Questões de Concursos FEMPERJ

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164Q34639 | Direito Tributário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

A substituição tributária é uma modalidade de responsabilidade tributária em que a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta com a situação descrita em lei como fato gerador tributário. A respeito do tema, é correto afirmar que, caso o fato gerador presumido não venha a ocorrer:

✂️ a) será gerado direito à restituição do valor pago; se a ocorrência do fato gerador com a base de cálculo for maior do que a presumida, o Fisco poderá cobrar a diferença;
✂️ b) será gerado direito à restituição do valor pago; contudo, mesmo que a base de cálculo do fato gerador ocorrido seja diferente da presumida, não poderá o Fisco cobrar a diferença nem terá ele a obrigação de restituir o valor a maior pago;
✂️ c) não será gerado direito à restituição, da mesma maneira que, se ocorrer fato gerador com base de cálculo diferente da presumida, não poderá o Fisco cobrar a diferença nem terá ele a obrigação de restituir o valor a maior pago;
✂️ d) será gerado direito à restituição do valor pago; contudo, se o fato gerador ocorrer com base de cálculo maior, o Fisco terá direito a cobrar a diferença, enquanto que se ocorrer a menor, não terá ele obrigação de restituir o valor pago a maior;
✂️ e) será gerado direito à restituição do valor pago; contudo, se o fato gerador ocorrer com base de cálculo a menor, o Fisco terá a obrigação de restituir o valor pago a maior, enquanto que se ocorrer com base de cálculo maior, não terá ele o direito de cobrar o valor pago a menor.

165Q40319 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Em relação às orientações para elaboração do Balanço Financeiro, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, a forma de apresentação dos ingressos e desembolsos é:

✂️ a) a receita orçamentária realizada será discriminada por destinação de recurso;
✂️ b) a receita orçamentária realizada será discriminada por categoria econômica e origem de recursos;
✂️ c) a despesa orçamentária executada será discriminada por fonte de recurso;
✂️ d) a despesa orçamentária executada será discriminada por categoria funcional;
✂️ e) a despesa orçamentária executada será discriminada por categoria econômica e grupo de despesa.

169Q34637 | Direito Processual Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

O Ministério Público possui legitimidade para o exercício da Ação Civil Pública, EXCETO para:

✂️ a) obter certidão parcial do tempo de serviço que segurado do INSS tem averbado em seu favor;
✂️ b) obter internação compulsória, para tratamento de saúde, de portador de alcoolismo, capaz e menor de 60 anos;
✂️ c) promover defesa do patrimônio público municipal, podendo postular, inclusive, a reparação direta do dano eventualmente causado a ente da Administração Pública;
✂️ d) promover, em prol de criança, o custeio de tratamento quimioterápico em qualquer centro urbano;
✂️ e) promover, em prol de idoso em situação de risco, o custeio de tratamento quimioterápico em qualquer centro urbano.

171Q352439 | Contabilidade Geral, Analise das Demonstrações Contábeis Análise de Balanço, Contador, VALEC, FEMPERJ

De determinada empresa foram extraídos os seguintes índices:

- Liquidez Corrente (LC) igual a 1,2

- Composição do Endividamento (CE) igual a 0,7

Apenas com subsídio nesses indicadores, podemos afirmar que essa empresa:

✂️ a) o Capital Circulante Líquido é positivo;
✂️ b) o Capital Circulante Líquido é negativo;
✂️ c) o Capital Circulante Líquido é neutro;
✂️ d) dentre as dívidas totais da empresa, há uma maior proporção das dívidas de longo prazo em relação às dívidas de curto prazo;
✂️ e) o somatório de seus bens e direitos permitem pagar somente 70% de suas dívidas totais.

173Q108983 | Português, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Texto associado.

2015_05_19_555b4f4440b21.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

?Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca

foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e

experiências no campo da segurança pública, o ataque aos

efeitos da violência costuma não diminuir sua existência.

Precisamos compreender a origem e as razões da violência

no interior do espaço escolar para pensar soluções que não

contribuam para aprofundá-las".

Sobre a estrutura argumentativa desse parágrafo, pode-se dizer

que:

✂️ a) os argumentos apresentados na defesa da tese se localizam no terreno das opiniões pessoais;
✂️ b) a autoridade dos argumentos apresentados está ligada à experiência profissional do autor do texto;
✂️ c) a presença de certos argumentos mostra a necessidade de combaterem-se as causas e não os efeitos da violência;
✂️ d) a opinião do autor é que devemos fazer pesquisas e experiências a fim de não haver o aprofundamento da violência;
✂️ e) segundo o autor, as soluções para os problemas detectados já foram encontradas, mas falta vontade política para aplicá-las.

177Q406083 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Poderes da Administração Pública são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos, com escopo de permitir que o Estado alcance seus fins. Como exemplo, destaca-se o:

✂️ a) poder regulamentar, que confere ao poder legislativo a possibilidade de complementar leis e atos normativos, estando, contudo, o regulamento sujeito ao controle de constitucionalidade;
✂️ b) poder discricionário, que permite ao administrador aferir a conveniência e oportunidade em praticar um ato vinculado, desde que observado o interesse público;
✂️ c) poder discricionário, que confere aos agentes públicos integrantes do poder judiciário liberdade para ditarem políticas públicas, desde que exercida com boa-fé;
✂️ d) poder de polícia, que autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e propriedade particular, em favor do interesse da coletividade;
✂️ e) poder de polícia, que é conferido aos agentes de segurança pública para prevenir e reprimir a prática de crimes.

179Q107466 | Português, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE RJ, FEMPERJ

Marque o item em que as palavras sublinhadas nas duas frases possuam o mesmo valor semântico:

✂️ a) A) “...tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência...” / “a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais potência que o diálogo...”.
✂️ b) B) “Precisamos compreender as origens e a razão das violências no interior do espaço escolar...” / “...para enfrentar a dimensão educacional da violência social”.
✂️ c) C) “Precisamos compreender a origem e a razão das violências no interior do espaço escolar para pensar soluções...” / “...quando as próprias tarefas de segurança dentro das instituições de segurança são transferidas para pessoas exteriores a ela...”.
✂️ d) D) “.. num espaço que se define por uma especificidade...”/”Devemos contribuir para que as escolas solucionem seus problemas...”.
✂️ e) E) “...cria-se a percepção de que os adultos que ali trabalham são incapazes...” / “Estabelecer os limites da intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço que se define por uma especificidade...”.

180Q384582 | Biologia, Recursos Energéticos, Biólogo, VALEC, FEMPERJ

Soja, mamona e palma são plantas cultivadas a partir das quais podem ser produzidos os biocombustíveis. Esses combustíveis são considerados recursos renováveis e menos poluentes. Além disso, embora eles também sejam queimados em motores a combustão, acredita-se que o consumo de biocombustíveis agravará menos o superaquecimento global do que os combustíveis fósseis porque:

✂️ a) grande parte do gás carbônico gerado a partir da combustão de biocombustíveis é incorporado à biomassa das plantas cultivadas para sua produção, neutralizando sua contribuição para o efeito estufa;
✂️ b) o gás carbônico gerado a partir da combustão de biocombustíveis é incorporado aos oceanos reduzindo seu pH e estimulando a fotossíntese pelo fitoplâncton;
✂️ c) o metano produzido pela combustão de biocombustíveis é incorporado pelas micorrizas associadas às raízes das plantas cultivadas, neutralizando sua contribuição para o efeito estufa;
✂️ d) o oxigênio produzido pela fotossíntese das plantas utilizadas na produção de biocombustíveis se combina com o gás carbônico produzido pela combustão, neutralizando sua contribuição para o efeito estufa;
✂️ e) o oxigênio produzido pela fotossíntese das plantas utilizadas na produção de biocombustíveis dá origem ao ozônio, neutralizando o efeito estufa.

Questões de Concursos FEMPERJ

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161Q536272 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Engenheiro Civil, VALEC, FEMPERJ

162Q397066 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Advogado, VALEC, FEMPERJ

163Q386248 | Biologia, Biossegurança, Técnico de Laboratório, VALEC, FEMPERJ

164Q34639 | Direito Tributário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

165Q40319 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

166Q34623 | Direito Financeiro, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

167Q750388 | Engenharia Agronômica, Engenheiro Agronômo, VALEC, FEMPERJ

168Q339287 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

169Q34637 | Direito Processual Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

170Q749412 | Engenharia Agronômica, Engenheiro Agronômo, VALEC, FEMPERJ

171Q352439 | Contabilidade Geral, Analise das Demonstrações Contábeis Análise de Balanço, Contador, VALEC, FEMPERJ

172Q419683 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, VALEC, FEMPERJ

173Q108983 | Português, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

174Q109808 | Português, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

175Q341268 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

176Q384268 | Biologia, Bioquímica, Biólogo, VALEC, FEMPERJ

177Q406083 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

178Q341638 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

179Q107466 | Português, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE RJ, FEMPERJ

180Q384582 | Biologia, Recursos Energéticos, Biólogo, VALEC, FEMPERJ