Questões de Concursos: Exponencial Concursos

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51 Q671035 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

No que concerne aos atos expedidos pelas unidades organizacionais da Corregedoria-Geral da Justiça, analise os itens:
I. Declaração é o instrumento de afirmação da existência de uma situação ou de um fato, segundo a constatação do agente declarante que não consta de qualquer livro, pastas ou documentos em poder da Instituição.
II. Atestado é o instrumento pelo qual a administração afirma a existência de fatos ou de situações que constam de assentamentos públicos.
III. Memorando é o instrumento que estabelece a comunicação interna entre os agentes da Administração, podendo conter solicitações, recomendações ou informações.

52 Q667347 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal, se na?o houver de?bito, determinara? a audie?ncia do responsa?vel para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar razo?es de justificativa.

53 Q669674 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete julgar as contas daqueles que assumam obrigac?o?es de natureza pecunia?ria em nome do Distrito Federal ou de entidade da administrac?a?o indireta.

54 Q667572 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
A decisa?o em processo de tomada ou prestac?a?o de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa.

55 Q668852 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
A jurisdic?a?o do Tribunal abrange os representantes do Distrito Federal ou do Poder Pu?blico na Assemble?ia Geral das empresas estatais e sociedades ano?nimas de cujo capital o Distrito Federal ou o Poder Pu?blico participem, solidariamente, com os membros dos Conselhos Fiscal e de Administrac?a?o, pela pra?tica de atos de gesta?o ruinosa ou liberalidade a? custa das respectivas sociedades.

56 Q668801 | Ética na Administração Pública, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
(Inéditas - Prof. Alana Diodato- 2020)
Com base no Código de Ética do IBGE,  a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é:

57 Q667338 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Integrará a tomada ou prestac?a?o de contas, inclusive a tomada de contas especial, dentre outros elementos estabelecidos no Regimento Interno, o relato?rio de gesta?o.

58 Q668763 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
 A jurisdic?a?o do Tribunal abrange os responsa?veis por entidades dotadas de personalidade juri?dica de direito privado que recebam contribuic?o?es e prestem servic?o de interesse pu?blico ou social.

59 Q672249 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

A Portaria, expedida pelo Corregedor-Geral da Justiça:

60 Q668489 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
No julgamento de contas e na fiscalizac?a?o que lhe compete, o Tribunal decidira? sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gesta?o e das despesas deles decorrentes, bem como sobre a aplicac?a?o de subvenc?o?es e a renu?ncia de receita.
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