Questões de Concursos FEPESE

Resolva questões de FEPESE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

2081Q701452 | Direito Tributário, Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019

Assinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que reconhece a imunidade tributária.

✂️ a) De natureza constitutiva, produzirá efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.
✂️ b) Possui natureza declaratória, produzindo efeitos futuros a partir da decisão que reconheceu estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.
✂️ c) Possui natureza declaratória e produz efeitos retroativos ao momento em que forem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.
✂️ d) Possui natureza constitutiva e produz efeitos retroativos ao momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.
✂️ e) Possui natureza mandamental e produz efeitos futuros a partir do momento em que foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

2085Q324677 | Pedagogia, Relação de Educação e Sociedade, Educador Pedagógico Projeto Sentinela, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

O Programa Sentinela deve proporcionar atendimento psicossocial e jurídico por meio de procedimentos individuais e grupais, que considerem que aspectos?

I. A centralidade na família, visando apenas a uma reflexão sobre situações adversas das crianças e dos adolescentes.

II. O compromisso fundamental de proteção à criança e ao adolescente.

III. A compreensão da família em sua dinâmica interna e externa.

IV. A necessidade de atenções específicas de caráter social, psicológico e jurídico a crianças, adolescentes e famílias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) Apenas II, III e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas I, II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas III e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas II e IV estão corretas.
✂️ e) Apenas I e III estão corretas.

2086Q467281 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) De acordo com o artigo 121, parágrafo único, CTN, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição de lei, decreto ou instrução normativa da autoridade fazendária.
✂️ b) Quanto à solidariedade, podemos afirmar que o direito tributário brasileiro consagra a regra segundo a qual são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei, sendo que a solidariedade comporta, de acordo com o CTN, em determinadas situações, benefício de ordem.
✂️ c) Nos termos do art. 125, CTN, e salvo disposição de lei em contrário, os efeitos da solidariedade consistem em que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, sem exceções, e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
✂️ d) Da leitura do art. 120, CTN, podemos afirmar que, salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pela fusão de duas outras, subroga-se nos direitos da mais populosa das duas, até que o Poder Legislativo estadual aprove um corpo normativo novo para nova pessoa jurídica.
✂️ e) No que concerne à definição legal do fato gerador, podemos afirmar que o CTN consagra o princípio “pecunia non olet”, no sentido de que a mesma é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos e dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

2088Q724820 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais Mundo, Administrador, BADESC, FEPESE

Os primeiros navegadores europeus que chegaram a Santa Catarina deram diferentes nomes à nossa terra. Assinale a proposição correta em relação às denominações de pontos do litoral catarinense nos primeiros anos da nossa História.

✂️ a) Sebastião Caboto, a quem se atribui o batismo de Santa Catarina à Ilha que tem hoje este nome, ao publicar os mapas da sua viagem, em 1544, chamou-a de "porto dos patos".
✂️ b) Pedro Álvares de Gouvêa, percorrendo a costa catarinense, denominou "porto dos patos" à Ilha de Santa Catarina, onde encontrou náufragos da expedição de João Dias de Solis.
✂️ c) Dom Álvaro Nuñes Cabeza de Vaca, que naufragou um dos seus barcos na Ilha de Santa Catarina, denominou de baía dos perdidos à baía sul da ilha que hoje é capital do estado catarinense.
✂️ d) Juan Dias de Solis seria o autor da denominação de Santa Catarina à nossa terra, uma homenagem a sua esposa Catarina Medrano, ou a Santa Catarina de Alexandria, de quem era devoto.

2090Q168794 | Auditoria, Testes de Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Na época da auditoria da conta de estoques de uma concessionária de revenda de veículos, no grupo circulante, a auditoria observou que um veículo adquirido para uso foi contabilizado como estoque para revenda.

Assinale a alternativa correta sobre a direção do teste mais adequado associado à situação exposta.

✂️ a) teste principal para superavaliação de ativo e teste secundário para superavaliação de outra conta do ativo.
✂️ b) teste principal para subavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de outra conta do ativo.
✂️ c) teste principal para superavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de despesa.
✂️ d) teste principal para subavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de despesa.
✂️ e) teste principal para superavaliação de ativo e teste secundário para subavaliação de outra conta do ativo.

2093Q821868 | Legislação Federal, Assistente Social, Prefeitura de Brusque SC, FEPESE

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo as situações de risco, a exclusão e o isolamento.

Diante do exposto, assinale a alternativa que aponta corretamente os objetivos desse serviço.

✂️ a) Oferecer possibilidades de desenvolvimento exclusivo de habilidades.
✂️ b) Incluir apenas os usuários no sistema de proteção social e serviços públicos.
✂️ c) Prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência.
✂️ d) Contribuir para resgatar apenas a melhoria de qualidade de vida dos usuários.
✂️ e) Sensibilizar os idosos e as pessoas com deficiência, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos.

2094Q705923 | Legislação Municipal, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas.

✂️ a) Compete privativamente ao Município a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, atendidas as peculiaridades regionais e locais, para assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado.
✂️ b) São consideradas patrimônio da cidade, destinadas à preservação de reserva ecológica, biológica e natural, as elevações existentes acima da cota de vinte metros sobre o nível do mar, no âmbito do perímetro urbano do Município e suas matas nativas.
✂️ c) Na elaboração da política pesqueira, o Município promoverá o desenvolvimento e o ordenamento da pesca profissional como matriz de crescimento social e desenvolvimento econômico local.
✂️ d) Para evitar a degradação ambiental local, são vedados no território a produção, o transporte, a comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ou produtos químicos ou biológicos.
✂️ e) O Município providenciará, com a participação efetiva da população, a preservação dos recursos hídricos da região e a adoção de medidas que assegurem o desenvolvimento e a expansão urbana dentro dos limites que garantam à manutenção das condições ambientais imprescindíveis ao bem-estar da população, vedada a formação de consórcio de Municípios.

2095Q561857 | Informática, Excel, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

Fórmulas em planilhas no Microsoft Excel podem conter erros que precisam ser corrigidos.

Com relação aos tipos de erros no Microsoft Excel, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Excel mostra o erro #DIV0 quando uma fórmula ou função contém caracteres textuais que não são válidos.
✂️ b) O Microsoft Excel mostra o erro #DIV/0! quando um número é dividido por um valor muito grande.
✂️ c) O Excel mostra o erro #VALOR quando há algo errado com a forma como sua fórmula foi digitada, ou há algo errado com as células às quais você está fazendo referência.
✂️ d) O Excel mostra o erro #DIV0 quando há algo errado com a forma como sua fórmula foi digitada e há algo errado com as células às quais você está fazendo referência.
✂️ e) A causa mais comum para o erro #NUM se deve às funções PROCV, PROCH, PROC ou CORRESP, quando uma fórmula não consegue encontrar um valor de referência. Por exemplo, seu valor de pesquisa não existe nos dados de origem.

2096Q639181 | Informática, Política de Segurança, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Com relação à política de segurança da informação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A política de segurança da informação deve ser analisada criticamente a intervalos planejados ou quando mudanças significativas ocorrerem, para assegurar a sua contínua pertinência, adequação e eficácia.
✂️ b) Uma política de segurança tem por objetivo fornecer direção e apoio gerenciais para a segurança de informações, através da elaboração de regras e diretrizes. Recomenda-se que o documento que define a política de uma organização apresente uma descrição detalhada dos mecanismos de segurança a serem implantados pela política, bem como a configuração de cada mecanismo.
✂️ c) O documento da política de segurança de uma organização é considerado sigiloso e deve ser mantido em local seguro e controlado para que somente a alta gerência da organização tenha acesso a este documento.
✂️ d) Uma política de segurança consiste em um conjunto formal de regras que devem ser seguidas pelos utilizadores dos recursos de uma organização. Esta engloba regras para implantação de controles lógicos e organizacionais. Regras para os controles físicos devem ser especificadas no plano de continuidade de negócios.
✂️ e) O documento da política de segurança deve atribuir responsabilidades de forma explícita às pessoas que lidam com os recursos computacionais e informações de uma organização. O cumprimento de tais responsabilidades é papel exclusivo do departamento de tecnologia da informação (TI).

2097Q669651 | Direito Urbanístico, Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise das seguintes questões:

1. adensamento populacional. 2. valorização imobiliária. 3. uso e ocupação do solo. 4. ventilação e iluminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a)
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ b)
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ c)
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d)
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e)
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

2099Q175838 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

No que diz respeito à legislação tributária, sua vigência, aplicação, interpretação e integração, o CTN contém regras próprias, dispondo sobre como tais matérias devem ser utilizadas tanto pelo sujeito ativo como pelo passivo.

Nesse sentido, é correto afrmar:

✂️ a) A expressão “legislação tributária”, conforme o art. 96, CTN, compreende os tratados internacionais, as leis e os decretos que versem sobre tributos, excluídas as demais normas tributárias
✂️ b) De acordo com o disposto no art. 106, CTN, podemos concluir ser citado dispositivo uma exceção ao princípio da anterioridade da lei tributária (art. 150, III, b, da Constituição Federal).
✂️ c) Os tratados internacionais revogam ou modifcam a legislação tributária interna e devem ser observados pelas leis internas que lhe sejam posteriores.
✂️ d) Da leitura do art. 107, conclui-se que o art. 108, CTN, expressa uma relação meramente exemplifcativa, podendo o intérprete utilizar - se de outros métodos de integração da legislação tributária.
✂️ e) Conforme determina o art. 104, a eventual revogação de uma norma concessiva de isenção permite a cobrança do tributo imediatamente, sem necessidade de se aguardar o exercício seguinte para fazê-lo.

Questões de Concursos FEPESE

Resolva questões de FEPESE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2081Q701452 | Direito Tributário, Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019

2082Q646934 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista de Sistemas, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

2083Q335644 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

2084Q267554 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

2085Q324677 | Pedagogia, Relação de Educação e Sociedade, Educador Pedagógico Projeto Sentinela, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

2086Q467281 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3, SEFAZ SC, FEPESE

2087Q237139 | Direito do Consumidor, Sujeitos da relação de consumo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

2088Q724820 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais Mundo, Administrador, BADESC, FEPESE

2089Q558169 | Informática, Outlook, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

2090Q168794 | Auditoria, Testes de Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

2091Q165986 | Programação, Net, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

2092Q644453 | Informática, Vulnerabilidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE