Questões de Concursos FAPEU

Identifique, nas alternativas abaixo, a ÚNICA que se refere à entrega de recursos financeiros, classi-ficáveis como despesas correntes ou despesas de capital, a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

De acordo com o art. 70 da Constituição Federal de 1988, qual o procedimento a que está obrigada qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária?

Imagine um texto qualquer sendo escrito no Microsoft Word. Este texto está formatado em duas colunas e ele contém um último parágrafo de 6 linhas que aparece quebrado, ou seja, com 3 linhas no final da coluna da esquerda e as outras 3 linhas no topo da coluna da direita. Dentre as opções listadas a seguir, a maneira CORRETA de manter todas as 6 linhas em uma mesma coluna (na coluna direita da página), sem alterar a disposição do texto anterior a este parágrafo, é:

Sobre o acento indicativo da crase, escreva (C) para CERTO e (E) para ERRADO.

( ) O combate mais eficaz à organização criminal da pirataria é o de prevenção e de repressão.
( ) A garçonete moreninha com rosto de indiana indicou à mesa.
( ) Enviei o relatório diretamente à casa do diretor da empresa.
( ) Peça a colega que arrume a sala de reuniões para às 16 horas.

A seqüência CORRETA, de cima para baixo é:

Na formação de um resíduo passivo, o estágio da despesa chamado empenhamento já foi realiza-do, não havendo, entretanto, o complemento de nenhum dos outros estágios legais (liquidação e pagamento). Assinale a alternativa que contém a DENOMINAÇÃO USUAL para a situação em que ocorreram o empenho e a liquidação da despesa, faltando apenas o estágio do pagamento.

Assinale a alternativa CORRETA.

Ao assegurar a todo cidadão direitos e garantias individuais, a Constituição da República proíbe a pena de:

Dentre as espécies de flagrante delito, assinale a alternativa que define o flagrante presumido ou ficto.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos:

De acordo com o modelo abaixo, analise as frases que foram modificadas com base na mesma regra, sem alterar o sentido.

Meus sogros comemoraram cinqüenta anos de união.
? Cinqüenta anos de união foram comemorados por meus sogros.

I - O jornal local publicou a reportagem. ? A reportagem de um jornal local foi publicada.

II - A doença de Chagas atingiu várias pessoas no norte do Estado. ? Várias pessoas foram atingidas pela doença de Chagas no norte do Estado.

III - Os três irmãos tiveram seus bens confiscados pela justiça. ? Os bens dos três irmãos foram confiscados pela justiça.

IV - Viram-me saindo da faculdade ontem à noite. ? Ontem à noite, eu fui vista saindo da faculdade.

V - Um estranho atacou-a dentro da própria casa. ? Ela foi atacada por um estranho dentro da própria casa.

Assinale a alternativa que contém TODAS as afirmativasCORRETAS.

Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: cita-ção, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.

"Os endereços eletrônicos utilizados para recebimento e envio de mensagens de correio eletrôni-co possuem duas partes principais separadas pelo símbolo @. O que está à esquerda do símbo-lo @ é denominado ...................... O que está à direita do símbolo @ é chamado de ....................". Considerando esta afirmação, assinale a única alternativa que completa as lacunas de maneira INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

Analise as afirmativas abaixo.

I - A Teoria dos Motivos Determinantes declara serem nulos os atos administrativos sem motivação.

II - A presunção de legalidade confere aos atos administrativos a presunção de serem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário.

III - Embora válido, o ato administrativo pode ser ineficaz, ou seja, não estar pronto para produzir e-feitos jurídicos.

IV - O direito ao gozo ou à prestação de um serviço público dá-se pela admissão, ato unilateral e vin-culado, que exige a prévia satisfação dos requisitos legais pelo admitido.

Assinale a alternativa CORRETA.

O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo.

Assim, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo.

I - O princípio da legalidade, aplicado à Administração Pública, significa que ao Agente Público é permitido fazer tudo o que a lei não proíba.

II - O princípio da moralidade consta expressamente das Constituições brasileiras, desde o império.

III - Os atos discricionários da Administração Pública não precisam ser motivados, não se lhes aplicando o princípio face à liberdade concedida aos Administradores.

IV - A publicidade não é elemento formativo do ato; é requisito de eficácia e moralidade.

Assinale a alternativa CORRETA

Assinale a alternativa CORRETA. O número de Deputados Federais que representam os Estados e o Distrito Federal

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo.

I - A Constituição estabelece que o Estado deve indenizar os danos causados a terceiros pelos seus agentes públicos, no exercício de suas funções, independentemente de prova da culpa na ação lesiva.

II - As pessoas que exerçam funções públicas delegadas, na condição de empresas concessioná-rias de serviços públicos, respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros pelos seus empregados no desempenho de suas tarefas.

III - Não há responsabilidade objetiva do Estado no caso de abuso do servidor no exercício de suas funções.

IV - O art. 37, § 6º, da Constituição da República, tornou inaplicável à Administração Pública, em qualquer hipótese, o princípio da culpa civil, substituído pela responsabilidade objetiva.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá: