Questões de Concursos FEPESE

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1385Q734653 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

É correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:

✂️ a) A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuírem natureza jurídica, poderá ser delegada a terceiros.
✂️ b) O delegado de polícia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministério Público.
✂️ c) O procedimento investigatório em curso poderá, a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.
✂️ d) A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado.
✂️ e) A autonomia investigatória do delegado de polícia o desobriga a observância aos procedimentos previstos em regulamento da corporação.

1387Q671941 | Direito Processual Civil, Da Forma dos Atos Processuais, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

✂️ a) O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
✂️ b) Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
✂️ c) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
✂️ d) Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
✂️ e) Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.

1388Q20722 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente Administrativo, CASAN, FEPESE

O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou recentemente a participação da instituição financeira no resgate internacional a Portugal.

Assinale a alternativa correta a respeito do tema.

✂️ a) Portugal e Brasil têm em comum uma imensa dívida externa correspondente a cerca de 97% do PIB do primeiro e 85% do segundo país.
✂️ b) Nos últimos dois anos o Brasil também precisou de ajuda do FMI para poder fechar as suas contas externas, abaladas pela crise econômica mundial.
✂️ c) Ao contrário de Portugal, desde o Segundo Império (1840-1889), o Brasil não recorreu a banqueiros ou a fundos internacionais. As numerosas crises enfrentadas, nas últimas décadas do século passado, foram resolvidas com o aumento da dívida interna.
✂️ d) O Brasil passou da condição de devedor a credor e não tem, nos últimos anos, necessitado de aportes financeiros do FMI como ocorria com certa frequência no passado.
✂️ e) Enquanto os países como a Irlanda e a Grécia livram-se das suas dívidas e experimentam uma fase de desenvolvimento, Portugal se vê forçado a recorrer a organismos internacionais, o que torna provável a sua exclusão da Zona do Euro.

1389Q163855 | Contabilidade Geral, Custo de Produção, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo e assinale com ( V ) as verdadeiras e ( F ) as falsas.

( ) Custo dos Produtos Vendidos é a soma dos custos incorridos na fabricação dos bens que estão sendo vendidos.
( ) Custo de Produção do Período é a soma dos gastos incorridos na empresa durante um determinado período.
( ) Custo Direto é aquele que pode ser medido (identificado) objetivamente com o produto.
( ) Custo da Produção Acabada é a soma dos custos incorridos no período dentro da fábrica.
( ) Custo Fixo não depende do volume de produção.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V - F - V - F - V
✂️ b) V - F - F - V - V
✂️ c) V - V - F - V - F
✂️ d) F - V - F - F - V
✂️ e) F - V - V - F - V

1391Q23369 | Direito do Trabalho, Advogado, CELESC, FEPESE

Em relação à jornada de trabalho:

1. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
2. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
3. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos.
4. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

1395Q699361 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

✂️ a) A execução provisória de crédito de natureza alimentar não afasta a necessidade de o exequente prestar caução para a garantia do juízo.
✂️ b) No cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa não serão devidos multa e honorários advocatícios, podendo a parte vencedora requerer a sua incidência quando do cumprimento definitivo.
✂️ c) A anulação ou modificação da sentença exequenda implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizado.
✂️ d) O cumprimento espontâneo da execução provisória pelo executado presume a sua desistência tácita do recurso por ele interposto sobre a sucumbência controversa.
✂️ e) Poderá ser dispensada a caução para o levantamento de quantia em dinheiro quando a sentença exequenda estiver em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

1396Q324350 | Pedagogia, Relação de Educação e Sociedade, Educador Pedagógico Projeto Sentinela, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo, quanto aos objetivos do Programa Sentinela.

I. Identificar o fenômeno e riscos decorrentes.

II. Prevenir o agravamento da situação.

III. Promover e incitar o ciclo de violência.

IV. Contribuir para a devida responsabilização dos autores da agressão ou exploração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) Apenas I e IV estão corretos.
✂️ b) Apenas II e III estão corretos.
✂️ c) Apenas III e IV estão corretos.
✂️ d) Apenas I, II e III estão corretos.
✂️ e) Apenas I, II e IV estão corretos.

1397Q192308 | Direito Tributário, Lançamento, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Considerando a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.

✂️ a) O pagamento antecipado pelo obrigado, nos casos de lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sem condição resolutória.
✂️ b) O lançamento deve ser revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando se comprove que no lançamento anterior ocorreu falta funcional da autoridade que o efetuou.
✂️ c) O lançamento regularmente notifcado ao sujeito passivo não pode mais ser alterado.
✂️ d) O lançamento reporta-se à data da constituição do crédito tributário.
✂️ e) O lançamento tributário é atividade administrativa discricionária tendente a verifcar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identifcar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

1398Q472630 | Educação Física, Educador Físico, ABDI, FEPESE

Nossas escolhas e decisões cotidianas certamente afetam a maneira como vivemos e por quanto tempo vivemos. A escolha por um estilo de vida ativo poderá trazer uma série de modificações corporais.

Assinale a alternativa que melhor explica a influência da atividade física na qualidade de vida.

✂️ a) Todas as partes de nosso corpo, se usadas com moderação e exercitadas em tarefas a que estão acostumadas, tornam-se saudáveis e envelhecem mais lentamente, enquanto que, se utilizadas com pouca frequência, tornam-se sujeitas a doenças e envelhecem rapidamente.
✂️ b) Modificações nas sociedades humanas, de magnitude e ritmo sem precedentes, fizeram com que a atividade física passasse a ser estudada como fator de prevenção.
✂️ c) A atividade física entendida como uma característica do ser humano representa um tema discutido por vários segmentos da sociedade moderna.
✂️ d) A diminuição de espaços ao ar livre, utilização de tecnologias e maus hábitos alimentares não influenciam na qualidade de vida.
✂️ e) A atividade física representa uma das causas dla morte prematura nas sociedades contemporâneas.

1399Q525114 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Na época da auditoria da conta de estoques de uma concessionária de revenda de veículos, no grupo circulante, a auditoria observou que um veículo adquirido para uso foi contabilizado como estoque para revenda.

Assinale a alternativa correta sobre a direção do teste mais adequado associado à situação exposta.

✂️ a) teste principal para superavaliação de ativo e teste secundário para superavaliação de outra conta do ativo.
✂️ b) teste principal para subavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de outra conta do ativo.
✂️ c) teste principal para superavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de despesa.
✂️ d) teste principal para subavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de despesa.
✂️ e) teste principal para superavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de outra conta do ativo.

1400Q821823 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

Segundo a Lei 6.437/1977, são infrações sanitárias, exceto:

✂️ a) Proceder a mudança de estabelecimento de armazenagem de produto importado, de embarcações, aeronaves, veículos terrestres, terminais alfandegados, terminais aeroportuários ou portuários, estações e passagens de fronteira e pontos de apoio de veículos terrestres sem autorização do órgão sanitário competente.
✂️ b) Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes.
✂️ c) Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes.
✂️ d) Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
✂️ e) Rotular alimentos e produtos alimentícios ou bebidas bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes, de correção estética e quaisquer outros contrariando as normas legais e regulamentares.

Questões de Concursos FEPESE

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1381Q28519 | Informática, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

1382Q476267 | Farmácia, Farmacologia, Farmácia Co, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

1383Q12942 | Direito Administrativo, Administrador, MPE SC, FEPESE

1384Q13737 | Direito Constitucional, Agente de Ação Social, SJC SC, FEPESE

1385Q734653 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

1386Q447425 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Executivo, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE