Questões de Concursos FEC

A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal pode ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo:

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, elaborado em 1932, expressou algumas das tensões entre os educadores conservadores e renovadores. Considere as idéias expressas pelos renovadores no Manifesto:

I - O Manifesto criticou reformas parciais e apontou a necessidade de se elaborar um plano que desse unidade à política educacional. Os renovadores esclareceram, entretanto, que unidade não significava uniformidade. Unidade nacional pressupunha o respeito à multiplicidade e não a adoção de um centralismo estéril.

 II - O Manifesto apontou a importância da autonomia da função educacional. Para tanto, os renovadores defenderam a necessidade da criação de um fundo que garantisse verbas exclusivas para a educação, que não oscilassem conforme o interesse do governo ou da situação financeira da época.

III - Os renovadores, preocupados com a qualidade do ensino, defenderam o monopólio da educação pelo Estado, para garantir uma formação consistente para todos os cidadãos, independente da classe social, religião ou gênero.

IV - A educação no Manifesto assumiu uma verdadeira função social. Os renovadores defenderam que a educação deveria possibilitar as mesmas oportunidades a todos, independente do grupo social. Assim, seria possível formar uma "hierarquia democrática" pela "hierarquia das capacidades".

Pode-se afirmar que está correto o que se diz nos itens:

Sem determinadas prerrogativas aos agentes administrativos não poderia o Estado alcançar os fins a que se destina. Essas prerrogativas são exatamente os poderes administrativos. A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo é que em várias situações a própria lei lhes oferece a possibilidade de valoração da conduta. Pode o agente avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos. Nessa prerrogativa de valoração é que se situa o:

A manutenção de um software pode ser definida por atividades que são levadas a efeito depois que um programa é liberado para uso. Essas atividades podem ser representadas como:

A Lei 9394 / 96 não traz a obrigatoriedade do orientador nas escolas. Assim, o que justifica a permanência da formação e atuação desse profissional no espaço educativo é:

Dos casos relacionados nos itens abaixo, aquele que, segundo as normas constitucionais, provocará a perda ou suspensão dos direitos políticos é:

O conceito de fração é construído pela criança no período operatório-concreto, segundo Piaget. Didaticamente, é mais produtivo trabalhar frações com conjuntos:

Considere o esporte Futsal para responder as questões 6 e 7.

Após realizar uma defesa ou receber legalmente uma bola do seu companheiro, o goleiro, na ação seguinte:

Em caso de urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama:

É correto afirmar que:

Leia atentamente as assertivas abaixo.

 I - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, ainda que já arrematados ou adjudicados os bens.

II - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para o pagamento de prestação alimentícia.

III- Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.

IV -Condenado o devedor de obrigação de fazer, a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

V- Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora, ainda que com o consentimento do credor, quando, em havendo bens no foro da execução, outros hajam sido nomeados.

Estão corretas as assertivas:

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

O mouse, o scanner e o CD gravável são considerados, respectivamente, dispositivos:

"Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subseqüentes" (José Cretella Júnior). Segundo o mesmo autor os princípios específicos do Direito Administrativo classificam-se em:

Aressurgência (upwelling) éum processo que ocorre nas zonas costeiras e que desencadeia um espetacular crescimento das populações de peixes, pois:

VASCONCELLOS (2002) apresenta três dimensões básicas da formação humana que se constituem em condições subjetivas para a ação supervisora. Para favorecer a criação de um "clima" institucional favorável ao trabalho pedagógico, o supervisor educacional deve estar atento, para o desenvolvimento próprio e da equipe de profissionais que atuam na unidade escolar, às seguintes dimensões:

A escola de Marcinha tem 280 alunos matriculados. No lanche são servidos leite e sanduíche. Cada lata de leite em pó tem 500g. Para cada copo de leite, dona Rosa, a merendeira, gasta 25g. Se cada aluno tomar um copo de leite no lanche, o número de latas de leite consumido, por dia, será de:

Na hipótese de revelação de segredo do qual o servidor público se apropriou em razão do cargo, é cabível a aplicação da penalidade disciplinar denominada: