Questões de Concursos FAPEU

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81Q261059 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos:

✂️ a) ( ) de sete juízes de carreira eleitos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, para servirem por dois anos.
✂️ b) ( ) de, no mínimo, sete juízes, sendo dois eleitos dentre desembargadores, três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça e, pelo menos, dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ c) ( ) de sete membros, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.
✂️ d) ( ) de, pelo menos, sete membros, sendo, no mínimo, dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.

83Q398944 | Direito Administrativo, Administração Pública, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

As organizações públicas existem para servir à sociedade como um todo. Para o alcance desse objetivo, as pessoas que trabalham nas organizações de produção precisam saber servir.

Com base na afirmativa anterior, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A motivação do servidor público é dispensável para a concretização de um programa de quali-dade.
✂️ b) A qualidade do atendimento do funcionário público é inversamente proporcional à qualidade de suas relações com o empregador, ou seja, a entidade na qual presta serviços.
✂️ c) No atendimento a um contribuinte é desnecessário compromisso por parte do servidor público, na medida em que a responsabilidade é da organização em que o mesmo atua
✂️ d) No atendimento a um contribuinte, preocupação, zelo, cautela, responsabilidade, esmero e compromisso são determinantes da qualidade.

84Q415615 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídi-cos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre i-móveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.
✂️ b) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.
✂️ c) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.
✂️ d) O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

89Q440791 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA. O número de Deputados Federais que representam os Estados e o Distrito Federal

✂️ a) é estabelecido pela Constituição da República, que fixa a proporção pelo número de eleitores, de modo que nenhuma Unidade da Federação tenha menos de dez e mais de sessenta.
✂️ b) é estabelecido por lei complementar proporcionalmente à população, com ajustes necessá-rios para que nenhuma Unidade da Federação tenha menos de oito e mais de setenta.
✂️ c) é estabelecido por lei ordinária proporcionalmente à população, com ajustes necessários pa-ra que nenhuma Unidade da Federação tenha menos de oito e mais de setenta.
✂️ d) é estabelecido pela Constituição da República, proporcionalmente à população, de modo que nenhuma Unidade da Federação tenha menos de dez e mais de sessenta.

90Q258868 | Informática, Correio eletrônico, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Os endereços eletrônicos utilizados para recebimento e envio de mensagens de correio eletrônico possuem duas partes principais separadas pelo símbolo @. O que está à esquerda do símbolo @ é denominado ...................... O que está à direita do símbolo @ é chamado de .....................

Considerando esta afirmação, assinale a única alternativa que completa as lacunas de maneira INCORRETA

✂️ a) ( ) login do usuário; endereço do provedor.
✂️ b) ( ) conta do usuário; nome do domínio.
✂️ c) ( ) identificação do usuário; identificação da rede.
✂️ d) ( ) e-mail do usuário; endereço da conexão.

92Q456293 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar ser-viços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.
✂️ b) Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de dire-ção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.
✂️ c) A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação peran-te a Justiça Eleitoral.
✂️ d) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o in-terstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

93Q732977 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Santa Catarina, FAPEU

Dentre as espécies de flagrante delito, assinale a alternativa que define o flagrante presumido ou ficto.

✂️ a) Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração criminal.
✂️ b) Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.
✂️ c) Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após, pela autoridade, ou qualquer pessoa em situação que faça presumir ser o autor da infração.
✂️ d) Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

95Q255486 | Português, Morfologia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

De acordo com o modelo abaixo, analise as frases que foram modificadas com base na mesma regra, sem alterar o sentido.

Meus sogros comemoraram cinqüenta anos de união.
? Cinqüenta anos de união foram comemorados por meus sogros.

I - O jornal local publicou a reportagem. ? A reportagem de um jornal local foi publicada.

II - A doença de Chagas atingiu várias pessoas no norte do Estado. ? Várias pessoas foram atingidas pela doença de Chagas no norte do Estado.

III - Os três irmãos tiveram seus bens confiscados pela justiça. ? Os bens dos três irmãos foram confiscados pela justiça.

IV - Viram-me saindo da faculdade ontem à noite. ? Ontem à noite, eu fui vista saindo da faculdade.

V - Um estranho atacou-a dentro da própria casa. ? Ela foi atacada por um estranho dentro da própria casa.

Assinale a alternativa que contém TODAS as afirmativasCORRETAS.

✂️ a) ( ) II – III – V
✂️ b) ( ) I – III – IV – V
✂️ c) ( ) II – IV – V
✂️ d) ( ) III – IV – V

96Q734320 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: cita-ção, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.

✂️ a) É o ato processual pelo qual se dá ciência ou conhecimento, à parte ou pessoa interessada, da prática de um ato, despacho ou sentença.
✂️ b) É o ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar um ato.
✂️ c) É o ato processual pelo qual se intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório ou-torgando-lhe o prazo de três dias para se defender.
✂️ d) É o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação que lhe é feita, chamando-o a juízo para exercer sua defesa.

97Q393760 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRE SC, FAPEU

Analise as afirmativas abaixo.

I - A Teoria dos Motivos Determinantes declara serem nulos os atos administrativos sem motivação.

II - A presunção de legalidade confere aos atos administrativos a presunção de serem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário.

III - Embora válido, o ato administrativo pode ser ineficaz, ou seja, não estar pronto para produzir e-feitos jurídicos.

IV - O direito ao gozo ou à prestação de um serviço público dá-se pela admissão, ato unilateral e vin-culado, que exige a prévia satisfação dos requisitos legais pelo admitido.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente a afirmativa I está correta.
✂️ b) Somente as afirmativas II, III, e IV estão corretas.
✂️ c) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão incorretas.

98Q456830 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo.

Assim, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Estão dispensados de votar os enfermos, os que se encontrem fora de seu domicílio e os funcionários civis e militares em serviço que os impossibilite de votar.
✂️ b) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte e tampouco empreender viagem ao exterior.
✂️ c) Estão dispensados de votar os inválidos, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e os que se encontrem no exterior.
✂️ d) O brasileiro que deixou de ser analfabeto e não se alistou até um ano depois da escolarização,incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o valor do salário, com a devida atualização legal.

99Q397363 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente se caracteriza a improbidade administrativa quando, além do prejuízo ao erário, haja enriquecimento ilícito.
✂️ b) A indisponibilidade dos bens do indiciado por enriquecimento ilícito será requerida após a con-denação, tendo em vista que ninguém pode ser punido sem o devido processo legal.
✂️ c) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei 8429/92, até o limite do valor da herança.
✂️ d) Para representar à autoridade administrativa competente, com vistas à apuração da prática de ato de improbidade, a pessoa deverá demonstrar que não está sendo processada criminalmen-te.

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81Q261059 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

82Q260335 | Informática, Internet Explorer, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

83Q398944 | Direito Administrativo, Administração Pública, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

84Q415615 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

85Q262123 | Português, Sintaxe, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

86Q430370 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

87Q457064 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

88Q414922 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU