Questões de Concursos ESAF

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4121Q523698 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

O auditor independente, ao utilizar o trabalho específico dos auditores internos, deve

✂️ a) ressalvar que o trabalho foi efetuado pelos auditores internos e a responsabilidade é limitada, registrando que a empresa tem conhecimento da decisão por utilizar estes trabalhos.
✂️ b) incluir, na documentação de auditoria, as conclusões atingidas relacionadas com a avaliação da adequação do trabalho dos auditores internos e os procedimentos de auditoria por ele executados sobre a conformidade dos trabalhos.
✂️ c) restringir a utilização a trabalhos operacionais, de elaboração de cálculos e descrição de processos que não ofereçam riscos ao processo de auditoria, visto que a responsabilidade é limitada sobre eles.
✂️ d) dividir as responsabilidades com a administração da empresa auditada, restringindo seus trabalhos ao limite da auditoria realizada e à documentação produzida pelos seus trabalhos.
✂️ e) assumir a qualidade dos trabalhos da auditoria interna, incluindo em seus papéis de trabalho como documentação suporte e comprobatória.

4123Q523704 | Auditoria, Planejamento e Orçamento Governamental, Analista de Finanças e Controle AFC, ControladoriaGeral da União, ESAF

Por risco de auditoria entende-se

✂️ a) a possibilidade de o auditor não conseguir concluir seus trabalhos.
✂️ b) o índice percentual associado à soma ponderada dos índices de risco inerente, de detecção e de amostragem.
✂️ c) a possibilidade de que o resultado da auditoria induza o auditor a concluir pela existência de irregularidades em virtude de falhas nos procedimentos de auditoria.
✂️ d) a amplitude associada à não-cobertura das ações da empresa auditada pelos controles contábeis adotados.
✂️ e) a possibilidade de o auditor emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas.

4124Q428989 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 231, afirma que:

✂️ a) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Fundação Nacional do Índio, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ b) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Presidência da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ c) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Supremo Tribunal Federal, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ d) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ e) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

4125Q397511 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Assinale a opção incorreta acerca das contratações públicas com empresas de pequeno porte no âmbito da Administração Pública Federal.

✂️ a) Nas licitações do tipo menor preço, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
✂️ b) Nas licitações para a aquisição de bens, serviços e obras de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto, os órgãos e entidades contratantes poderão reservar cota de até vinte e cinco por cento do objeto, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
✂️ c) Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte deverão estar expressamente previstos no instrumento convocatório.
✂️ d) Ainda que a licitação seja dispensável, a Administração deverá zelar para que haja a contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte sempre que o valor da contratação não exceder a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
✂️ e) A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

4126Q168155 | Governança de TI, Gerência de Projetos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas à Gestão de Projetos:

I. No ponto de consumo de maior esforço para o projeto, normalmente 50% do ciclo de vida do projeto, deve-se fazer uma reunião de avaliação dos erros e acertos da equipe. Isso tem a finalidade de gerar uma lista de "melhores práticas", contribuindo para a formação de uma base de conhecimento que poderá ser muito útil em projetos futuros.

II. O "escopo do projeto" é o trabalho que deve ser realizado para se obter um produto ou serviço com determinadas características e recursos.

III. A monitoração dos riscos envolve acompanhar o status de cada risco e as opções de ações definidas para enfrentá-los caso eles venham a se tornar problemas reais, sem se preocupar com a probabilidade de sua ocorrência.

IV. No momento do encerramento do projeto, deve-se formalizar o seu encerramento para que fique claro para todos os envolvidos, inclusive o cliente, que o projeto está concluído e que novas necessidades serão atendidas em um novo projeto. Qualquer extensão ou alteração deverá ser orçada e todo o ciclo se inicia novamente.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) II e III
✂️ c) II e IV
✂️ d) I e III
✂️ e) III e IV

4128Q166621 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

O sócio cotista pode ser responsabilizado com base na regra de solidariedade do CTN, sem que tenha participado da gerência?
A alíquota incidente sobre as importações de mercadorias entradas em território nacional é defi nida pela norma vigente no momento em que se efetivou o registro da declaração apresentada pelo importador à repartição alfandegária competente?
O fato gerador do imposto de importação é a data da celebração, no Brasil ou no exterior, do contrato de compra e venda relativo aos produtos importados, ou, se conhecido, o instante em que são embarcadas as mercadorias adquiridas no estrangeiro?

✂️ a) Sim, sim, sim
✂️ b) Não, não, não
✂️ c) Não, sim, não
✂️ d) Não, sim, sim
✂️ e) Não, não, sim

4131Q112123 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Suponha os seguintes dados extraídos do Anexo de Metas Fiscais-AMF do Governo Federal:
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Os dados consideram a metodologia de apuração de Resultados Fiscais, sob a ótica "acima da linha", utilizada no Brasil. De acordo com os dados e a metodologia de apuração das Necessidades de Financiamento do Setor Público, marque a opção correta.

✂️ a) Quando da elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 20X1, as despesas primárias estarão limitadas a 22% do PIB.
✂️ b) A previsão é de que, em 20X2, os juros nominais sejam de 5% do PIB.
✂️ c) Somente em 20X3 o Superávit Primário será maior do que os juros nominais do exercício.
✂️ d) O Resultado Nominal nulo, em 20X2, indica que o país conseguirá pagar toda a sua dívida.
✂️ e) A redução da dívida líquida ao longo dos três exercícios é em parte decorrente da diminuição das despesas primárias ao longo dos três exercícios.

4132Q429569 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Prova 1, MPOG, ESAF

Sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assinale a única opção correta.

✂️ a) Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão conjunta.
✂️ b) Compete ao Supremo Tribunal Federal, julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
✂️ c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
✂️ d) A criação de varas da Justiça do Trabalho far-se-á por lei, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, sendo, o recurso da decisão, nesse caso, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado ao qual estiver subordinado o juiz.
✂️ e) As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

4133Q425476 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Nas questões 09 e 10, relativas à seguridade social, marque, em cada uma, a opção correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do STF, com a conversão em lei, por aprovação e sanção de projeto de lei de conversão, de uma medida provisória que criou uma contribuição social, a contribuição social por ela criada terá como data inicial para contagem do prazo para sua cobrança a data da promulgação da lei.
✂️ b) Pelas regras atuais da CF/88, o pescador artesanal, para se aposentar pelo regime geral de previdência, terá que comprovar sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher.
✂️ c) Segundo a CF/88, a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas do regime geral de previdência terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano, mesmo critério adotado pela Consolidação das Leis Trabalhistas para os empregados por ela regidos.
✂️ d) A CF/88 não prevê hipótese da norma infraconstitucional adotar requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência.
✂️ e) Segundo a CF/88, não há restrições à participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil.

4134Q250885 | Engenharia Civil, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, DNIT, ESAF

Em relação à sistemática a ser empregada na execução de empréstimos de materiais utilizados para execução de aterros, de acordo com a Especificação de Serviço DNIT 107/2009 ES, a opção incorreta é:

✂️ a) nos cortes, de uma maneira geral, deve ser adotado o rebaixamento do fundo do corte, com modificação do greide, para melhorá-lo.
✂️ b) no caso dos cortes em tangente, de altura significativa, promover o alargamento até determinada altura, criando-se banquetas e melhorando a estabilidade dos taludes.
✂️ c) no caso dos aterros, os empréstimos laterais devem ser feitos com o intuito de diminuir a distância de transporte do equipamento, melhorando as condições de drenagem (elevação do greid.
✂️ d) os solos para efeito de execução do corpo do aterro devem apresentar capacidade de suporte compatível (ISC = 4%) e expansão menor ou igual a 2%, compactados com a energia do Proctor Normal.
✂️ e) a borda externa das caixas de empréstimos laterais e o limite da faixa de domínio deve ser mantida sem exploração numa faixa de 2,00 m de largura, a fim de permitir a implantação da vedação delimitadora.

4135Q113926 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Em face dos preceitos legais e doutrinários de direito administrativo vigentes, pode-se asseverar que

✂️ a) os poderes disciplinar, discricionário, hierárquico, regulamentar, vinculado e de polícia podem ser exercitados por uma mesma autoridade, na prática de um só ato de gestão.
✂️ b) as contratações de compras, obras e serviços para a Administração Pública Federal devem ser precedidas de concorrência, tomada de preço ou carta-convite.
✂️ c) os contratos administrativos regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93 são absolutamente comutativos e sinalagmáticos.
✂️ d) a presunção de legalidade dos atos administrativos, dotados do atributo de imperatividade, impõelhes a coercibilidade, mesmo sendo ilegais, enquanto não invalidados.
✂️ e) os servidores da Administração Pública Federal Direta e Indireta são regidos pelo regime jurídico único, da Lei nº 8.112/90.

4137Q111892 | Direito Administrativo, Decreto 1171 94, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAF

As infrações de natureza ética apuradas pelas comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

✂️ a) não podem ser informadas a outros órgãos encarregados de apuração de infração disciplinar ou criminal, mesmo que sejam de natureza grave.
✂️ b) devem ficar restritas ao âmbito da própria comissão, sob pena de configurar um bis in idem.
✂️ c) devem ser informadas ao órgão encarregado da execução do quadro de carreira do servidor infrator, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.
✂️ d) não podem ser sancionadas com a pena de censura ética se o processo de apuração não tiver observado o contraditório e a ampla defesa, com todos os meios de prova assegurados em direito, inclusive testemunhal e pericial.
✂️ e) não podem ser objeto de qualquer recurso.

4139Q426262 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.

✂️ a) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal.
✂️ b) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
✂️ c) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da respectiva lei.
✂️ d) Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
✂️ e) Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.

4140Q111646 | Economia, Analista de Finanças e Controle Econômico Financeira, MF, ESAF

Se observarmos a economia brasileira, entre 1980 e 1984, poderemos notar que:

✂️ a) entre os elementos que explicam a geração de superávits comerciais, para fazer frente aos pagamentos da divida externa no período, está a diminuição da absorção doméstica.
✂️ b) nesse período, houve o encarecimento da divida externa, tendo sido necessária a geração de superávits comerciais para o pagamento dos juros correspondentes a tal dívida, a partir da crise do México, em 1982, porém, o acesso a novas fontes privadas de fi nanciamento externo possibilitou que parte desses pagamentos fosse feito com novos empréstimos externos.
✂️ c) a infl ação, durante estes anos, se manteve em patamares bastante elevados, porém estabilizada.
✂️ d) as empresas estatais foram fundamentais no período já que, por meio delas, o país obteve acesso a empréstimos internacionais, que puderam ser usados para fi nanciar o défi cit no Balanço de pagamentos.
✂️ e) a alta infl ação brasileira é caracterizada como sendo de custos, causada pelos choques do petróleo e dos juros internacionais e, no seu combate, foi utilizado, durante o período, o regime de câmbio fi xo.