Questões de Concursos FEPESE

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1783Q746381 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Analista Financeiro do Tesouro Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

A partir de um equilíbrio inicial, a adoção de uma política monetária contracionista seguida de uma política fiscal expansionista resulta:

✂️ a) primeiramente, em um deslocamento da curva da LM para a direita e, em seguida, um deslocamento da curva IS para a esquerda.
✂️ b) primeiramente, em um deslocamento da curva IS para a esquerda e, em seguida, um deslocamento da curva IS para a direita, de modo que o produto e a taxa de juros de equilíbrio não se alteram.
✂️ c) em uma situação que pode ser descrita como sendo de estagflação.
✂️ d) em um equilíbrio em que o produto cai em relação à situação inicial e o impacto sobre a taxa de juros é inconclusiva.
✂️ e) em um equilíbrio em que a taxa de juros é mais elevada do que a inicial e o impacto sobre o produto é inconclusivo.

1785Q223171 | Direito Constitucional, Estado de Defesa, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:

✂️ a) O chamada “sistema constitucional de crises”, do qual o estado de defesa e o estado de sítio são espécies, é marcado pela necessidade e temporariedade.
✂️ b) O Presidente da República pode, ouvido apenas o Congresso Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social.
✂️ c) Ainda que durante o estado de defesa possam ocorrer restrições a direitos, neles não se incluem os direitos de reunião e sigilo de correspondência.
✂️ d) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não havendo qualquer possibilidade de apuração das responsabilidades por eventuais ilícitos cometidos por seus executores ou agentes durante o seu período.
✂️ e) Para a decretação do estado de sítio, o Presidente da República dependerá, apenas e tão somente, da ouvida do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

1787Q176158 | Direitos Humanos, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Em relação ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é correto afrmar:

✂️ a) A Carta das Nações Unidas, documento lançado em 1919, ao fnal da 1ª Guerra Mundial, serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da Organização das Nações Unidas (ONU).
✂️ b) A Carta das Nações Unidas de 1945 foi uma tentativa fracassada de criação de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos, o que somente ocorreu com o fnal da guerra fria na década de 80.
✂️ c) A Carta das Nações Unidas de 1945, apresentada ao mundo ao fnal da chamada “Crise dos Mísseis”, serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Liga das Nações.
✂️ d) A Carta das Nações Unidas de 1945 serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos, elevando a promoção de tais direitos a propósito e fnalidade da Organização das Nações Unidas (ONU).
✂️ e) A Liga das Nações foi criada em 1945 ao fnal da 2ª Guerra Mundial. Anos depois, foi substituída pela Organização das Nações Unidas, responsável pelo sistema de proteção aos direitos humanos em todos os países signatários da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)

1788Q820774 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais?

✂️ a) O fato gerador ocorre no local em que estiver sediada a praça de pedágio e o tributo devido no mesmo.
✂️ b) O tributo será devido no local do domicílio fiscal em que a empresa concessionária ou permissionária declarar.
✂️ c) Considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de rodovia explorada.
✂️ d) Considera-se ocorrido o fato gerador no local da prestação do serviço e o imposto será devido no Município de domicílio do usuário.
✂️ e) O recolhimento do imposto será facultado ao local do principal estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço.

1789Q116786 | Programação , Java, Analista de Sistemas, UDESC, FEPESE

Considere o seguinte conjunto de afirmativas a respeito de enterprise beans, definidos na plataforma Java EE 5:

1. Um applet é um tipo de enterprise bean.
2. Um enterprise bean do tipo session pode implementar um web service.
3. Enterprise beans são componentes executados no servidor.
4. Um enterprise bean do tipo message-driven processa mensagens enviadas por qualquer tipo de componente Java EE.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

1791Q49766 | Direito Processual Civil, Advogado, UDESC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
✂️ b) A prévia intimação pessoal do devedor não constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
✂️ c) Nos termos da Lei n^o 12.016/2009 o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais e os efeitos da coisa julgada beneficiarão o impetrante a título individual.
✂️ d) Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo facultado ao agravante, no prazo de 3 (três) dias, requer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
✂️ e) Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação prévia por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias e depois de recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.

1795Q165029 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração, devendo sempre ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
✂️ b) A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele, podendo, porém, ser aplicada às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas jurídicas.
✂️ c) A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento, prevendo, porém, o parágrafo único do artigo 187, CTN, o concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público, dispositivo já considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, sendo que a prescrição se interrompe pelo despacho do juíz que ordenar a citação em execução fiscal, pelo protesto judicial, por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor ou por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
✂️ e) Conforme o disposto no artigo 193, CTN, a não ser quando expressamente autorizado por lei, nenhum órgão da administração pública da União, dos Estados ou dos Municípios, exceto suas autarquias, celebrará contrato ou aceitará proposta em concorrência pública sem que o contratante ou proponente faça prova da quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.

1796Q854460 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:

1. pela morte do agente.

2. pela anistia, graça ou indulto.

3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.

4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

1797Q815303 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESE

Assinale a alternativa que descreve uma medida que o Brasil deve assegurar, legalmente, às pessoas com deficiência:

✂️ a) Dotar edifícios de uso público de sinalização em braile.
✂️ b) Garantir centros de lazer específicos e exclusivos para pessoas com deficiência.
✂️ c) Promover a disseminação de tecnologias de informação acessíveis a pessoas com deficiência, sem considerar o preço final.
✂️ d) Dar liberdade à autorregulação da iniciativa privada quanto às políticas direcionadas às pessoas com deficiência, sem interferência do Estado.
✂️ e) Criar redes de atenção psicossocial voltadas a crianças menores de 3 anos com deficiência em todos os municípios com mais de 100.000 habitantes.

Questões de Concursos FEPESE

Resolva questões de FEPESE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1781Q848257 | Geografia, Geografia Física, Professor de Educação Física, FEPESE, 2020

1782Q692617 | Informática, Operador de ETA e ETE, SANEFRAI, FEPESE, 2019

1783Q746381 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Analista Financeiro do Tesouro Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

1784Q168594 | Programação, JavaScript, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

1785Q223171 | Direito Constitucional, Estado de Defesa, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

1786Q724243 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fraiburgo SC, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE

1787Q176158 | Direitos Humanos, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

1788Q820774 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

1789Q116786 | Programação , Java, Analista de Sistemas, UDESC, FEPESE

1790Q373312 | Português, Regência Verbal e Nominal, Arquiteto, Prefeitura de Brusque SC, FEPESE

1791Q49766 | Direito Processual Civil, Advogado, UDESC, FEPESE

1792Q537481 | Engenharia Civil, Instalações Elétricas, Técnico em Edificações, Casan SC, FEPESE

1793Q630418 | Informática, Programação, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

1794Q552868 | Informática, Linguagem, Técnico de Laboratório, UFFS, FEPESE

1795Q165029 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

1796Q854460 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020

1797Q815303 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESE

1798Q189673 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE

1799Q554988 | Informática, BrOffice e Open Office, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE

1800Q847099 | Engenharia Agronômica, Máquinas Agrícolas, Prefeitura de Coronel Freitas SC Engenheiro Agronômo, FEPESE, 2020