Questões de Concursos FEPESE

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1401Q821823 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

Segundo a Lei 6.437/1977, são infrações sanitárias, exceto:

✂️ a) Proceder a mudança de estabelecimento de armazenagem de produto importado, de embarcações, aeronaves, veículos terrestres, terminais alfandegados, terminais aeroportuários ou portuários, estações e passagens de fronteira e pontos de apoio de veículos terrestres sem autorização do órgão sanitário competente.
✂️ b) Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes.
✂️ c) Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes.
✂️ d) Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
✂️ e) Rotular alimentos e produtos alimentícios ou bebidas bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes, de correção estética e quaisquer outros contrariando as normas legais e regulamentares.

1403Q177251 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, sobre o “estabelecimento”, assinale a alternativa correta .

✂️ a) No seu conjunto é considerado como uma universalidade composta somente de ativos tangíveis do patrimônio da empresa.
✂️ b) Quando alienado, não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.
✂️ c) Pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
✂️ d) Pode ser arrendado e o contrato produz efeitos em relação a terceiros, independentemente de averbação à margem da inscrição do empresário no Registro.
✂️ e) A efcácia da sua alienação independe do consentimento dos credores, seja por instrumento particular ou público, seja por notifcação

1406Q599553 | Agricultura e Agropecuária, Técnico de Laboratório, UFFS, FEPESE

Sabe-se que um alimento deve ser considerado quanto aos seus principais elementos nutritivos. Por isso, a nutrição de peixes é um cuidado tomado cada vez mais pelos produtores.

Sobre a nutrição de peixes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O nutriente mais importante é a proteína, principal responsável pela formação do esqueleto dos peixes.
✂️ b) As proteínas, os carboidratos e a gordura são elementos nutritivos necessários ao pleno desenvolvimento das funções vitais dos peixes.
✂️ c) As gorduras são importantes nutrientes para a reprodução dos peixes e se acumulam em seus tecidos sob a forma de glicogênio.
✂️ d) Os carboidratos utilizados na dieta dos peixes têm origem principalmente animal e raramente vegetal.
✂️ e) Juntamente com os carboidratos, as proteínas constituem-se em fontes de energia de aproveitamento imediato pelos peixes.

1408Q221703 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.

✂️ a) Não é admitida a citação por edital em execução fiscal, ainda que frustradas as demais modalidades.
✂️ b) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.
✂️ c) Em execução fiscal, quando não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por seis meses, findo o qual se inicia a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente.
✂️ d) A exceção de pré-executividade não é cabível em execução fiscal, nem mesmo em relação às matérias conhecíveis de ofício e que não demandam dilação probatória.
✂️ e) Em ações de execução fiscal, a petição inicial poderá ser indeferida de plano sob o argumento de ausência de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.

1409Q821264 | Legislação Federal, Lei Complementar 123 2006, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 123/2006.

✂️ a) A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá ser considerada empresa de pequeno porte ou microempresa.
✂️ b) A sociedade empresária que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a trezentos e sessenta mil reais é considerada empresa de pequeno porte para efeitos legais.
✂️ c) O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como o seu desenquadramento, não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.
✂️ d) Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
✂️ e) No caso de início de atividade no próprio ano-calendário, não haverá redução no limite de faturamento para enquadramento nos benefícios concedidos à microempresa ou à empresa de pequeno porte.

1411Q671789 | Direito Processual Civil, Agravo de Instrumento, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

1. acolhimento da convenção de arbitragem.

2. mérito do processo.

3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

4. exclusão de litisconsorte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

1412Q23351 | Direito Constitucional, Advogado, CELESC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade, não se admitirá desistência.
✂️ b) Os Tribunais, por maioria simples, poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
✂️ c) A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
✂️ d) Admite-se a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ e) A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, podendo, contudo, ser objeto de ação rescisória.

1415Q377427 | Administração Pública, Gestão por competências ou gestão do desempenho, Administrador, UFFS, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre Recursos Humanos na administração pública.

✂️ a) Na administração pública as práticas que proporcionam o crescimento, o desenvolvimento profissional e de competências são importantes para alcançar a satisfação no trabalho e a melhor prestação de serviços para a sociedade.
✂️ b) Como na administração pública todos os procedimentos são norteados por lei, motivação e liderança não fazem sentido.
✂️ c) Criatividade, inovação e realização profissional não são elementos importantes na administração de recursos humanos na esfera pública.
✂️ d) Como a organização pública não compete com outras organizações não é preocupação da área de recursos humanos que as pessoas estejam preparadas para enfrentar mudanças constantes.
✂️ e) A área de recursos humanos na administração pública não se preocupa com o planejamento da força de trabalho.

1417Q477573 | Farmácia, Assistência Farmacêutica, Farmácia Co, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

A dispensação de medicamentos é o ato profissional farmacêutico, de atendimento a um paciente com necessidades e características específicas, sendo uma das últimas oportunidades de identificar, corrigir ou reduzir possíveis riscos associados à terapêutica medicamentosa. Na dispensação, o farmacêutico poderá substituir o medicamento prescrito nas seguintes situações:

✂️ a) Substituição do medicamento de referência prescrito pelo genérico correspondente ou por um medicamento similar e, neste caso, deve colocar seu carimbo, no qual constam seu nome, inscrição no CRF e datar e assinar, desde que não haja restrições expressas pelo prescritor, de próprio punho.
✂️ b) Substituição do medicamento de referência prescrito, exclusivamente, pelo genérico correspondente e, neste caso, deve colocar seu carimbo, no qual constam seu nome, inscrição no CRF e datar e assinar, desde que não haja restrições expressas pelo prescritor, de próprio punho.
✂️ c) Substituição do medicamento genérico prescrito pelo medicamento de referência correspondente ou por um medicamento similar e, neste caso, deve colocar seu carimbo, no qual constam seu nome, inscrição no CRF e datar e assinar, desde que não haja restrições expressas pelo prescritor, de próprio punho.
✂️ d) Substituição do medicamento de referência prescrito pelo genérico correspondente ou por um medicamento similar e, neste caso, deve colocar seu carimbo, no qual constam seu nome, inscrição no CRF e datar e assinar, independente de restrições expressas pelo prescritor.
✂️ e) Substituição do medicamento de referência prescrito exclusivamente, pelo genérico correspondente e, neste caso, deve colocar seu carimbo, no qual constam seu nome, inscrição no CRF e datar e assinar, independente de restrições expressas pelo prescritor.

1418Q12945 | Direito Administrativo, Administrador, MPE SC, FEPESE

Para formalização de um convênio, o preâmbulo do mesmo deverá conter itens como:

1. a finalidade.
2. nome e CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento.
3. nome, endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF dos respectivos titulares dos órgãos convenentes, ou daqueles que estiverem atuando por delegação de competência, indicando-se, ainda, os dispositivos legais de credenciamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

1420Q599233 | Agricultura e Agropecuária, Técnico de Laboratório, UFFS, FEPESE

Informações sobre a quantidade de água necessária para se realizar um manejo adequado dos cultivos de peixes é dúvida comum dos piscicultores.

Sobre a quantidade de água na piscicultura, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A renovação total da água num viveiro deve ser feita a cada dois dias.
✂️ b) A quantidade de água num viveiro nunca deve ser renovada totalmente.
✂️ c) A espécie a ser cultivada não tem influência na manutenção da quantidade de água do viveiro.
✂️ d) A renovação total da água num viveiro só deve ser feita em casos de baixíssima qualidade da água.
✂️ e) A manutenção da quantidade de água num viveiro depende do tipo de solo do viveiro, dentre outros fatores.

Questões de Concursos FEPESE

Resolva questões de FEPESE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1401Q821823 | Legislação Federal, Lei 6437 1977, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

1402Q234315 | Direito Processual Penal, Da liberdade provisória, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

1403Q177251 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

1404Q805769 | Legislação e Decretos, Direitos Pessoas Com Deficiência, Motorista, ABDI, FEPESE

1405Q34019 | Informática, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESE

1406Q599553 | Agricultura e Agropecuária, Técnico de Laboratório, UFFS, FEPESE

1407Q231427 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

1408Q221703 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

1409Q821264 | Legislação Federal, Lei Complementar 123 2006, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

1410Q853524 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal Municipal, FEPESE, 2020

1411Q671789 | Direito Processual Civil, Agravo de Instrumento, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

1412Q23351 | Direito Constitucional, Advogado, CELESC, FEPESE

1413Q386627 | Biologia, Práticas Laborais, Técnico de Laboratórios, UFFS, FEPESE

1414Q229702 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

1415Q377427 | Administração Pública, Gestão por competências ou gestão do desempenho, Administrador, UFFS, FEPESE

1416Q12908 | Informática, Administrador, MPE SC, FEPESE

1417Q477573 | Farmácia, Assistência Farmacêutica, Farmácia Co, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

1418Q12945 | Direito Administrativo, Administrador, MPE SC, FEPESE

1419Q461986 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

1420Q599233 | Agricultura e Agropecuária, Técnico de Laboratório, UFFS, FEPESE