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22Q456435 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis, de-vendo assinar a respectiva prestação sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa.

Assim, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) os procedimentos de exame de contas são efetivados exclusivamente pelos técnicos e analis-tas das Zonas Eleitorais e dos Tribunais Regionais, devidamente treinados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) as sobras de recursos financeiros, ao final da campanha eleitoral, ou de bens estimáveis em dinheiro, em qualquer montante, deverão ser declaradas na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, reverterão em favor do candidato.
✂️ c) para os procedimentos de exame das contas, a Justiça Eleitoral poderá se valer de técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como dos tribunais e conselhos de municípios.
✂️ d) as contas dos candidatos e dos comitês financeiros deverão ser prestadas até o nonagésimo dia da realização das eleições.

23Q251355 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) ( ) A votação e a totalização de votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas para votação não-eletrônica.
✂️ b) ( ) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
✂️ c) ( ) Ao final da eleição, a urna procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição dos votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação, a fim de dificultar a realização de fraude.
✂️ d) ( ) Caberá à Justiça Eleitoral, em conjunto com a empresa de programas contratada mediante licitação, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.

26Q456759 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é:

✂️ a) a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públi-cos quando "contiverem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social", conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal.
✂️ b) a publicidade autorizada anteriormente aos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
✂️ c) pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, de matéria relevante, a critério da autoridade pública federal, estadual ou municipal.
✂️ d) a realização de campanhas publicitárias, em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

28Q393092 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Centralização é a sistemática e consistente reserva de autoridade em pontos centrais da organi-zação.

Assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) A centralização estimula a iniciativa, o senso de responsabilidade, a motivação e a identifica-ção com a organização.
✂️ b) A centralização sempre proporciona o treinamento prático e oportuniza a comunicação com as demais áreas da organização.
✂️ c) A centralização sempre oportuniza a resolução de problemas específicos com maior agilidade.
✂️ d) A centralização significa que a maioria das decisões relativas ao trabalho é tomada em esferas distintas daquelas em que o mesmo ocorre.

29Q457126 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antece-dem o pleito eleitoral:

✂️ a) fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.
✂️ b) realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito.
✂️ c) autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.
✂️ d) nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.

30Q252194 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) ( ) Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República.
✂️ b) ( ) Cabe ao Presidente do TRE/SC assumir a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.
✂️ c) ( ) Compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.
✂️ d) ( ) Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal.

31Q259007 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) ( ) A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar serviços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.
✂️ b) ( ) Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de direção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.
✂️ c) ( ) A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante a Justiça Eleitoral.
✂️ d) ( ) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o interstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

32Q396537 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as afirmativas abaixo.

I - A qualquer cidadão é dado o direito de impugnar edital de licitação que apresente ilegalidade.

II - Constitui crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.

III - A Administração pode fixar prazo específico para a apresentação de proposta em licitação, a pedido do interessado, desde que justificadamente.

IV - A proposta e os documentos para a habilitação licitatória são entregues em um único envelope, inteiramente fechado e lacrado, que só poderá ser aberto no dia e hora fixados no Edital, em reunião pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ c) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as a afirmativas estão incorretas.

33Q456735 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Em face da representação proporcional, determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, despre-zada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior.

Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quocien-te eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
✂️ b) Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
✂️ c) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos os can-didatos mais idosos, pela ordem decrescente de idade.
✂️ d) Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.

34Q254636 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

) Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) ( ) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligação somente para a eleição majoritária, devendo ter denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.
✂️ b) ( ) Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela Convenção nacional, os órgãos do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
✂️ c) ( ) Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado para o candidato adquirir as condições legais para participar do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.
✂️ d) ( ) O Código Eleitoral contém as normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os de votar e ser votado, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral expedirá as instruções para a sua fiel execução.

35Q456042 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político:

✂️ a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
✂️ b) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
✂️ c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

37Q456303 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA

. O partido político:

✂️ a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
✂️ b) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
✂️ c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.

40Q456744 | Direito Eleitoral, Direito de resposta, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado o direito de resposta a candida-to, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirma-ção caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. Assim sendo,

I - O exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, contado a partir da ofensa, obedecerá ao prazo de 24 horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e de 48 horas, quando se tratar da programação normal das emissoras e de órgãos da imprensa escrita.

II - O exercício do direito de resposta formulada por terceiros em relação a ofensa no horário gratuito deverá ser efetivado perante a Justiça Eleitoral.

III - a decisão da Justiça Eleitoral, quanto aos pedidos de resposta, deve ser proferida no prazo má-ximo de 72 horas a contar da data da formulação do pedido.

IV - Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em 3 (três) dias contados da publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido ofertar con-tra-razões em igual prazo, a contar de sua notificação.

Assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ c) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Questões de Concursos FAPEU

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21Q456976 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

22Q456435 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

23Q251355 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

24Q550271 | Informática, Internet, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

25Q398854 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

26Q456759 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

27Q350761 | Arquivologia, Gerenciamento da Informação e Gestão de Documentos, Técnico Judiciário, TRE SC, FAPEU

28Q393092 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

29Q457126 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

30Q252194 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

31Q259007 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

32Q396537 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

33Q456735 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

34Q254636 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

35Q456042 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

36Q548806 | Informática, Intranet, Técnico Judiciário, TRE SC, FAPEU

37Q456303 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

38Q728705 | Direito Financeiro, Direito Financeiro, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

39Q806001 | Legislação e Decretos, Organização da Administração Federal, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

40Q456744 | Direito Eleitoral, Direito de resposta, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU