Questões de Concursos ESAF

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3841Q167069 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

El Perú está entre los países más vulnerables a una caída en la demanda china

El Perú se ubica entre las cinco “economías emergentes más vulnerables” (Chile, Colombia, Rusia, Sudáfrica y el Perú) a una caída de la demanda de los commodities no alimentarios de China, determinó un estudio del estratega de mercados emergentes de Schroders, Craig Botham. En contraste, Hungría, Filipinas, Polonia y México estarían bastante bien preparados si la economía china llega a desplomarse. Botham elaboró su ranking sumando una serie de indicadores clave; sin limitarse a qué porcentaje del Producto Interno Bruto (PIB) de cada país representan sus exportaciones a China. El investigador logra un diagnóstico más preciso al considerar qué proporción de las exportaciones de cada nación que van a China, corresponden a materias primas requeridas por el ahora decadente boom de construcción; que lleva más de diez años. Los impactos iniciales de esta vulnerabilidad se vieron esta semana, cuando el jueves el cobre llegó a cotizarse a su menor nivel desde hace 44 meses, US$ 2,92 la libra, ante desalentadores datos de la economía china. El mayor consumidor del metal rojo representa un 40% de la demanda mundial. Perú "es el tercer productor mundial de este metal, y el desempeño de su economía es dependiente del precio de los metales, dado que más del 60% de sus ingresos provienen de los envíos mineros", explica Botham en su estudio. Por ello, Germán Alarco, economista de la Universidad del Pacífco, prevé que -de no revertirse esta tendencia a la baja del cobre- todo el primer trimestre del año será negativo para la balanza comercial peruana. "Desafortunadamente, las previsiones sobre el PBI para cierre del año se deberían ajustar a la baja”, comentó. Por su parte, el economista Hernán Briceño advirtió que con la desaceleración china, el impacto en el Perú no solo se vería en una caída de las exportaciones de cobre, sino en una disminución o freno de las inversiones provenientes del gigante asiático. "Es muy preocupante cuando se tiene en mente que las inversiones chinas directas en nuestro país ascienden a US$ 6.000 millones y están centradas principalmente en minería e hidrocarburos", dijo Briceño al advertir que duda que este año aumente signifcativamente el volumen de inversión y el comercio con China

De acuerdo con el texto, la balanza comercial peruana:

✂️ a) seguramente será negativa en el primer trimestre del año.
✂️ b) depende del curso de la actual tendencia del cobre.
✂️ c) infuye en la desaceleración china.
✂️ d) asciende a seis mil millones de dólares estadounidenses.
✂️ e) garantiza inversiones chinas en diversos sectores productivos

3842Q166815 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos benefi ciários da Previdência Social:

I. só são benefi ciários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser benefi ciária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser benefi ciária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser benefi ciários da Previdência Social.

✂️ a) I e II estão corretos.
✂️ b) Somente I está incorreto.
✂️ c) II e IV estão corretos.
✂️ d) Todos estão incorretos.
✂️ e) III e IV estão corretos.

3843Q113055 | Administração Financeira e Orçamentária, Legislação Complementar de AFO, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

A respeito da classificação econômica da receita de que tratam a Lei n. 4.320/64 e a Portaria SOF/STN 163/2001, é correto afirmar, exceto:

✂️ a) ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário que entram no caixa do ente público mediante a constituição de passivos.
✂️ b) o conceito de natureza da receita e a correspondente classificação somente se aplica ao governo federal.
✂️ c) quanto ao impacto no patrimônio, as receitas são classificadas como efetivas e não efetivas.
✂️ d) o conceito de receita originária e derivada não é utilizado como classificador na receita pública.
✂️ e) a receita intraorçamentária se origina de operações com órgãos e entidades do mesmo orçamento.

3844Q105123 | Comunicação Social, Analista Administrativo Comunicação Social, ANA, ESAF

Sobre opinião pública, avalie os itens abaixo e assinale a opção correta.

( ) A opinião pública é forjada como um produto da atividade social. É um fenômeno coletivo que se apóia em uma realidade individual.
( ) São fatores que atuam na formação da opinião pública: a família, a educação, os grupos sociais e os meios de comunicação de massa.
( ) A opinião pública implica na existência de outras opiniões distintas dela.
( ) Em teoria da opinião pública, atitude e opinião são diferentes. Atitude se vincula a hábitos e comportamento manifesto. Opinião tem caráter verbal e simbólico.

✂️ a) F, V, F, F
✂️ b) V, F, V, F
✂️ c) F, V, F, V
✂️ d) V, V, V, V
✂️ e) V, V, F, V

3845Q8112 | Direito Constitucional, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, ou, durante o dia, em caso de fl agrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
✂️ b) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
✂️ c) A lei considerará crime inafi ançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
✂️ d) Constituem crimes inafi ançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfi co ilícito de entorpecentes e drogas afi ns, o terrorismo e os defi nidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
✂️ e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

3846Q201651 | Administração Pública, Controle da administração públicaauditoria, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MF, ESAF

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fi scalizar. Assinale a opção correta.

✂️ a) Todas as informações do Portal da Transparência são obtidas dos sistemas estruturadores e informatizados da Administração Pública Federal, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). De qualquer forma, mesmo órgãos e entidades que não utilizam o SIAFI também têm seus dados publicados no Portal.
✂️ b) O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU que apresenta os dados que estão sob a sua competência, responsável pelo controle sobre todo o governo federal (Poder Executivo, Poder Legislativo Federal e Poder Judiciário Federal).
✂️ c) Estão disponíveis no Portal os valores das transferências feitas pela União aos Estados e Municípios, assim como os dos convênios. Os dados relativos a receitas e despesas próprias de Estados e Municípios também estão contemplados no site.
✂️ d) Há informações sobre recursos públicos gerenciados pelo Governo Federal que o Portal da Transparência não pode divulgar, pois no Brasil existe legislação que regula o sigilo sobre determinados dados.
✂️ e) A Controladoria-Geral da União faz – a pedido do órgão de origem – uma classifi cação em relação ao sigilo de informações publicadas no Portal da Transparência. Essa informação – se um dado é sigiloso ou não – cabe ao próprio órgão gestor dos recursos, do qual provêm as informações que alimentam o Portal, destacar quais as informações que gostaria de considerar como sigilosas. Feita a identifi cação, a CGU faz a classifi cação do grau de sigilo da informação. Contudo, apesar de não serem detalhadas no Portal, as ações classifi cadas como sigilosas são todas passíveis de fi scalização pelos órgãos de controle, inclusive pela própria CGU para averiguar se há razoabilidade no pedido e na classifi cação feita pela CGU.

3847Q162742 | Português, Interpretação de Textos, Assistente Técnico Administrativo, MF, ESAF

Recentemente, a imprensa divulgou uma proposta de financiar as universidades por meio da Lei de Incentivos Fiscais. Seriam permitidas deduções do Imposto de Renda de entidades que investirem em bolsas de estudo, reformas, pesquisas e outras ações. A proposta seguiria o mesmo princípio da Lei Rouanet, que já garante isenção de tributos para empresários que destinam seus impostos a atividades culturais e esportivas. Fica difícil decifrar o que está por trás desse projeto. Aos desavisados, a proposta soará como ideia brilhante que salvaria a pesquisa e o ensino superior do Brasil. Aos conhecedores das motivações escusas da política cultural vigente, fica a dúvida: a trama pode estar envolta em ingenuidade e boa-fé, mas pode também ser fruto de estratégias voltadas à privatização total e definitiva do ensino superior, cada vez mais tratado como mercadoria.

(Jorge Antunes, "O financiamento das universidades e a tramóia dos privatistas". Correio Braziliense, 16/3/2009, p. 13, adaptado)

Sobre a proposta de financiar as universidades por meio da Lei de Incentivos Fiscais, depreende-se do texto acima que

✂️ a) há o temor de que as deduções dos tributos sejam des- viadas para outras finalidades que não o financiamento das universidades.
✂️ b) os que não foram avisados da proposta buscam uma forma de salvar as universidades públicas do Brasil.
✂️ c) os que tomaram conhecimento da proposta duvidam das motivações escusas da política cultural vigente.
✂️ d) não está claro qual é o verdadeiro propósito de tal proposta e não vai ser fácil descobrir que interesses estão por trás dessa ideia.
✂️ e) a renúncia fiscal vai fortalecer as pesquisas voltadas à privatização do ensino superior.

3848Q465591 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAF

Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A relação tributária é uma relação obrigacional cujo conteúdo é uma prestação pecuniária, em que num dos polos está o devedor, e no outro o credor. Obrigação e crédito pressupõem um e outro.
✂️ b) A obrigação, quando surge, já se estabelece em favor do sujeito ativo (a ela corresponde o crédito e viceversa). Quando o CTN diz do surgimento da obrigação com o crédito tributário, e da constituição do crédito com o lançamento, quis na verdade referir-se ao crédito formalizado, certo, líquido e oponível ao sujeito passivo.
✂️ c) Embora obrigação e crédito sejam, no direito privado, dois aspectos da mesma relação, o direito tributário houve por bem distinguí-los: a obrigação como um primeiro momento na relação tributária, de conteúdo e sujeito passivo ainda não determinados e formalmente identifi cados; o crédito como um segundo momento na mesma relação, que surge com o lançamento.
✂️ d) De acordo com o CTN, o lançamento possui natureza constitutiva da obrigação tributária, e declaratória do respectivo crédito tributário.
✂️ e) À obrigação tributária corresponde o direito de procederse ao lançamento.

3849Q6341 | Direito Constitucional, Assistente Técnico Administrativo, Ministério da Fazenda, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a liberdade de pensamento.
✂️ b) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da autodeterminação dos povos.
✂️ c) No Brasil vige a democracia direta.
✂️ d) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita.
✂️ e) No Brasil o Poder Judiciário e o Poder Legislativo são subordinados ao Poder Executivo.

3850Q742354 | Economia, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Confirmadas as previsões de "WAGNER", para as mais variadas economias, sobre o aumento do gasto público, outras explicações mais específicas passaram a equacionar essa tendência. Assinale opção incorreta com relação ao aumento dos gastos públicos.

✂️ a) A menor produtividade do setor público, que torna os serviços governamentais mais caros, relativamente ao produto do setor privado.
✂️ b) A busca das realizações governamentais, encaradas como a inauguração de certos investimentos (obras), sem a correta avaliação dos posteriores compromissos de custeio.
✂️ c) O controle dos subsistemas de planejamento (as grandes corporações) que interferem com as leis de mercado.
✂️ d) À medida que fatores como o demográfico evoluem juntamente com o próprio crescimento da renda, da demanda global de bens produzidos pelo próprio governo, a elasticidade-renda se torna inferior à unidade.
✂️ e) A dissociação natural entre o custo e benefícios das ações públicas, o que favorece os grupos de interesse em suas pressões para maiores gastos e a aceitação social desses gastos.

3851Q417756 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, ESAF

A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que:

✂️ a) pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.
✂️ b) não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.
✂️ c) o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.
✂️ d) não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.
✂️ e) pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.

3852Q167133 | Direito Tributário, ITCMD, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:

✂️ a) os impostos sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando considerados em sua perspectiva estática.
✂️ b) uma alíquota do imposto sobre produtos industrializados de 150%, por exemplo, não significa necessariamente confisco.
✂️ c) o imposto de transmissão causa mortis, na sua perspectiva dinâmica, pode ser confiscatório.
✂️ d) o princípio do não-confisco ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, já que exige equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos.
✂️ e) a identificação do efeito confiscatório não deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.

3853Q101865 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Administrativo, ANA, ESAF

Assinale a opção correta relativa aos poderes do Estado e respectivas funções e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.

✂️ a) O pacto federativo sustenta-se na harmonia que deve presidir as relações institucionais entre as comunidades políticas que compõem o Estado Federal, e não legitima restrições de ordem constitucional que afetem o exercício da competência normativa em tema de exoneração tributária pertinente ao ICMS pelos Estados-membros e Distrito Federal.
✂️ b) Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, por isso que é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal, ainda que emanada de autoridade judicial; caso contrário, nega-se o Estado de Direito.
✂️ c) O uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada previamente a excepcionalidade por escrito.
✂️ d) A mera instauração de inquérito, ainda quando evidente a atipicidade da conduta, não constitui meio hábil a impor violação aos direitos fundamentais, em especial ao princípio da dignidade humana.
✂️ e) A prova ilícita pode prevalecer em nome do princípio da proporcionalidade, do interesse público na eficácia da repressão penal em geral ou, em particular, na de determinados crimes; a dignidade humana não serve de salvaguarda à proscrição da prova ilícita.

3854Q166891 | Português, Sintaxe, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de O Globo. Assinale a opção que apresenta erro de concordância.

✂️ a) Para sustentar um crescimento duradouro nos moldes do registrado no ano passado, a economia brasileira precisa se preparar, multiplicando seus investimentos, que, aliás, parecem deslanchar. Mas leva algum tempo até que atinjam a fase de maturação.
✂️ b) Nesse período, seria preferível que a economia crescesse em ritmo moderado, na faixa de 4% a 5% ao ano, para evitar pressões indesejáveis sobre os preços ou uma demanda explosiva por importações, o que poderia comprometer em futuro próximo as contas externas do país.
✂️ c) O Brasil felizmente tem uma economia de mercado, na qual controles artifi ciais não funcionam ou causam enormes distorções. As iniciativas de política econômica para se buscar um equilíbrio conjuntural deve, então, se basear nos conhecidos mecanismos de mercado.
✂️ d) No caso do Banco Central, o instrumento que tem mais impacto sobre as expectativas de curto prazo, sem dúvida, é a taxa básica de juros, que estabelece um piso para a remuneração dos títulos públicos e, em consequência, para as demais aplicações financeiras e operações de crédito não-subsidiado.
✂️ e) Se a taxa de juros precisa agir sozinha na busca desse equilíbrio conjuntural, o aperto monetário pode levar os agentes econômicos a reverem seus planos de investimento, e com isso o ajuste se torna mais moroso, sacrificando emprego e renda.

3858Q737537 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

"T" é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,

✂️ a) deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.
✂️ b) deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.
✂️ c) deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.
✂️ d) deve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.
✂️ e) deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

3860Q244243 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) Os Estados-membros se auto-organizam por meio da escolha direta de seus representantes nos Poderes Legislativo e Executivo locais, em que haja qualquer vínculo de subordinação por parte da União.
✂️ b) Ao exercitarem o seu poder constituinte derivado-decorrente, os Estados-membros, a teor do disposto na Constituição Federal, respeitam os princípios constitucionais sensíveis, princípios federais extensíveis e princípios constitucionais estabelecidos.
✂️ c) Os Estados-membros em sua tríplice capacidade garantidora de autonomia se autoadministram normatizando sua própria legislação e regras de competência.
✂️ d) A autonomia estadual também se caracteriza pelo autogoverno, uma vez que ditam suas respectivas Constituições.
✂️ e) Os Estados poderão, mediante lei complementar federal, instituir regiões metropolitanas, constituídas por regiões administrativas limítrofes.