Questões de Concursos ESAF

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3443Q725633 | Conhecimentos Bancários, Analista Prova 1, BACEN, ESAF

Em 1994, o Brasil aderiu ao chamado "Acordo de Basiléia", passando a promover importantes alterações nas regras de funcionamento das Instituições Financeiras. Entre as opções a seguir, assinale aquela que representa uma alteração nas normas então vigentes, com vistas à adequação ao "Acordo de Basiléia".

✂️ a) Obrigatoriedade de manutenção, por parte das instituições financeiras, de patrimônio líquido ajustado compatível com o grau de risco dos ativos.
✂️ b) Obrigatoriedade de que as instituições financeiras mantenham sigilo em suas operações ativas e passivas.
✂️ c) Obrigatoriedade de que o capital das instituições financeiras seja subscrito em moeda corrente.
✂️ d) Obrigatoriedade, por parte das instituições financeiras, de compra de carta-patente para obtenção da autorização para funcionamento, concedida pelo Banco Central do Brasil.
✂️ e) Obrigatoriedade da separação, por parte das instituições financeiras, das atividades bancária e de seguros.

3446Q223949 | Direito Econômico, Precatórios, Procurador, PGFN, ESAF

Em se tratando de precatórios, é correto afirmar que:

✂️ a) devem ser apresentados até 1º de julho para que o pagamento seja realizado até o final do exercício seguinte.
✂️ b) constituem requisição, feita por juiz de primeiro grau, de verba necessária para o pagamento do crédito de alguém perante pessoa política, em face de decisão judicial.
✂️ c) incorre em crime comum o Presidente do Tribunal que aja com culpa ou dolo, retardando ou tentando frustrar a sua liquidação regular.
✂️ d) o credor preterido do seu direito de precedência, relativamente à ordem cronológica de sua apresentação, poderá requerer ao juiz que proferiu a decisão exeqüenda que determine o seqüestro da quantia necessária à satisfação do seu crédito.
✂️ e) a ordem cronológica de sua apresentação deve ser rigorosamente respeitada, para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas, independentemente do valor das obrigações.

3447Q164050 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e por seis brasileiros natos, indicados, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo Presidente da República, que opinam nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz.
✂️ b) O Conselho da República opina sobre intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas bem como sobre o uso efetivo das áreas de faixa de fronteira.
✂️ c) O Conselho da República é composto pelo Vice- Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e pelo Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos de pedido de asilo formulado ao Brasil.
✂️ d) O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da Defesa, entre outros, e compete-lhe opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz.
✂️ e) Os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática de crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal.

3450Q168968 | Direito do Trabalho, Direito internacional, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) A ideia de certo nível de desterritorialização dos direitos humanos está presente tanto na Convenção Americana de Direitos Humanos quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos porque, no primeiro caso, considera-se explicitamente que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado e, no segundo, há previsão de que todo indivíduo tem direito em todo lugar ao reconhecimento da sua personalidade jurídica.
✂️ b) Nos termos do entendimento fi rmado pelo Supremo Tribunal Federal, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratifi cada pelo Brasil, possui status supralegal, formal e materialmente, e suas normas devem ser projetadas sobre as relações jurídicas com efeitos ex tunc.
✂️ c) O Supremo Tribunal Federal no Brasil assentou o entendimento, inspirado nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos, de que é ilícita a prisão civil de depositário infi el, qualquer que seja a modalidade de depósito.
✂️ d) Segundo consta na Convenção Americana de Direitos Humanos, ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, mas isto não signifi ca, ainda nos termos da convenção, que esteja vedada a pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, embora a pena do trabalho forçado não deva, na sua execução, afetar a dignidade do condenado, e tampouco a sua capacidade física e intelectual.
✂️ e) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê, como um dos órgãos competentes para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, como regra, não deve ter, em sua composição, dois juízes da mesma nacionalidade.

3451Q105737 | Comunicação Social, Analista Administrativo Comunicação Social, ANA, ESAF

Quanto ao Planejamento de Mídia pode-se afirmar:

✂️ a) estratégia de mídia é a definição de veículos, a localização das peças e a frequência das veiculações.
✂️ b) na avaliação de mídia, definimos os formatos das peças, a cobertura geográfica e a análise das inserções.
✂️ c) as atividades de mídia têm como base o briefing do cliente, que gera um planejamento de comunicação, do qual faz parte o planejamento de mídia, o qual serve de parâmetro para as demais atividades.
✂️ d) a pesquisa é considerada uma das fases da mídia.
✂️ e) temos três tipos de pesquisa em mídia: o de audiência, o de hábitos de consumo e o de circulação de informação.

3452Q527122 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.

✂️ a) Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.
✂️ b) A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
✂️ c) Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.
✂️ d) Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.
✂️ e) O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.

3453Q42522 | Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente. Seus objetivos específicos estão divididos em eixos temáticos. Assinale a opção que indica quantos e quais são esses eixos.

✂️ a) Três: proteção territorial e dos recursos naturais; etnodesenvolvimento; e gestão ambiental – correspondente aos três pilares da gestão territorial indígena.
✂️ b) Sete: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
✂️ c) Quatro: proteção territorial e dos recursos naturais; gestão ambiental; etnodesenvolvimento; e promoção da cidadania – correspondente aos quatro pilares da gestão territorial indígena.
✂️ d) Cinco: proteção territorial e dos recursos naturais; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético.
✂️ e) Cinco: proteção territorial e dos recursos naturais; etnodesenvolvimento; gestão ambiental; promoção da cidadania; e governança indígena – correspondente aos cinco pilares da gestão territorial indígena.

3454Q463408 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Analista, MPU, ESAF

Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação

✂️ a) a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
✂️ b) a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
✂️ c) a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.
✂️ d) tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
✂️ e) a perda de qualquer valor, em favor da União, independentemente de ter sido ele auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

3455Q631112 | Informática, Linguagens, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

O Zope é um servidor de aplicações WEB de código aberto. Os objetos que o Zope publica na WEB são armazenados no ZODB, um banco de dados orientado a objetos integrado ao sistema. Sobre o Zope, é correto afirmar que

✂️ a) ) permite aumentar a escalabilidade de um sítio WEB através do compartilhamento do banco de dados ZODB a vários processos servidores Zope.
✂️ b) As "Zclasses" são objetos Zope que permitem a execução de código SQL através de uma conexão de banco de dados. Assim, todos esses métodos devem estar obrigatoriamente associados a uma conexão de banco de dados.
✂️ c) "" é para apresentar o conteúdo de arquivos em uma página WEB.
✂️ d) " - (FSF).
✂️ e) ), como, por exemplo, o Apache ou o IIS da Microsoft.

3459Q534405 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Sobre o SINAPI (Índices da Construção Civil), assinale a opção que não é aplicada.

✂️ a) A pesquisa sobre os preços deve ser feita referente a um Estado específico.
✂️ b) Há informações sobre os insumos, composições unitárias e índices da construção civil.
✂️ c) Pelo SINAPI é possível calcular somente o custo de projetos de habitações.
✂️ d) A Caixa Econômica Federal e o Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística - IBGE são os responsáveis pela divulgação ofi cial dos resultados, manutenção, atualização e aperfeiçoamento do cadastro de referências técnicas, métodos de cálculo e do controle de qualidade dos dados disponibilizados.
✂️ e) Na composição unitária é informado o percentual usado para o cálculo dos encargos sociais.

3460Q111766 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

A 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n. 2, de 08 de agosto de 2007, estabelece para todos os entes da federação a classificação por Destinação da Receita, que tem uma correlação com a classificação por fonte de recursos. No que se refere à classificação estabelecida pelo Manual, indique a opção incorreta.

✂️ a) O indicador de Grupo de Destinação de Recursos separa os recursos em destinações primárias e destinações financeiras e dá indicação sobre o exercício no qual ocorreu a arrecadação - se corrente ou anterior.
✂️ b) O código de destinação de recursos compõe-se de quatro (04) dígitos, sendo que o primeiro dígito determina o Identificador de Uso, o segundo dígito o Grupo de Destinação de Recursos e os dois seguintes a Especificação da Destinação de Recursos.
✂️ c) A divisão das destinações de recursos em Destinações Primárias ou Não-Financeiras e Destinações Não-Primárias ou Financeiras é importante para elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
✂️ d) O Identificador de Uso destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou a outras aplicações.
✂️ e) A classificação da receita por destinação agrupa os recursos arrecadados de acordo com a sua destinação legal.

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3441Q641133 | Informática, Arquiteturas, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

3442Q168576 | Contabilidade Geral, Conceituação, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

3443Q725633 | Conhecimentos Bancários, Analista Prova 1, BACEN, ESAF

3444Q795302 | Finanças, Agente Executivo, CVM, ESAF

3445Q111810 | Sistemas de Informação , Analista de Finanças e Controle Tecnologia da Informação, MF, ESAF

3446Q223949 | Direito Econômico, Precatórios, Procurador, PGFN, ESAF

3447Q164050 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

3448Q331989 | Matemática, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

3449Q625410 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Finanças, CGU, ESAF