Questões de Concursos: ESAG

56 Q326530 | Pedagogia, Professor, Prefeitura de Florianópolis SC, ESAG

No Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto –, a Constituição Federal (1988) prescreve em seu artigo 208, item III, prescreve que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Segundo a concepção inclusiva o termo preferencialmente refere-se:

a) Ao atendimento educacional especializado, ou seja, por meio de instrumentos necessários à eliminação das barreiras que as pessoas com deficiência têm para relacionar-se com o ambiente externo. Devem estar disponíveis em todos os níveis de ensino escolar, de preferência nas escolas comuns da rede regular.
b) Ao atendimento educacional especializado, no entanto, não indica que este deverá ocorrer em princípio nas escolas comuns da rede regular.
c) Ao atendimento educacional especializado, cabendo à escola definir se atenderá ou não ao aluno.
d) Ao atendimento educacional especializado, afirmando que este deve ser realizado pelas instituições especiais nas escolas regulares.

57 Q355891 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

Estágio da receita orçamentária no qual os bancos autorizados e outros órgãos que executam a receita remetem ao Tesouro Nacional ou órgão equivalente noutras esferas de governo o montante dos recursos financeiros.

Outra definição, para o mesmo estágio da receita contém os seguintes termos: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Assinale a alternativa correta por conter o nome do estágio da receita orçamentária a que se refere a descrição supra:

a) arrecadação.
b) liquidação.
c) empenho.
d) recolhimento.

59 Q438272 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Administrativo, TCE RR, ESAG

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:

a) Aos juízes é vedado: exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; dedicar-se à atividade político-partidária, receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
b) Os juízes gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público e irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto na Constiuição.
c) O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. Contudo, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
d) São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

60 Q394490 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

Assinale a alternativa correta:

a) Ressalvada a concordância expressa do servidor, não poderá a Administração Pública alterar unilateralmente as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
b) Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
c) O servidor empossado terá trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
d) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá dez dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

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51 Q541567 | Probabilidade e Estatística, Probabilidade, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAG

52 Q481738 | Geografia, Maranhão MA, Guarda Municipal, Prefeitura de São Luís MA, ESAG

53 Q337233 | Matemática, Polinômios, Professor, Prefeitura de Lages SC, ESAG

54 Q388253 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Guarda Municipal, Prefeitura de São Luís MA, ESAG

55 Q360235 | Enfermagem, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAG

56 Q326530 | Pedagogia, Professor, Prefeitura de Florianópolis SC, ESAG

57 Q355891 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

58 Q331614 | Matemática, Cilindros, Guarda Municipal, Prefeitura de São Luís MA, ESAG

59 Q438272 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Administrativo, TCE RR, ESAG

60 Q394490 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG