Questões de Concursos ESAF

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4282Q739316 | Economia, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAF

No que tange à medição dos resultados do setor público, consagraram-se os conceitos de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) Nominal, Operacional e Primário; em relação a estes, podemos afirmar que:

✂️ a) a NFSP operacional é igual à NFSP nominal acrescida da taxa nominal de juros paga sobre a dívida externa do governo
✂️ b) a NFSP nominal é igual à NFSP primária mais os juros reais pagos em função da dívida interna do governo
✂️ c) a NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos sobre as dívidas interna e externa do governo
✂️ d) a NFSP primária é igual à NFSP nominal acrescida da correção monetária que incide sobre as dívidas externa e interna do governo
✂️ e) a NFSP nominal é igual à NFSP operacional diminuída da correção monetária que incide sobre as dívidas interna e externa do setor público

4283Q112631 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

À medida que as técnicas de planejamento e orçamento foram evoluindo, diferentes tipos de orçamento foram experimentados, cada um com características específicas. Com relação a esse assunto, marque a opção incorreta.

✂️ a) No orçamento tradicional, a ênfase se dá no objeto do gasto, sem preocupação com os objetivos da ação governamental.
✂️ b) O orçamento Base Zero foi um contraponto ao orçamento incremental, e tem como característica principal a inexistência de direitos adquiridos sobre as dotações aprovadas no orçamento anterior.
✂️ c) A grande diferença entre o orçamento de desempenho e o orçamento-programa é que o orçamento de desempenho não se relaciona com um sistema de planejamento das políticas públicas.
✂️ d) O orçamento-programa se traduz no plano de trabalho do governo, com a indicação dos programas e das ações a serem realizados e seus montantes.
✂️ e) O orçamento de Desempenho representou uma evolução do orçamento incremental, na busca de mecanismos de avaliar o custo dos programas de governo e de cada ação integrada ao planejamento.

4284Q428025 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Tributário da Receita Federal, RFB, ESAF

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

✂️ a) O defensor do indiciado não tem acesso aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária.
✂️ b) A garantia da irretroatividade da lei, prevista no texto constitucional, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado.
✂️ c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ou da autoridade policial competente.
✂️ d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, no entanto, autorização prévia da autoridade competente.
✂️ e) Segundo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, a prisão civil por dívida pode ser determinada em caso de descumprimento voluntário e inescusável de prestação alimentícia e também na hipótese de depositário infiel.

4285Q114938 | Direito Financeiro, Competências, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Acerca das normas gerais de direito fi nanceiro, assinale a opção correta.

✂️ a) A competência para legislar sobre direito fi nanceiro é privativa da União, podendo a lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específi cas.
✂️ b) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre direito fi nanceiro.
✂️ c) A competência para legislar sobre direito fi nanceiro é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, não podendo o Município legislar sobre assuntos de competência concorrente.
✂️ d) Inexistindo lei federal sobre normas gerais de direito fi nanceiro, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades; sobrevindo lei federal sobre normas gerais, a lei estadual restará revogada, no que lhe for contrária.
✂️ e) A Lei n. 4.320/64 é formalmente ordinária e materialmente complementar.

4286Q805885 | Legislação e Decretos, Plano Plurianual, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Assinale a opção que indica um dos componentes do modelo de gerenciamento dos programas de acordo com as disposições do Decreto n. 2.829/98.

✂️ a) Exercício do controle dos custos e dos prazos.
✂️ b) Definição de responsáveis pela execução das metas a serem cumpridas pelas entidades.
✂️ c) Planejamento e controle das despesas de custeio visando a redução do custo do programa.
✂️ d) Designação de profissional capacitado para a gestão de cada ação do programa visando sua integração com as funções de governo.
✂️ e) Integração entre os responsáveis pela execução e os órgãos de controle visando o cumprimento dos prazos preestabelecidos.

4287Q166152 | Contabilidade Geral, Conceituação, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Assinale, abaixo, a opção que contém uma assertiva verdadeira.

No balanço, as contas serão classifi cadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação fi nanceira da companhia.

Assim, de acordo com a legislação vigente,

✂️ a) no passivo, as contas serão classifi cadas no passivo circulante, passivo realizável a longo prazo, resultados de exercícios futuros e patrimônio líquido.
✂️ b) o ativo permanente deverá ser dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.
✂️ c) o ativo permanente deverá ser dividido em investimentos, imobilizado, intangível diferido e resultado pendente.
✂️ d) o patrimônio líquido deverá ser dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros, ações em tesouraria e lucros ou prejuízos acumulados.
✂️ e) o patrimônio líquido deverá ser dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

4289Q466188 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

Relativamente aos tributos federais incidentes sobre pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação e que, por ocasião da sua opção pelo Regime Especial de Tributação aplicável, assuma compromisso de exportação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata esta situação, assinale a opção correta.

✂️ a) Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta decorrente da venda de bens novos, quando adquiridos por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.
✂️ b) Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta auferida pela prestadora de serviços, quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária do regime.
✂️ c) Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEPImportação e da COFINS-Importação incidentes sobre bens novos, quando importados diretamente por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.
✂️ d) Há suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e do PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, quando for o caso, nas hipóteses de venda de bens novos adquiridos por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, de prestadora de serviços quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária do regime e bens novos importados diretamente por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, convertendo-se em alíquota zero atendidas as condições legais.
✂️ e) seu ativo imobilizado, de prestadora de serviços quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária do regime e bens novos importados diretamente por pessoa jurídica benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, convertendo-se em alíquota zero atendidas as condições legais.

4290Q111632 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

✂️ a) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.
✂️ b) o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.
✂️ c) o Relatório de Gestão Fiscal - RGF - deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.
✂️ d) o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.
✂️ e) o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.

4292Q427806 | Direito Constitucional, União, Procurador, PGDF DF, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Distrito Federal perante o Supremo Tribunal Federal deve necessariamente ser assinada por Procurador do Distrito Federal.
✂️ b) Incumbe à União legislar sobre a organização administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios.
✂️ c) Cabe à União manter a polícia civil no Distrito Federal, mas cabe à Câmara Distrital legislar sobre a sua organização.
✂️ d) Incumbe à União organizar e manter o sistema de saúde no Distrito Federal.
✂️ e) O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal está subordinado ao comando do Governador do Distrito Federal, mas é organizado e mantido pela União.

4294Q815156 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Tendo como base as regras estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, assinale a opção falsa a respeito das variações ativas e passivas.

✂️ a) A baixa de material permanente, em razão de obsolescência, afeta a situação patrimonial líquida em decorrência da variação passiva extraorçamentária.
✂️ b) A liquidação de despesa relativa à aquisição de material permanente para uso da própria unidade não modifica a situação patrimonial líquida em razão de as variações ativas compensarem as variações passivas.
✂️ c) A contabilização da baixa, em razão de doação, de material de consumo adquirido no exercício afeta a situação patrimonial líquida em razão da variação ativa que provoca.
✂️ d) A emissão da nota de empenho relativa às despesas correntes, bem como aquelas relativas às despesas de capital, não afetam a situação patrimonial líquida do ente público.
✂️ e) O recebimento de liberação financeira afeta a situação patrimonial líquida do ente em razão de variações ativas que provoca.

4295Q102711 | Contabilidade Geral, Estrutura do plano de contas, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF

Assinale a opção correta a respeito da estrutura e características do plano de contas vigente e em uso atualmente na contabilidade federal.

✂️ a) As contas estão agrupadas em quatro classes e os lançamentos de partidas dobradas devem incluir pelo menos duas delas.
✂️ b) As contas têm seu código estruturado com nove dígitos, sete níveis e podem receber lançamentos a partir do terceiro nível.
✂️ c) As contas do ativo e do sistema orçamentário integram a classe identificada com o dígito 1(um).
✂️ d) O passivo é constituído pela classe identificada pelo dígito 2(dois) e suas contas não são detalhadas por conta corrente.
✂️ e) A receita e a despesa são registradas em contas das classes identificadas pelos dígitos 3(três) e 4(quatro), respectivamente.

4297Q163914 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, deverá o empregador indicar enfermeiro do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; e, inexistindo esses profi ssionais na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade.

II. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-biológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

III. O PCMSO deverá ter caráter de preventivo-ambulatorial com forte ênfase no tratamento precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, bem como os primeiros socorros.

IV. Ao empregador compete custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, salvo convenção coletiva que poderá dispor de modo diverso.

✂️ a) Todas as proposições estão corretas.
✂️ b) I e IV estão corretas.
✂️ c) I e II estão corretas.
✂️ d) I e III estão corretas.
✂️ e) Todas as proposições estão erradas.

4298Q549209 | Informática, Hardware, Técnico, MPU, ESAF

Analise as seguintes afirmações relativas a conceitos básicos de hardware e software.

I. A porta PS/2 é uma porta paralela de alta velocidade destinada à conexão do mouse e do teclado.

II. O PCI é uma placa de expansão destinada a dar suporte nativo ao plug-and-play nos sistemas operacionais modernos.

III. O SCSI é um padrão de barramento para a conexão de discos rígidos, CD-ROMs, scanners, impressoras e vários outros dispositivos. O desempenho das controladoras e discos SCSI é superior ao da IDE.

IV. Pixel é cada um dos pontos que formam uma imagem digitalizada. Em um monitor colorido cada Pixel é composto por um conjunto de 3 pontos: verde, vermelho e azul.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) II e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) I e III
✂️ e) II e IV

4299Q485223 | Geografia, Geopolítica, Engenheiro de Geoprocessamento, MI, ESAF

As cartas geotécnicas são realizadas para atender às mais diversas finalidades diagnósticas e prognósticas para apoiar o planejamento e a orientação para intervenções estruturais ou não estruturais. Sobre esse assunto são feitas algumas afirmativas. Marque com V a(s) verdadeira(s) e com F a(s) falsa(s) e, ao final, assinale a opção correta.

( ) Cartas geotécnicas de suscetibilidade a movimento de massa é o mesmo que cartas de risco ao deslizamento. ( ) Cartas de aptidão ou adequabilidade são utilizadas como instrumentos úteis à política de ordenamento territorial. ( ) Cartas de suscetibilidade devem ser feitas para orientar a elaboração de estudos de risco. ( ) Carta de risco é o mesmo que carta de probabilidade de ocorrência de eventos perigosos. ( ) Cartas de perigo são feitas com base em medidas da frequência de ocorrência do evento perigoso.

✂️ a) V, F, F, V, V
✂️ b) V, V, V, F, F
✂️ c) F, V, F, V, F
✂️ d) F, V, V, F, V
✂️ e) F, F, V, F, V

4300Q355696 | Contabilidade Geral, Balanço Orçamentário, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Recife PE, ESAF

Acerca do Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102 da Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar que:

✂️ a) se a receita executada superar a receita prevista, significará que ocorreu uma insuficiência na previsão orçamentária.
✂️ b) sendo obedecido estritamente o princípio do equilíbrio, a despesa executada não poderá superar a receita executada.
✂️ c) o superávit orçamentário resultará também de superávit corrente combinado com déficit de capital.
✂️ d) quando encontramos superávit do orçamento de capital, significa dizer que as receitas de capital superam as despesas de capital.
✂️ e) se a receita de capital denominada de operações de crédito superar a despesa de capital intitulada amortização da dívida, terá ocorrido uma redução no endividamento.