Questões de Concursos FCM

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161Q851185 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:
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162Q672531 | Contabilidade Geral, Despesa Pública Orçamentária e Extraorçamentária, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.


O empenho é legalmente definido como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que há modalidades diferentes de empenho.


Quando “é sabido o valor exato da despesa, mas o pagamento será parcelado à medida que o serviço é prestado”, a modalidade que representa essa situação é a denominada empenho

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163Q34930 | Raciocínio Lógico, Assistente de Laboratório, IFMG, FCM

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, NÃO é um requisito básico para investidura em cargo público,
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164Q708512 | Português, Acentuação Gráfica Oxítonas, Analista de Tecnologia da Informação, Prefeitura de Caranaíba MG, FCM, 2019

Texto associado.

 Um país do balacobaco 

Mentor Neto

       1. Nossa cultura popular é uma enciclopédia aberta, envolvente e rica em termos e frases de profundidade inquestionável. Conhecimento comum, da gente simples, do dia a dia, que resultou em gotículas de sabedoria muitas vezes desprezadas. Ao longo dos anos venho colecionando inúmeras. Utilizo esta enciclopédia aberta como repositório que, acredito, poderia ser de amplo emprego por alguns brasileiros.

     2. É verdade que algumas dessas expressões caíram em desuso, mas nem por isso perderam o brilhantismo. Por exemplo, no escândalo mais recente, o caso Intercept Brasil, o conselho “em boca fechada não entra mosca” teria sido de profunda utilidade. 

     3. Há como descrever melhor o trabalho da Lava Jato do que com um “cada enxadada uma minhoca”? Aos acusados ou suspeitos de corrupção, aos que se enriqueceram por meios ilícitos, um “bobeou, dançou” cai feito uma luva.

      4. “Entornar o caldo” me parece adequado quando nos referimos à cultura de delações premiadas na qual estamos imersos. Por falar nisso, os delatores encontram um sábio conselho no “ajoelhou, tem que rezar” ou, quem sabe, no consagrado “colocar a boca no trombone”! Já aos que preferem manter o silêncio, “boca de siri” é o ideal.

     5. Alguns personagens desse “bafafá” que tomou conta de nossa política são protagonistas tão importantes que merecem frases conhecidas de aplicação exclusiva, já que “entraram numa fria”. Afinal, como descrever mais precisamente o que ocorreu com aquele que “foi pego com a boca na botija”?

      6. Para os destacados empresários do ramo frigorífico, um belo “mamar na vaca você não quer, né?” é incontestável. Tenho certeza de que o estimado leitor há de concordar.

      7. E os deputados e senadores? E os que infringiram acordos? Ou aquilo está “um quiprocó”, “um perereco” do caramba mesmo. Alguns ministros “aparecem mais que umbigo de vedete”, mas a real é que deveriam “sair de fininho”.

    8. A verdade é que o País está “do jeito que o diabo gosta” e cabe a nós acabar logo com esse “lero-lero” e “partir pras cabeças”. Afinal, amigo, nossa situação “está mais feia que bater na mãe”.

IstoÉ, n. 2581, 19 jun. 2019. Adaptado

Leia a passagem transcrita do texto.

6. Para os destacados empresários do ramo frigorífico, um belo “mamar na vaca você não quer, né?” é incontestável. Tenho certeza de que o estimado leitor há de concordar.

7. E os deputados e senadores? E os que infringiram acordos? Para aquele vai um “não é flor que se cheire”. Ou aquilo está “um quiprocó”, “um perereco” do caramba mesmo. Alguns ministros “aparecem mais que umbigo de vedete”, mas a real é que deveriam “sair de fininho”.

8. A verdade é que o País está “do jeito que o diabo gosta” e cabe a nós acabar logo com esse “lero-lero” e “partir pras cabeças”. Afinal, amigo, nossa situação “está mais feia que bater na mãe”.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os aspectos gramaticais exemplificados.


( ) Na estrutura frasal "... cabe a nós..." (§8), o sinal indicativo de crase está ausente. Todavia, esse sinal gráfico deve ser empregado diante de pronomes pessoais.

( ) Em "E os que infringiram acordos?" (§7), a substituição do termo em destaque por "infligiram" não alterará o sentido que se quis dar ao período.

( ) No que tange à hifenização, a palavra composta "lero-lero" (§8) está grafada corretamente, segundo o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

( ) As palavras "incontestável" e "frigorífico" (§6) estão acentuadas obedecendo à mesma regra que determina a acentuação das palavras "empresários" (§6) e "quiprocó" (§7), respectivamente.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

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165Q851377 | Administração Geral, Abordagem Neoclássica da Administração, Câmara de Queluzito MG Assistente Legislativo, FCM, 2020

Toda organização pode ser concebida como um conjunto de processos. De acordo com Paludo (2012), tal concepção se aplica tanto para organizações públicas quanto para privadas e que cada processo tem, minimamente, três etapas: entrada(s), processamento e saída(s).
Tendo em vista essa definição de processo, analise a seguinte situação hipotética: o superior imediato de um servidor demanda que ele produza relatórios a respeito das atividades realizadas pelo setor no último mês, incluindo itens como profissional responsável, descrição da atividade, prazo inicial estipulado e status da atividade (finalizada ou em processo).
Considerando a definição de processo e a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que
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166Q671989 | Direito Tributário, Definição de Tributo, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:
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167Q28570 | Legislação Municipal, Tecnólogo Executivo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM

No tocante à Lei Orgânica de Barbacena, NÃO são de competência do Município os impostos sobre
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168Q28613 | Redação Oficial, Agente Administrativo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM

Antes da redação de uma mensagem, é necessário um processo de configuração mental da comunicação que requer uma autoanálise e um planejamento do que se pretende expressar (GUIMARÃES, 2000).

Um dos pontos básicos a serem observados nesse processo é a
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169Q28565 | Direito Administrativo, Tecnólogo Executivo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM

Representa(m) princípio(s) a ser(em) observado(s) nas três esferas de governo da administração pública, conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de 1998, EXCETO:
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170Q708898 | Português, Analista de Tecnologia da Informação, Prefeitura de Caranaíba MG, FCM, 2019

Texto associado.

 Um país do balacobaco 

Mentor Neto

       1. Nossa cultura popular é uma enciclopédia aberta, envolvente e rica em termos e frases de profundidade inquestionável. Conhecimento comum, da gente simples, do dia a dia, que resultou em gotículas de sabedoria muitas vezes desprezadas. Ao longo dos anos venho colecionando inúmeras. Utilizo esta enciclopédia aberta como repositório que, acredito, poderia ser de amplo emprego por alguns brasileiros.

     2. É verdade que algumas dessas expressões caíram em desuso, mas nem por isso perderam o brilhantismo. Por exemplo, no escândalo mais recente, o caso Intercept Brasil, o conselho “em boca fechada não entra mosca” teria sido de profunda utilidade. 

     3. Há como descrever melhor o trabalho da Lava Jato do que com um “cada enxadada uma minhoca”? Aos acusados ou suspeitos de corrupção, aos que se enriqueceram por meios ilícitos, um “bobeou, dançou” cai feito uma luva.

      4. “Entornar o caldo” me parece adequado quando nos referimos à cultura de delações premiadas na qual estamos imersos. Por falar nisso, os delatores encontram um sábio conselho no “ajoelhou, tem que rezar” ou, quem sabe, no consagrado “colocar a boca no trombone”! Já aos que preferem manter o silêncio, “boca de siri” é o ideal.

     5. Alguns personagens desse “bafafá” que tomou conta de nossa política são protagonistas tão importantes que merecem frases conhecidas de aplicação exclusiva, já que “entraram numa fria”. Afinal, como descrever mais precisamente o que ocorreu com aquele que “foi pego com a boca na botija”?

      6. Para os destacados empresários do ramo frigorífico, um belo “mamar na vaca você não quer, né?” é incontestável. Tenho certeza de que o estimado leitor há de concordar.

      7. E os deputados e senadores? E os que infringiram acordos? Ou aquilo está “um quiprocó”, “um perereco” do caramba mesmo. Alguns ministros “aparecem mais que umbigo de vedete”, mas a real é que deveriam “sair de fininho”.

    8. A verdade é que o País está “do jeito que o diabo gosta” e cabe a nós acabar logo com esse “lero-lero” e “partir pras cabeças”. Afinal, amigo, nossa situação “está mais feia que bater na mãe”.

IstoÉ, n. 2581, 19 jun. 2019. Adaptado

Na estrutura frasal "Utilizo esta enciclopédia aberta como repositório que, acredito, poderia ser de amplo emprego por alguns brasileiros." (§ 1), o termo em destaque expressa
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171Q28563 | Direito Administrativo, Tecnólogo Executivo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM

Um servidor investido no cargo de motorista, após a realização de uma inspeção médica, foi diagnosticado com um problema de visão, o qual o impedia de dirigir com segurança. Diante disso, este servidor passou a ocupar um novo cargo na repartição, cujas atribuições e responsabilidades fossem compatíveis com sua limitação física.

O caso descrito trata-se de uma
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172Q853391 | Matemática, Funções, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

A arrecadação diária de um município pode ser modelada pela função

F(x) = 0,08x4 + 0,2x3 +3x2 +5x+70

A partir desse dado, é correto afirmar que a taxa de variação instantânea dessa função para x = 10 é de

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173Q852106 | Auditoria, Sistema de Controle Interno SCI, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

O controle interno dos municípios tem sua importância atestada, seja pelos seus dignos objetivos, seja pela sua contribuição com fins a evitar apontamentos de não conformidade por parte do parecer do Tribunal de Contas que, quando submetido a julgamento das contas municipais, só pode ser rejeitado pela Câmara Municipal por decisão de um percentual de seus membros equivalente a
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174Q675917 | Direito Tributário, Espécies de Tributo, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.

Considere as legislações hipotéticas descritas a seguir.


A Lei Municipal nº 1.234, de 25/06/2019, determinou a majoração da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2,5% para 3%. A Lei Municipal nº 5.678, de 02/08/2019, aumentou a base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em virtude de reavaliações imobiliárias, e reduziu a alíquota do imposto predial de 4% para 2%.

Considerando-se essa situação, é correto afirmar que a alteração promovida no ISSQN

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175Q674485 | Matemática, Médias, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.

Um país, querendo proteger suas indústrias, cria uma taxa extra de importação de certo produto proveniente de alguns países. Para a cobrança dessa taxa extra, deve-se, inicialmente, determinar a média mensal do número de unidades vendidas no ano anterior para, a seguir, cobrar a taxa sobre o valor excedente deste valor.


A quantidade de unidades vendidas por uma empresa sujeita a essa taxação no ano anterior à sua decretação foi:


Mês               Jan.   Fev.  Mar.  Abr.  Mai.  Jun.  Jul.  Ago.  Set.  Out.  Nov.  Dez.

    Quantidade                                                                                                               

(Unidades)     23       42    35     21     37     42    50    65     75     38     22     78



A média mensal do número de unidades vendidas por essa empresa foi de
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177Q852412 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

A partir do contexto apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, devera?

I - ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;

PORTANTO,

II - a receita poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

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178Q673469 | Direito Tributário, Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Texto associado.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


O partido político Z é proprietário de dois galpões no Município X, sendo um deles utilizado para a sede de suas atividades e o outro alugado pela empresa W que atua no ramo de transportes coletivos; o partido político Z não paga IPTU sobre os dois galpões


PORQUE


ainda quando alugado a terceiros, o imóvel permanecerá desonerado da obrigação tributária principal no que se refere ao IPTU em razão da imunidade prevista no texto constitucional, desde que os valores auferidos sejam revertidos para as suas atividades essenciais.


A respeito das asserções é correto afirmar que
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179Q28610 | Arquivologia, Agente Administrativo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM

Dados e informações podem ser armazenados em diversos tipos de documentos e arquivos e de diferentes formas (RODRIGUES, 1999).

A diferença entre um e outro é expressa da seguinte maneira:
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180Q850701 | Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

Considerando o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente a espécie de renúncia de receita à sua definição.

EEPÉCIES

(1) Anistia

(2) Remissão

(3) Crédito presumido

(4) Isenção

DEFINIÇÔES

( ) Representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

( ) Perdoa a multa, visa excluir o crédito tributário na parte relativa a? multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente a? vigência da lei que a concedeu.

( ) Renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

( ) Perdão da dívida, que se da? em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, entre outros.

A sequência correta dessa associação é

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