Questões de Concursos FEPESE

Resolva questões de FEPESE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1021Q671807 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Auditor Fiscal Municipal Tributário, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos.
1. Ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos no certame quando, após decorridos 30 dias da data da entrega das propostas, não forem convocados para a contratação. 2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. 3. A Administração é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 4. O contratado deverá manter preposto no local da obra ou serviço, independentemente de aceite pela Administração, para representá-lo na execução do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a)
É correta apenas a afirmativa 2.
✂️ b)
É correta apenas a afirmativa 3.
✂️ c)
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ d)
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ e)
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

1022Q857935 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020

Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo, em conformidade com os princípios constitucionais expressos.

1. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

2. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

3. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

4. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

1023Q164464 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Poder Executivo pode, conforme ditame constitucional, nas condições e limites fixados em lei, alterar as alíquotas ou as bases de calculo do Imposto sobre a Importação, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
✂️ b) A base de cálculo do Imposto sobre a Exportação, quando a alíquota seja ad valorem, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
✂️ c) O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o Inter Vivos, de competência dos Estados, tem como fato gerador a transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
✂️ d) O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, entendida esta apenas como o produto do trabalho, assalariado ou autônomo.
✂️ e) O contribuinte do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, segundo o Código Tributário Nacional, é o comprador do imóvel, excluída a possibilidade de a lei eleger o vendedor como sujeito passivo de tal obrigação tributária.

1025Q405365 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
✂️ b) Mesmo com a autorização do servidor, não poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
✂️ c) Além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor vantagens decorrentes de indenizações, gratificações e adicionais.
✂️ d) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de quatro períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
✂️ e) A licença para desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, não sendo permitida sua prorrogação.

1026Q466550 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Procurador, PGE SC, FEPESE

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É dispensada a exigência de lei para o estabelecimento de modificação da base de cálculo do tributo, ainda que importe em torná-lo mais oneroso.
✂️ b) Salvo disposição em contrário, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor, quanto a seus efeitos, na data da sua publicação.
✂️ c) A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, sem prejuízo de aplicação da penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
✂️ d) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre extinção, suspensão ou exclusão do crédito tributário.
✂️ e) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

1027Q28620 | Português, Analista Legislativo, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

Assinale a alternativa em que, utilizando-se a ênclise, o complemento verbal foi corretamente substituído pelo pronome oblíquo átono correspondente.

✂️ a) Convença o leitor a não abandonar a leitura./ Convença-o a não abandonar a leitura.
✂️ b) Ele encontrou o filósofo perdido na praça./ Ele lhe encontrou perdido na praça.
✂️ c) Fui visitar um amigo na Grécia./ Fui visitar ele na Grécia.
✂️ d) Finalmente ele trouxe uma boa notícia para os leitores./Finalmente ele lhes trouxe uma boa notícia.
✂️ e) Poderia encontrar bons leitores, com certo grau de criticidade, se quisesse./Lhes poderia encontrar com certo grau de criticidade se quisesse.

1028Q28648 | Direito Constitucional, Analista Legislativo, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

É correto afirmar sobre os partidos políticos.

✂️ a) Os partidos políticos possuem autonomia para definir sua estrutura interna e funcionamento, devendo observar obrigatoriamente a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
✂️ b) É vedado aos partidos políticos a utilização dos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão
✂️ c) Os partidos políticos não poderão receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
✂️ d) Após registrados no Superior Tribunal de Justiça, os partidos políticos poderão adquirir caráter paramilitar.
✂️ e) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos na Junta Comercial do Estado em que estiverem sediados.

1030Q34033 | Direito Civil, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

✂️ a) Poderá ser anulado o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.
✂️ b) As convenções antenupciais começam a vigorar desde a data do casamento.
✂️ c) É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
✂️ d) É admissível alteração do regime de bens, mediante pedido motivado de ambos os cônjuges ao Oficial de Registro Civil, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
✂️ e) Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

1032Q386869 | Biologia, Anatomia, Técnico em Anatomia e Necrópsia, UFFS, FEPESE

Assinale a alternativa que descreve corretamente a incisão utilizada para abertura padrão das cavidades torácica e abdominal.

✂️ a) Incisão mediana retilínea, desde o apêndice xifóide até o púbis.
✂️ b) Incisão mediana retilínea desde o mento até o púbis.
✂️ c) Incisão torácica lateral até a linha media bilateralmente, prolongando-se com uma incisão mediana anterior até o púbis, desviando da cicatriz umbilical.
✂️ d) Incisão em Y partindo de ambos os ombros, prolongando-se com uma incisão mediana anterior até o púbis, desviando da cicatriz umbilical.
✂️ e) Incisões medianas no tórax e diafragma interrompidas no nível do diafragma, preservando a divisão anatômica do tórax e abdome.

1033Q840250 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Itajaí, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, é de iniciativa privativa do Prefeito a lei que:
1. disponha a Guarda Municipal. 2. disponha sobre a criação de cargos e funções nos poderes do Município. 3. crie órgão da administração pública municipal. 4. disponha sobre a remuneração no âmbito do Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

1035Q42337 | Informática, Redes de Computadores, Analista Técnico de Gestão Ambiental, FATMA, FEPESE

Identifique as afirmativas corretas a respeito do LDAP (Lightweight Directory Access Protocol).

1. É um protocolo para atualizar e pesquisar diretórios rodando sobre o TCP/IP.
2. Cada entrada é identifcada por um atributo único denominado DN (Distinguished Name)
3. A porta padrão do LDAP é a 3389
4. Foi desenvolvido a partir do X.500.

Assinale a alternativa que indica todas as alternativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

1037Q12956 | Administração Pública, Administrador, MPE SC, FEPESE

Analise o texto abaixo:

.....................................consiste no desembolso financeiro correspondente a qualquer ato de gestão do governo..........................................mede o consumo de recursos na produção de um bem ou serviço, ou na realização das atividades das organizações governamentais. .............................................é a relação entre resultados e o custo de obtê-los.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

✂️ a) Despesa • Gasto • Receita
✂️ b) Despesa • Custo • Efciência
✂️ c) Custo • Despesa • Efciência
✂️ d) Despesa • Custo • Empowerment
✂️ e) Custo • Despesa • Empowerment

1038Q28645 | Direito Constitucional, Analista Legislativo, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

É correto afirmar sobre o habeas data.

✂️ a) Será concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
✂️ b) Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional detêm legitimidade passiva para ingressar com habeas data.
✂️ c) A ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder poderá ser afastada por meio do habeas data.
✂️ d) É o remédio constitucional que visa coibir a prisão civil por dívida, em decorrência do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
✂️ e) Por meio do habeas data será possível a defesa de direito líquido e certo quando a violação for praticada por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

1039Q228585 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:

✂️ a) Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria.
✂️ b) Significa o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2ª Guerra Mundial.
✂️ c) Aponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central.
✂️ d) Foi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea.
✂️ e) É expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral.

1040Q28400 | Administração Geral, Assistente Administrativo, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

Entende-se por processo, o conjunto estruturado de:

✂️ a) sistemas que apresentam uma relação lógica entre si, com a finalidade de atender às necessidades da direção da empresa.
✂️ b) sistemas que apresentam uma relação lógica entre si, com a finalidade de atender às necessidades dos funcionários da empresa.
✂️ c) atividades sequenciais e que apresenta uma relação lógica entre si, com a finalidade de atender às necessidades das chefias da empresa.
✂️ d) documentos sequenciais e que apresenta uma relação lógica entre si, com a finalidade de atender às exigências governamentais.
✂️ e) atividades sequenciais e que apresenta uma relação lógica entre si, com a finalidade de atender às necessidades dos clientes internos e externos da empresa.