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Questões de Concursos ESAF

Resolva questões de ESAF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


3681Q32634 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico Administrativo, DNIT, ESAF

De acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é:
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3682Q636548 | Informática, Programação Orientada a Objetos, Analista Administrativo, DNIT, ESAF

Em uma hierarquia de generalização/especialização (gen/esp) compartilhada,

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3683Q250531 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, DNIT, ESAF

Assinale a opção que contenha os termos adequados para o preenchimento das lacunas abaixo.

O art. 15, § 3o , inciso I da Lei n. 8.666/93 determina que a modalidade de licitação para selecionar os potenciais fornecedores na sistemática de registro de preços deve ser ______________________. Entretanto, a Lei n.10.520/2002, em seu art. 11, possibilita a utilização da modalidade ________________, quando o sistema de registro de preços destinar-se às compras e contratações de __________________.

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3684Q821670 | Legislação Federal, Lei 9317 1996, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. As hipóteses legalmente previstas como distribuição disfarçada de lucros constituem presunção relativa, isto é, a pessoa jurídica pode obter a revisão da presunção se lograr comprovar que o negócio supostamente fraudulento, simulado ou inexistente foi realizado no seu interesse e em condições estritamente comutativas.

II. Se uma empresa domiciliada no Brasil obtém empréstimo de sua matriz domiciliada no exterior, poderá deduzir os juros a ela pagos, para fins de determinação do lucro real, desde que estejam de acordo com o contrato registrado no Banco Central do Brasil, não se admitindo prova de que os juros pagos são inferiores aos contratados.

III. A dedução dos custos e encargos relativos a bens importados de pessoa jurídica domiciliada no exterior para fins de determinação do lucro real está limitada a montante que não exceda o preço determinado pela aplicação de um dos métodos previstos em lei para determinação dos preços de transferência, sob pena de o excedente ser adicionado ao lucro líquido, para determinação do lucro real da pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

IV. Se o preço médio dos bens exportados por empresa domiciliada no Brasil a pessoa controlada domiciliada no exterior for superior ao preço médio praticado na venda dos mesmos bens no mercado interno, considerando havida identidade de períodos e similaridade de condições de pagamento, a receita assim auferida fica sujeita a arbitramento, presumindose que os preços foram manipulados.

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3685Q112814 | Auditoria, Documentos e Relatórios, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

De acordo com a NBC-T-11, o Parecer do Auditor Independente, segundo a natureza da opinião que contém, pode ser classificado das seguintes formas, exceto:

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3686Q168625 | Auditoria, Princípios Contábeis, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ SP, ESAF

Ao avaliar o pressuposto de continuidade operacional da entidade auditada, o auditor deve lançar mão de indicações que, isoladamente ou não, possam sugerir difi culdades na continuação normal dos negócios. Entre tais indicações, não se inclui:

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3687Q164283 | Direito Tributário, Princípio da Legalidade, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Parte significativa da doutrina entende que os princípios da legalidade e da anterioridade tributária constituem regras concretizadoras da segurança jurídica. Sobre os conteúdos desta, no direito tributário, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.


I. Certeza do direito, segundo a qual a instituição e a majoração de tributos obedecem aos postulados da legalidade, da irretroatividade e das anterioridades de exercício e nonagesimais mínima e especial, demonstrando a garantia adicional que representam para o contribuinte se comparadas ao princípio geral da legalidade e às garantias de proteção ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.


II. Intangibilidade das posições jurídicas, o que se vislumbra, por exemplo, com o estabelecimento de prazos decadenciais e prescricionais a correrem contra o Fisco.


III. Estabilidade das relações jurídicas, por exemplo, no que diz respeito à consideração da formalização de um parcelamento de dívida como ato jurídico perfeito a vincular o contribuinte e o ente tributante.


IV. Confiança no tráfego jurídico, segundo o qual o contribuinte não pode ser penalizado se agir em obediência às normas complementares das leis e dos decretos.


V. Tutela jurisdicional, que se materializa pela ampla gama de instrumentos processuais colocados à disposição do contribuinte para o questionamento de créditos tributários, tanto na esfera administrativa como na esfera judicial.


Estao corretos apenas os itens:

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3688Q638659 | Informática, CMMI e MPS BR, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

As áreas de processos de suporte do CMMI cobrem as atividades que suportam o desenvolvimento e a manutenção de produtos. As áreas de processos de suporte tratam os processos de suporte que são utilizados no contexto da execução de outros processos.

Assinale a opção que identifica somente áreas de processos de suporte do CMMI.

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3689Q105413 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Nos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:

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3690Q739539 | Economia, Analista, CVM, ESAF

A globalização dos mercados financeiros facilita:

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3691Q405463 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Arquivologista Prova 2, SPU, ESAF

Assinale a opção que contém afirmação incorreta.
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3692Q111324 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Sobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta.

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3693Q226788 | Direito Empresarial e Comercial, Direito bancário, Procurador, PGFN, ESAF

O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais

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3694Q111857 | Direito Administrativo, Licitação, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

O Tribunal de Contas da União, em sede de tomada de contas ordinária, recomendou a autarquia federal que se abstivesse de prorrogar determinado contrato firmado após procedimento licitatório ocorrido sob a modalidade de Pregão.

Acatando a recomendação do TCU, a autarquia iniciou procedimento licitatório para a contratação do mesmo objeto, deixando de prorrogar a contratação.

Acerca do caso concreto acima narrado, indique a opção correta.

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3695Q168436 | Português, Morfologia, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Leia o texto seguinte e marque o item correto.

O restante do planeta, sobretudo os europeus, deverá entender que o governo do presidente reeleito dos EUA, George W. Bush, continuará a privilegiar a segurança nacional do país e a utilizar as ferramentas que considera necessárias para garanti-la.
A explicação é de Jonh Hulsman, diretor de pesquisas da Fundação Heritage (situada em Washington), um dos mais influentes centros de pesquisas conservadores dos EUA, e especialistas em relações transatlânticas e em política externa americana.

(Folha de São Paulo, 5/11/2004)

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3696Q99332 | Português, Morfologia Pronomes, Analista Administrativo, ANA, ESAF

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.

Havia um sério conflito pelo uso das águas da bacia do Rio Piracicaba _____1_____ população da própria bacia (cerca de 4 milhões de habitantes) e a da Região Metropolitana de São Paulo (cerca de 18 milhões de habitantes). Parcela significativa do abastecimento da capital paulista é suprida ___2____ água da bacia do Rio Piracicaba, _____3_____ Sistema Cantareira (transposição de águas da bacia, por meio de reservatórios e túneis até a Região Metropolitana de São Paulo). Tal intervenção hidráulica na bacia era desprovida de critérios de uso da água ____4_____ contemplassem as necessidades da população local. A ação reguladora da ANA se deu ____5_____ definição de critérios técnicos operacionais e de outorga.

(José Machado http://www.ana.gov.br/SalaImprensa/artigos/ set.2008.pdf)

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3697Q407051 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

Acerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.
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3698Q434190 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAF

A Constituição Federal de 1988 veda aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Considerando decisões emanadas do STF sobre o tema, assinale a opção incorreta.
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3699Q784654 | Engenharia Elétrica, Orçamentação, Especialista em Regulação Prova 3, ANEEL, ESAF

Em um problema de otimização hidrotérmica, o equilíbrio entre os custos de operação e a confiabilidade é obtido por meio do denominado custo do déficit. Com relação a esse tipo de custo, julgue os itens seguintes.

I. Se o custo do déficit é muito baixo, a utilização da energia armazenada em reservatórios é também muito baixo.

II. Custo do déficit muito alto significa que apenas uma pequena parcela de recursos termelétricos do sistema é utilizada.

III. O custo do déficit reflete o impacto econômico associado ao fornecimento de energia elétrica.

IV. O custo do déficit é um parâmetro importante para a determinação da política de operação do sistema.

A quantidade de itens certos é igual a

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3700Q805136 | Legislação e Decretos, Sistema Controle Interno Executivo, Analista Administrativo Prova 2, ANEEL, ESAF

De acordo com o Decreto nº 3.591/2000, as atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal destinam-se a subsidiar, preferencialmente, quatro áreas ou grupos temáticos, entre os quais não se inclui

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