Questões de Concursos FEPESE

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1983Q23378 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, CELESC, FEPESE

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As sentenças homologatórias de acordo judicial não serão submetidas à ação rescisória, podendo, todavia, serem objeto de ação anulatória.
✂️ b) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.
✂️ c) Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.
✂️ d) Verificando o relator que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda, a demanda será indeferida de plano.
✂️ e) Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

1984Q363906 | Enfermagem, Enfermagem Clínica, Enfermeiro, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

Dentre os fatores de risco para hipertensão arterial sistêmica (HAS), estão descritos, na literatura científica, a obesidade, o hábito de fumar, a vida sedentária e uma dieta rica em gordura. Isto quer dizer que:

✂️ a) Os indivíduos expostos a todos estes fatores fatalmente desenvolverão hipertensão.
✂️ b) Estes fatores podem ser considerados como causas específicas de HAS.
✂️ c) Os indivíduos expostos a pelo menos um destes fatores fatalmente terão HAS.
✂️ d) É preciso que todos os fatores estejam associados para que o individuo desenvolva hipertensão.
✂️ e) Os indivíduos expostos a todos esses fatores têm uma probabilidade maior de se tornarem hipertensos, comparados com aqueles indivíduos não expostos a nenhum desses fatores.

1986Q319405 | Pedagogia, Fundamentos da Educação, Técnico em Assuntos Educacionais, UFFS, FEPESE

Estudos realizados apontam que a finalidade das políticas educacionais deve de ser:

✂️ a) o reconhecimento e a garantia do direito à educação para todos e para todas.
✂️ b) o reconhecimento e a garantia do direito à educação para uma parcela da população.
✂️ c) a garantia a permanência nas instituições de ensino, preferencialmente, para os estudantes que apresentam os melhores índices de aproveitamento escolar.
✂️ d) elaborar exclusivamente os subsídios teóricos e metodológicos para serem implementados pelas instituições de ensino.
✂️ e) definir a linha filosófica coerente com os interesses do governo para as instituições aplicarem rigorosamente em seus espaços educacionais.

1987Q746414 | Economia, Produção, Analista Financeiro do Tesouro Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Considerando as características de oferta e demanda de cigarros, um aumento do imposto sobre o preço do produto resulta em:

✂️ a) um aumento do preço do cigarro tanto ao nível do produtor como do consumidor.
✂️ b) uma retração da curva de demanda por cigarros, o que resulta em uma menor quantidade demandada e um preço do cigarro mais baixo.
✂️ c) uma redução do peso morto da economia, dado pela diferença entre a redução do excedente do consumidor e do produtor e o aumento da receita do governo.
✂️ d) uma queda do excedente do consumidor maior do que a queda do excedente do produtor.
✂️ e) um deslocamento para a direita da curva de oferta de cigarros, o que evidencia o poder de mercado dos produtores.

1988Q851643 | Direito Civil, Ato Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Tributário, FEPESE, 2020

É correto afirmar de acordo com o Código Civil:

✂️ a) São lícitas as cláusulas suspensivas que sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes a realização do negócio jurídico.
✂️ b) Uma cláusula de condição deve derivar exclusivamente da vontade das partes e subordina o efeito do negócio jurídico a evento certo e futuro.
✂️ c) Enquanto não se verificar o implemento da condição resolutiva pactuada no negócio jurídico, não se terá adquirido o direito a que ele visa.
✂️ d) No caso de condição suspensiva, é permitido ao titular de direito eventual praticar os atos destinados a conservá-los.
✂️ e) O negócio subordinado a uma condição suspensiva opera a transferência do direito; contudo, impede a sua fruição.

1990Q845771 | Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, Prefeitura de Coronel Freitas SC Nutricionista, FEPESE, 2020

São diretrizes da alimentação escolar, previstas pela Lei n° 11.947, de 2009:
1. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados exclusivamente na rede pública de educação infantil. 2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. 3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. 4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, sem que haja distinção em razão de diferenças biológicas de idade, de gênero e de condições de saúde dos alunos. 5. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

1991Q792279 | Engenharia Sanitária, Engenheiro Sanitarista, UFFS, FEPESE

Relacione as colunas 1 e 2, com relação aos parâmetros físicos e químicos de águas de abastecimento:

Coluna 1

1. Cor

2. Ferro

3. pH

4. Turbidez

5. Sabor e odor

Coluna 2

( ) Está relacionada à presença de partículas sólidas em suspensão, plânctons, algas, detritos orgânicos e outras substâncias minerais.

( ) Indica as condições de acidez, neutralidade e basicidade da água.

( ) Resulta de causas naturais (algas, vegetação em decomposição, bactérias, fungos, compostos orgânicos) e artificiais (esgotos domésticos, industriais, lixo).

( ) Está relacionada à presença de substâncias em solução, como Fe, Mn, matéria orgânica, algas, resíduos orgânicos ou inorgânicos de indústrias.

( ) Causa coloração avermelhada à água, além de conferir sabor e propiciar o desenvolvimento de ferrobactérias causadoras de mau cheiro, coloração e incrustações.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) 1 – 1 – 3 – 4 – 5
✂️ b) 1 – 3 – 2 – 4 – 5
✂️ c) 1 – 3 – 5 – 4 – 2
✂️ d) 4 – 3 – 5 – 1 – 2
✂️ e) 4 – 5 – 3 – 1 – 2

1993Q34016 | Informática, Técnico Administrativo, DPE SC, FEPESE

Dado um empréstimo bancário, sabe-se o valor do empréstimo desejado e também o valor da parcela mensal que se pode pagar, assim como a quantidade de parcelas, mas desconhece-se a taxa de juros.

Assinale a alternativa que indica a função ou o recurso do MS Excel que pode ser utilizado para determinar a taxa de juros que deve ser aplicada neste cenário.

Observe que não são necessários conhecimentos de matemática financeira para resolver o problema. Demanda-se conhecer a função ou o recurso do Excel que possibilita encontrar uma variável desconhecida quando já se conhece o resultado.

✂️ a) VPL
✂️ b) Corresp
✂️ c) Atingir Meta
✂️ d) PROCV
✂️ e) PROCH

1994Q168433 | Direito Tributário, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput do artigo 149, CF, poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro, mas não poderão adotar alíquota específica, visto ser esta a unidade adotada para os impostos sobre o comércio exterior.
✂️ b) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, CF, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º , CF, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
✂️ c) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III, CF, vedada a cobrança da contribuição a que se refere o dispositivo na fatura de consumo de energia elétrica.
✂️ d) De acordo com o princípio da estrita legalidade, e nos termos constitucionais, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, podendo porém decreto do Chefe do Executivo reduzir ou extinguir tributos, de acordo com o disposto no art.97, CTN.
✂️ e) É vedado à União, aos Estados e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, bem como no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, com exceção, para ambos os princípios, do IPI, ICMS, IOF e ISS.

1995Q700914 | Administração Pública, Assistente Administrativo, CELESC, FEPESE, 2019

No tocante às noções de uso e conservação de equipamentos de escritório, assinale a alternativa que descreve a atitude correta.

✂️ a) Disponibilizar os manuais de uso dos equipamentos de escritório é suficiente para garantir o uso adequado dos mesmos.
✂️ b) Realizar a manutenção preventiva indicada para cada tipo de equipamento de escritório.
✂️ c) Enviar e-mails com tutoriais de uso dos equipamentos de escritório é suficiente para garantir o uso adequado dos mesmos.
✂️ d) Não gastar recursos e energias com orientações acerca do uso de equipamentos de escritório que tenham baixo custo de manutenção, como as impressoras.
✂️ e) Manter um ambiente asseado não guarda relação com uso e conservação de equipamentos de escritório.

1997Q459546 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

Considere a seguinte ementa:

“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

✂️ a) detenção, de dez dias a seis meses, e multa.
✂️ b) detenção, de dez dias a seis meses, ou multa.
✂️ c) detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
✂️ d) reclusão, de dez dias a seis meses, e multa.
✂️ e) reclusão, de um mês a um ano.

1998Q856881 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Tributário, FEPESE, 2020

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos.
1. Ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos no certame quando, após decorridos 30 dias da data da entrega das propostas, não forem convocados para a contratação. 2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. 3. A Administração é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 4. O contratado deverá manter preposto no local da obra ou serviço, independentemente de aceite pela Administração, para representá-lo na execução do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 2.
✂️ b) É correta apenas a afirmativa 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

1999Q453682 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.
✂️ b) O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 01 (um) ano após o final de seu mandato.
✂️ c) As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.
✂️ d) O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data em que sofreu o acidente.
✂️ e) Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 01 (um) ano, após o final do mandato.

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1981Q675356 | Raciocínio Lógico, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

1982Q552486 | Informática, Calc, Assistente Administrativo, Casan SC, FEPESE