afirma APENAS em

O controle dos governantes é uma das exigências normativas para o funcionamento da democracia representativa e de sua burocracia pública. De quem é a responsabilidade por exercer esse controle? Assinale a opção correta.

A?rmar-se, em relação a valores mobiliários, que o mercado primário exige o funcionamento do secundário, indica que:

Assinale a opção incorreta.

No que diz respeito o surgimento do Welfare State no Brasil, assinale a opção correta.